Por conta das reclamações de um internauta
contra uma casa de shows, o Facebook terá que fiscalizar ainda mais os comentários
ofensivos contra casas noturnas, restaurantes e outros estabelecimentos. O juiz
da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF) deferiu liminar determinando que a rede
social retire ofensas dirigidas à Casa de Show Music Capella Lounge Bar num
prazo de cinco dias, com pagamento de multa em caso de atraso.
A decisão e o alerta não serviram apenas
para o Facebook. O juiz determinou, ainda, que o internauta pare de ofender o
estabelecimento.
Dessa forma, decidiu que o caso acabou
ganhando relevo, de maneira que houve abuso ao direito à manifestação. Um dos
exemplos foi a menção à possibilidade de retaliação ao estabelecimento
comercial, situação incentivadora de prática de crime, assim como malferição à imagem
ao se apontar como "pior casa noturna de Brasília”.
Segundo o relator, observados os limites do
razoável, não há que se falar em conduta ilícita a ensejar responsabilidade,
sendo que, contudo, o abuso, o ato desmedido e violação de direitos podem
macular imagem com repercussão em seu patrimônio.
As reclamações contra a casa de show foram
feitas por conta de um troco errado. O cliente havia reclamado no Facebook por
ter, segundo ele, recebido o troco errado ao pagar suas comandas.
De acordo com o estabelecimento, no último
dia 5 de abril, o cliente consumiu bebidas, desfrutou de atrações do local e,
ao final, foi ao caixa pagar suas comandas. Contudo, alegou que recebeu o troco
errado. Mas o estabelecimento defende que o valor recebido para pagamento da
prestação do serviço e o troco estavam certos.
O cliente, então, passou a reclamar do
estabelecimento pelo Facebook e, segundo a casa de shows, isso acabou fazendo
com que ela perdesse credibilidade com outros clientes.
Com informações da Assessoria de Comunicação
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Fonte Consultor Jurídico
