Como afirma Couture, os mandamentos são
“decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Querem significar
em poucas palavras a dignidade do ministério do advogado. Ordenam e confortam
ao mesmo tempo; mantém alerta a consciência do dever; procuram ajustar a
condição humana do advogado à missão quase divina da defesa”.
O inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo
Couture Etcheverry (1904-1956), que a comunidade jurídica internacional conhece,
admira e identifica como Eduardo Couture, Catedrático de Processo Civil, Decano
da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de
trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor. Merecem
destaque Os Mandamentos do Advogado, com inúmeras edições em castelhano, português
e em outros idiomas. Na introdução de uma delas constam observações acerca dos
decálogos do dever, da cortesia e da nobreza da profissão. Em poucas palavras, ele
define a advocacia como arte, política, ética e ação. São suas as palavras
adiante na versão em português do original espanhol pelos juristas Ovídio A. Baptista
da Silva e Carlos Otávio Athayde.[1]
Como arte, a advocacia tem suas regras que, como
todas as regras da arte, não são absolutas, mas, ao contrário, ficam confiadas
à inesgotável aptidão criadora do homem. O Advogado foi feito para o Direito; não
o oposto. A arte de manipular as leis sustenta-se, acima de tudo, na excelsa
dignidade da matéria confiada às mãos do artista.
Como política, a advocacia é a disciplina da
liberdade dentro da ordem. Os conflitos entre o real e o ideal, entre a
liberdade e a autoridade, entre o indivíduo e o poder, constituem tema de cada
dia. Envolvidos por esses conflitos, cada vez mais dramáticos, o Advogado não é
uma simples folha na tempestade. Ao contrário, investido da autoridade que cria
o Direito, ou da defesa que pugna pela sua justa aplicação, o Advogado é quem
desencadeia, muitas vezes, a tempestade e pode contê-la.
Como ética, a advocacia é um exercício
constante da virtude. A tentação passa sete vezes por dia pelo Advogado. Ele
pode fazer de sua missão, como já foi dito, a mais nobre de todas as profissões,
ou o mais vil de todos os ofícios.
Como ação, a advocacia é um constante
serviço aos supremos valores que regem a conduta humana. A profissão exige a
permanente serenidade da experiência e do conhecimento dos princípios da Justiça.
Porém, quando a anarquia, o despotismo ou o desprezo pela condição humana
abalam as instituições e ameaçam os direitos individuais, então, a advocacia é
militância na luta pela liberdade. Arte, política, ética e ação, por sua vez, são
apenas a matéria da advocacia, que se revela mediante uma forma. Como toda arte,
possui um estilo. O estilo da advocacia não é a unidade, mas a diversidade. De
modo resumido, são estes os dez mandamentos do Advogado, expostos pelo imortal
Eduardo Couture.
1º Estuda
O Direito se transforma constantemente. Se
não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.
2º Pensa
O Direito se aprende estudando, mas se
exerce pensando.
3º Trabalha
A advocacia é uma árdua fadiga posta a
serviço da justiça.
4º Luta
Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia
em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.
5º Ser leal
Leal para com o teu cliente, a quem não
deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o
adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que
ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma
outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.
6º Tolera
Tolera a verdade alheia na mesma medida em
que queres que seja tolerada a tua.
7º Tem paciência
O tempo se vinga das coisas que se fazem sem
a sua colaboração.
8º Tem fé
Tem fé no Direito, como o melhor instrumento
para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como
substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual
não há Direito, nem Justiça, nem Paz.
9º Esqueça
A advocacia é uma luta de paixões. Se em
cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida
será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua
vitória como tua derrota.
10º Ama a tua
profissão
Trata de conceber a advocacia de tal maneira
que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres
um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.
Notas: [1] Os Mandamentos
do Advogado, 3ª ed., Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1987, p.10 e s.
Fonte recantodasletras
