O impasse das negociações entre
trabalhadores e a direção dos Correios pode levar a paralisação da categoria a
partir desta quarta-feira, dia 4. Na prática, isso pode significar atrasos na
entrega de faturas e encomendas. Para que o consumidor não saia no prejuízos
listamos os direitos e deveres caso a greve venha ser confirmada.
Encomendas
Segundo especialistas, o consumidor que
contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e
estes não forem prestados, tem direito ao ressarcimento ou abatimento do valor
pago. Em caso do atraso ou a não entrega vir a acarretar dano moral ou material,
cabe acionar a Justiça em busca de uma indenização.
Compras à distância
Quem adquiriu produtos de empresas que fazem
a entrega pelos Correios deve estar ciente de que essas empresas são
responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no
prazo contratado.
Contas a pagar
As empresas que enviam cobrança por
correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que
seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário,
entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de forma
clara.
Mesmo sem fatura, pagamento
é obrigatório
Atenção: não receber fatura, boleto bancário
ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser devedor não o isenta
de efetuar o pagamento. Caso não receba os boletos bancários e faturas, por
conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes
do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança
de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de
serviços. Caso o pedido não seja atendido, o ele poderá registrar sua
reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, sempre informando o
número de protocolo dos contatos realizados com o credor. Segundo os órgãos de
defesa do consumidor, se a empresa não disponibilizar essas formas alternativas
para pagar, deve prorrogar o vencimento da conta.
Fonte Extra – O Globo Online
