Aprenda
como funciona a busca e apreensão de veículos realizada por bancos,
financeiras, escritórios de advocacia e empresas de cobrança. Saiba o que é a
busca e apreensão de veículos, a sua problemática por parte do devedor, a
previsão contratual da mesma e muito mais.
Definição de Busca e Apreensão de Veículos
A
busca e apreensão de veículos pode ser definida como a decisão, que um
determinado juiz autoriza buscar e apreender o veículo anteriormente dado em
garantia pelo pagamento de um financiamento ou empréstimo, cuja obrigação do
devedor está em atraso.
Problemática do devedor referente a busca e apreensão
de veículos
A
aplicação de honorários de advocacia, taxas, multas e juros por atraso ainda na
faze extrajudicial da cobrança da dívida, inviabiliza o pagamento do
financiamento por parte dos devedores. Além destas cobranças, também
inviabiliza o pagamento do financiamento a estratégia de cobrança utilizada
pelos bancos e financeiras em só aceitar o pagamento total do contrato após o
vencimento de 2 (duas) parcelas das prestações do financiamento em atraso.
Previsão contratual da busca e apreensão de veículos
Normalmente
a busca e apreensão do veículo já esta prevista nos contratos de
financiamentos, aqueles com cláusulas de alienação fiduciária, aonde o
contratante buscou adquirir bens móveis como: Carros, motos, caminhões,
lanchas, navios, helicópteros etc.
Quando a busca e apreensão do veículo se inicia
O
início da busca e apreensão do veículo acontece devido ao suposto atraso no
pagamento das obrigações por parte do devedor.
O
banco ou a financeira entra em contato com o cliente objetivando a cobrança das
parcelas em atraso, incluindo honorários de advocacia, taxas, multas e juros
por atraso no pagamento das prestações do financiamento, inviabilizando o
pagamento por parte do devedor que até então não conseguiu pagar o valor
original das prestações, objetivando a busca e apreensão do veículo para futura
venda do mesmo em leilões extrajudiciais.
É
imperioso destacar que não existe data especifica para bancos e financeiras
engrenarem na justiça com o pedido de busca e apreensão do veículo.
Da ilegalidade da maioria das buscas e apreensões de
veículos
Ocorre
a ilegalidade devido a maioria esmagadora dos casos, os juros de mora serem
cobrados conforme os bancos e financeiras desejarem, sem previsão contratual.
Neste sentido os juros de mora não podem ser superiores a 1% ao mês e multa de
2% conforme entendimento do STJ e o Código de Defesa do Consumidor.
Ainda
na busca e apreensão de veículos, na maioria dos casos, o devedor com
pagamentos do financiamento em atraso não recebem nenhuma notificação sobre a
apreensão do veículo, que em alguns casos podem gerar até o dano moral para
aquele que teve seu veículo apreendido.
O
que se tem notado é que os escritórios de cobrança estão praticando a cobrança
de juros de mora superiores a 28% ao mês, além de correção monetária, multa e
honorários advocatícios, o que também é totalmente ilegal pelo fato de estes
escritórios não terem ajuizado ação de busca e apreensão nenhuma e sim estarem
fazendo apenas uma cobrança Extrajudicial.
Estes
escritórios, com aval dos bancos e financeiras, fazem com que o valor de uma única
parcela se torne impagável, pois para os escritórios de advocacia, bancos e
financeiras o mais importante é pegar o veículo em busca e apreensão, visto que
o negócio deles é o dinheiro e se o devedor não tem dinheiro, qualquer valor
adquirido pela venda do veículo em leilão vai gerar dinheiro, sem contar que o
devedor poderá continuar sendo cobrado, caso a venda não seja suficiente para
pagamento do saldo devedor.
Alerta sobre busca e apreensão de veículos
Você
não está participando de nenhum BIG BROTHER, mas sem perceber está sendo
vigiado! Antes dos escritórios de cobrança entrarem com a ação de busca e
apreensão, eles contratam olheiros ou detetives, motoqueiros para vigiar você e
saber aonde esta o veículo, pois quando ganharem a liminar da ação de busca e
apreensão, eles acompanham o Oficial de justiça e dão o bote certeiro para
retomar o veículo, sem lhe proporcionar a mínima chance de defesa.
Estes
olheiros ou detetives particulares estacionam sua moto ou carro, na sua rua ou
próximo a sua residência e ficam de plantão observando os horários que você
entra e sai da sua residência com o se veículo. No decorrer do dia enviam estes
relatórios ao escritório de cobrança.
O
mais interessante é que clientes que passaram por essa situação, relataram para
nós, que até mesmo funcionários da administração pública acompanham esses
olheiros ou detetives, induzindo o devedor do financiamento a entregar o
veículo extrajudicialmente.
Aconselhamos
que em casos de dúvidas a respeito do oficial de justiça, não deixe de chamar a
polícia, visto que também existem casos em que estes detetives e olheiros estão
se passando por oficiais de justiça e retomando os veículos.
Também
é imperioso ressaltar que somente um oficial de justiça de posse da liminar do
mandado de busca e apreensão do veículo tem esse poder, e ninguém mais. Nestes
casos, sempre exija a apresentação de credenciais do oficial de justiça.
Da solução extrajudicial da busca e apreensão do
veículo
Existem,
inúmeras possibilidades de reversão da busca e apreensão do veículo no âmbito
extrajudicial.
"Mais
vale um péssimo acordo do que uma excelente demanda". Esse ditado popular
até certo ponto é verdadeiro. Mover uma ação judicial custa muito dinheiro, por
isso, a possibilidade de realizar um acordo nunca é descartado.
Quando
se fala em veículo apreendido em busca e apreensão, existem duas possibilidades
de acordo a serem considerados.
O
mais comum é o acordo para atualização da dívida. Nesta modalidade de
negociação, o devedor deverá concordar em pagar o valor das parcelas em atraso,
além de honorários advocatícios e demais taxas, enquanto o banco ou financeira,
por sua vez, se comprometerá a devolver o veículo aprendido.
Outra
possibilidade de negociação é o acordo de quitação do contrato, a negociação se
dará no sentido que as partes ajustarem e definirem um valor a ser pago pelo
devedor para obtenção da quitação do contrato mediante a devolução do veículo
apreendido em busca e apreensão, livre de ônus.
Conclusão
Existem
inúmeras opções para amenizar os prejuízos, caso haja a total impossibilidade
de continuar pagando as prestações mensais, uma alternativa é a venda do
veículo, ainda que seja por preço vil, neste caso, vale levar em conta o que
será gasto, caso a busca e apreensão do veículo se concretize.
Fonte
Prossiga
