Cuidados
De acordo com o Código Penal, a emissão de cheque sem fundos pode ser interpretada como crime de estelionato e resultar em prisão de um a cinco anos. Evite esse risco verificando sempre seu saldo. Após ser devolvido por falta de fundos, um cheque ainda pode ser reapresentado ao banco para ser descontado. Porém, se não houver fundos na segunda tentativa, o nome de quem emitiu o cheque pode ir para a lista de restrições ao crédito de instituições como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito, ligado às Associações Comerciais) e a Serasa (Centralização de Serviços Bancários). Em resumo, seu nome fica "sujo" no comércio e no meio bancário.
Conseqüências
Se isso acontecer, seus cheques e pedidos de financiamento (crédito) poderão ser recusados pelo comércio e pelos bancos. Seu próprio banco pode negar a entrega de novos talões e, inclusive, encerrar a sua conta. Além disso, quem recebeu o cheque sem fundos pode protestá-lo em cartório.
Como limpar seu nome
Para regularizar sua situação, é preciso, primeiro, quitar o cheque. Depois, deve-se apresentar ao banco o cheque quitado - ou um extrato bancário que comprove o pagamento - e exigir a retirada de seu nome das listas de restrições ao crédito. Mas, se o cheque já tiver ido a protesto, será necessário pagá-lo e ainda pedir ao cartório de protestos uma certidão negativa (também chamada de certidão de cancelamento) para provar que seu nome está "limpo".
Atenção
Não se deixe levar por anúncios do gênero "limpamos seu nome", tão comuns em jornais.
Fonte Associação Brasileira do Consumidor
