Passo a passo para solicitar o pagamento do Seguro
DPVAT
"O
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre,
conhecido pela sigla DPVAT, é uma indenização a que têm direito todas as
vítimas de acidente de trânsito no Brasil.
Podem
solicitar o seguro motoristas, passageiros e até pedestres. O
seguro tem três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso de
despesas médicas e hospitalares.
Para
pedir o seguro, o acidentado ou o parente da vítima fatal tem de se dirigir a
um ponto oficial de atendimento. A solicitação é feita gratuitamente. Não
é preciso contratar despachante para requerer o seguro DPVAT.
De
acordo com a Seguradora Líder-DPVAT, responsável pela administração do seguro
em todo o território nacional, despachantes ou intermediários oferecem seus
serviços para obter o pagamento do benefício em troca de comissões que chegam
até a 30% do valor da indenização. A vítima do acidente tampouco precisa
constituir advogado para acessar o seguro.
Em
algumas regiões, advogados têm levado a solicitação do benefício à Justiça em
nome dos beneficiários, o que atrasa o pagamento e reduz o valor eventualmente
pago. A judicialização da demanda acarreta a destinação de parte do valor do
seguro DPVAT ao pagamento de honorários. Além disso, a tramitação desse tipo de
processo judicial leva três anos, em média, segundo informações da Seguradora
Líder-DPVAT.
Após
cumprir todos os requisitos (veja passo a passo abaixo) exigidos por lei, o
segurado recebe o benefício em 30 dias, na média, sem precisar desembolsar um
centavo. Os valores pagos variam de acordo com a consequência do acidente de
trânsito – R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil quando o acidente
resultar em invalidez permanente e até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas
médicas e hospitalares decorrentes do sinistro.
Passo
a passo para solicitar o pagamento do Seguro DPVAT:
1
– Dirigir-se a um ponto oficial de atendimento. Clique aqui para conhecer a
rede de atendimento ou ligue para 0800 022 1204. Também é possível fazer seu
pedido de indenização do Seguro DPVAT nas agências próprias dos Correios;
2
– Reunir a documentação correspondente ao tipo de cobertura pretendido – morte,
invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares;
3
– Preencher o pedido em um local oficial de atendimento e entregar a
documentação.
Indenizações
Em
2008, quando a Seguradora Líder-DPVAT assumiu a administração do seguro, foram
pagas 272 mil indenizações. Esse número chegou a 652 mil no ano passado. A
maior parte dos benefícios pagos se refere a casos que resultaram em invalidez
permanente. Os recursos utilizados no pagamento dos benefícios têm origem na
arrecadação do seguro obrigatório, cobrado anualmente de todos os proprietários
de veículos automotores no país.
Distribuição
Em
2015, o valor arrecadado foi de R$ 8,654 bilhões. Desse montante, 50% servem ao
pagamento das indenizações, 45% ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento
médico-hospitalar de acidentes de trânsito, e 5% ao Ministério das Cidades,
para o financiamento de programas de prevenção de acidentes".
Fonte
Agência CNJ de Notícias
