Uma das alternativas para aumentar a receita
de alguns condomínios é o aluguel do topo do edifício para empresas de
telecomunicação, tais como as operadoras de celular, hoje a Nextel, Vivo, Tim,
Claro e Oi (ao menos em SP).
Porém, nem todo prédio pode receber esses
equipamentos, vez que é indispensável um estudo detalhado acerca da viabilidade
técnica, afora o fato de ter que ser encontrada uma empresa que tenha efetivo
interesse e disposição para a locação do espaço.
Alguns passos antes de qualquer eventual
precipitação quanto à viabilização da locação pretendida, a qual não pode e não
deve visar tão somente o “ganho” de recursos financeiros para o condomínio, mas
essencialmente que traga outros benefícios, com destaque para os novos
condomínios que ainda não possuem um sistema de comunicação interna entre
administração, administradora, zeladoria e portaria interna e externa (se
houver esta última).
Assembleia
Em anterioridade a qualquer princípio de
efetivação de negociação, necessária a aprovação em assembleia para
convalidação de atos e ciência de fatos. O entendimento é de que não há
alteração de “fachada”, mas em alguns casos também é recomendável que se esteja
atendo a esse detalhe, pois os condomínios não são iguais em suas arquiteturas
e engenharias, nem em suas formas e fachadas.
Análise Técnica
Os equipamentos de transmissão de
telecomunicações podem pesar até cerca de duas toneladas. Por isso, é
necessário a apresentação de um laudo técnico elaborado por uma empresa
independente, que analisará a capacidade da laje em suportar a carga. É
necessário o estudo pormenorizado da carga elétrica que será consumida pelos
equipamentos, ou seja, verificar se as atuais instalações do edifício atendem
esta demanda.
Seguro de
Responsabilidade Civil
A responsabilidade pela contratação de
seguro para eventuais acidentes durante a execução da obra, vigência da locação
e desinstalação dos equipamentos é da empresa interessada. O condomínio deve
exigir todos esses documentos. Também é importante que um funcionário do
condomínio acompanhe as execuções desses serviços, preferencialmente um
manutencista ou mesmo o zelador se tiver aptidões para tanto e tempo.
Acesso ao condomínio
O contrato com a empresa de “Telecom” vai exigir
a entrada de técnicos 24 horas, de forma a possibilitar eventuais reparos ou
alterações nos equipamentos. É necessário que conste no contrato a obrigação de
respeitar a Convenção Condominial e o Regimento Interno do condomínio,
inclusive a utilização de uniformes e identificações funcionais dos técnicos,
não dispensada a identificação sempre que a portaria e/ ou responsável pela
entrada de tais técnicos entender necessário.
Esse é um ponto importante e pode, ao menos
em tese, causar problemas de segurança caso não seja observado. Além da
previsão contratual, sempre que houver a visita técnica no local, a mesma, se
não constar de determinada periodicidade previamente apontada no contrato, deve
ser comunicada com antecedência e recomendavelmente por via comprovada (até
mesmo por e-mail respondido) e deve ser feita tal visita pela empresa locatária
do espaço (topo) ou por terceirizado(a), desde que também conste do contrato ou
de documento (do tipo anexo) específico e detalhado nesse sentido, não descartada
a obrigatoriedade de identificação positiva e segura pela portaria ou
responsável pela autorização para a entrada do técnico.
Aprovação do projeto
É redundante, mas para todo projeto deve
haver a assinatura de um profissional habilitado, capacitado e responsável, bem
como sempre é recomendável a formação de uma comissão (se não existente) de
obras que seja atuante, capacitada e comprometida, isso para que haja
acompanhamento inicial e quando necessário também. O projeto assinado não se
basta por si só. Indispensável que haja a apresentação da ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) e demais documentos regulatórios perante os
poderes públicos, incluídos o Corpo de Bombeiros, se o caso, Prefeitura
Municipal e demais necessários para a regular instalação e utilização segura de
todo o sistema.
Essas são cautelas basilares que devem
indispensavelmente ser atendidas.
Por Clódson Fittipaldi
