Com
o poder Judiciário brasileiro travado em 2014, havia 99,7 milhões de ações em
tramitação no país, e a taxa de congestionamento (processos não baixados no
ano) passava de 71%-, métodos alternativos de resolução de conflitos ganham
força.
É
o caso da conciliação e da mediação, em que as partes escolhem uma terceira
pessoa para facilitar o diálogo entre elas em busca de uma solução consensual.
Só
em 2015, a área cível do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) realizou
132.531 audiências de conciliação, um aumento de mais de 500% em relação a
2012.
A
alternativa ganha reforço com o novo CPC (Código de Processo Civil) que entrou
em vigor no dia 18 e traz a obrigatoriedade da audiência de
conciliação e, no contexto de recessão econômica, torna-se atrativa para as
empresas.
"Em
um momento de crise como o que vivemos, o custo do processo importa ainda mais,
e a conciliação empresarial é uma boa solução", aponta Daniela Gabbay,
advogada e professora da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Isso
porque a duração e os custos da conciliação são muito menores que os de uma
ação na Justiça, ou os de uma arbitragem -quando as partes indicam um árbitro
para julgar o litígio envolvendo assuntos específicos.
Especialistas
apontam que o tempo médio de uma ação na Justiça é de 10 a 15 anos, e os custos
envolvem gastos com honorários advocatícios e de sucumbência (vencido paga ao
vencedor até 20% do valor da causa), custos do processo, entre outros.
"A
conciliação pode resolver tudo em um único ato, dispensando prazos para
apresentação de defesa e produção de provas ou recursos", diz Emmanoel
Campelo, coordenador do Comitê Gestor Nacional pela Conciliação do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça).
A
conciliação entre empresas, assim como a mediação, é indicada para aquelas que
mantêm uma relação continuada e tendem a não romper a parceria,-a diferença é
que a mediação é usada quando as partes têm um vínculo ainda mais profundo,
como sócios.
Na
relação com o consumidor, Gabbay ressalta que as empresas devem entender a
conciliação como uma "ferramenta de gestão".
"Elas
precisam ter uma atitude diferente, não podem mais jogar para o Judiciário o
que podem resolver na própria cozinha", diz Leila Melo, diretora executiva
da área jurídica do banco Itaú Unibanco. A instituição tem mais de 900 mil
processos em curso -a maioria envolvendo consumidores- e aderiu a alternativas
de medição para melhorar sua esteira judicial.
ON-LINE
O
tempo de espera para marcar uma conciliação no Cejusc (Centro Judiciário de
Resolução de Conflito e Cidadania) da cidade de São Paulo, o mais movimentado
do Estado, é de 30 a 60 dias. Mas há alternativas mais rápidas.
A
Concilie Online coloca as duas partes e um conciliador para conversarem ao vivo
por um chat. Segundo seu fundador, Agostinho Simões, entre a solicitação do
serviço e o acordo, o processo demora, em geral, sete dias úteis.
"Não
há descolamento físico, economiza-se tempo e, principalmente, gastos",
afirma Simões, sem revelar os valores do serviço. A empresa diz apenas que o
preço médio de sua conciliação é 60% mais baixo que o de um processo
tradicional.
A
eConciliador segue o mesmo princípio, mas com um mecanismo diferente. Da
proposta do cliente à contraproposta, tudo é processado por algoritmos,
reduzindo o quadro de funcionários.
Segundo
Marcelo Valenzuela, sócio-diretor da empresa, a média de tempo para se chegar a
um acordo é de quatro minutos e sete segundos. E a empresa contratante só paga
se houver acordo.
Entrando
no mundo virtual, o CNJ aprovou a criação do Sistema de Mediação Digital, uma
ferramenta on-line para promover a resolução de conflitos a custo zero. O
serviço é voltado, sobretudo, para conflitos na área de seguros, consumo e
processos de execução fiscais, na fase pré-processual.
André
Gomma, juiz auxiliar da presidência do CNJ, explica que, para ações já em
curso, cabe a cada tribunal aderir à ferramenta.
Segundo
ele, o sistema deve entrar em funcionamento em cerca de seis semanas e há
planos ainda para a criação de um aplicativo.
Pó
Anaïs Fernandes
Fonte
Folha de SP Online
