Atraso
na obra, aumento excessivo das prestações ou do saldo devedor, diminuição de
renda e desemprego são alguns dos motivos que têm provocado rescisão de
contrato imobiliário. Confira as orientações da Associação dos Mutuários de São
Paulo e Adjacências (AMSPA) para quem pretende pedir o distrato do bem e ter os
valores pagos restituídos.
Quando pedir o distrato
Segundo
a AMSPA, que editou uma cartilha sobre o assunto, o consumidor pode desistir do
contrato a qualquer momento, até a entrega das chaves, quando ainda não há
financiamento bancário para o pagamento das parcelas finais. A exceção acontece
quando o adquirente faz financiamento direto com a construtora.
Notificando a construtora
Antes
de parar de pagar as prestações do imóvel, notifique a credora de sua decisão.
Se preciso, leve a sua pretensão à Justiça. Lá você pode requerer autorização
para a suspensão dos futuros pagamentos e se abster de ter o nome incluído nos
órgãos de proteção ao crédito.
Imóvel usado
No
caso do imóvel usado, a rescisão poderá ser feita apenas se for constatado
vício de construção (defeito) oculto. O prazo para tanto é de um ano, contados
a partir da informação da irregularidade ao vendedor.
Valor devolvido ao mutuário
O
cálculo do valor a ser restituído deve ser feito sobre a quantia paga até o
momento do cancelamento do negócio. O cliente tem direito a receber de 85% a
90% do que foi efetivamente pago. Além disso, o mutuário deve receber o
dinheiro em parcela única com as devidas correções monetárias.
Com quanto fica a construtora?
No
momento da rescisão do contrato, a construtora só poderá fazer a retenção de
entre 10% e 15% do valor pago como despesas administrativas. O desconto acima
desse montante configura enriquecimento sem causa.
Nada de acordo extrajudicial
O
desistente deve ter o cuidado de não assinar nenhum acordo extrajudicial com a
construtora, pois ao fazer isso, podem haver cláusulas no documento que o
impeçam de recorrer ao Poder Judiciário.
Irregularidadees no contrato
Mesmo
inadimplente, o mutuário pode requerer a rescisão do contrato de compra e
venda. No entanto, é importante ressaltar que ao desistir do negócio, o
consumidor deve buscar auxílio para verificar se não existem outras
irregularidades no contrato.
