A Clínica de Estética Fisio Center foi
condenada ao pagamento de R$ 5 mil, de indenização por danos morais, e ao
ressarcimento de R$ 830,00. Os valores são referentes a uma cirurgia de
bioplastia no nariz que acabou infeccionando e criando uma verruga.
A decisão unânime é da 4ª Turma Cível do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu que “a obrigação assumida
pelo profissional médico, que se propõe à determinada cirurgia estética,
constitui obrigação de resultado, de forma que o não-atingimento das metas
propostas e acertadas com o particular contratante constitui inadimplemento
absoluto do acordo, apto a ensejar a rescisão do contrato de prestação de serviços
médicos e também para justificar a condenação do médico (ou da clínica — por
responsabilidade objetiva pelo ato do preposto) na reparação dos danos
experimentados pelo paciente”.
O desembargador relator reconheceu que a
cirurgia plástica estética contratada não atingiu o resultado esperado e ainda
constituiu causa de imperfeições que não pré-existiam à intervenção médica.
Ainda segundo ele, a clínica não juntou aos
autos nenhum termo de esclarecimento acerca dos resultados que a bioplastia
poderia proporcionar à paciente. Também não anexou aos autos o prontuário médico,
nem fotos anteriores e posteriores ao procedimento da bioplastia, e nenhum
outro documento que fosse capaz de servir de base à sua defesa.
O desembargador afirmou que “em razão de se
cuidar de causa regida pelo Código de Defesa do Consumidor, se impõe, na espécie,
a inversão do ônus da prova, que determina também que somente a ocorrência de
circunstâncias imprevisíveis ou de ato culposo imputável exclusivamente à paciente
seria capaz de eximir o médico da responsabilidade pelos danos causados,
circunstâncias essas que a clínica de estética em momento algum logrou
demonstrar”.
Processo 2006011020732-7 APC
Com informações da Assessoria de Imprensa do
TJ-DF.
Fonte Consultor Jurídico
