Uma
técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no
Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas
três vezes por semana. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, que não conheceu do recurso do empregador e manteve a decisão que
concluiu pela existência de continuidade na prestação do serviço.
A
empregada afirmou que foi contratada para trabalhar como cuidadora de uma
senhora doente, com jornada de trabalho das 19h às 7h, em escala 12X36 (12
horas de trabalho por 36 de descanso), entre janeiro de 2005 e maio de 2007.
Como o empregador não fez as devidas anotações na sua Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), ela ajuizou ação trabalhista e pleiteou todas as
verbas devidas.
Para
se defender, o patrão afirmou que não havia relação de emprego entre ele e a
cuidadora, mas sim prestação de serviço autônomo. Sustentou a ausência dos
requisitos da pessoalidade, subordinação e continuidade para a configuração do
vínculo, já que ela só comparecia três vezes na semana em sua residência, e
podia ser substituída por outra trabalhadora.
Com
base em prova testemunhal e nos recibos de pagamento apresentados, o juízo de
primeiro grau decidiu pela existência de vínculo de emprego doméstico e
determinou a devida anotação na CTPS, com o pagamento de todas as verbas
devidas. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região (RJ), que confirmou a existência de continuidade na prestação do
serviço.
Para
o Regional, o fato de o regime de trabalho não obrigar a presença diária não
afasta a continuidade necessária à configuração de vínculo empregatício. O
Regional também rejeitou a alegada impessoalidade, já que havia outras três
plantonistas, contratadas pelo mesmo empregador, que ocasionalmente permutavam
os respectivos plantões. "A impessoalidade restaria caracterizada se
existisse a possibilidade de a prestação de serviços ocorrer por terceiro que
não participasse dos cuidados habituais com a enferma", concluíram.
O
caso chegou ao TST por meio de recurso de revista interposto pelo empregador,
que afirmou a inexistência de vínculo empregatício e violação ao artigo 1º da
Lei 5.859/1972, que conceitua o empregado doméstico como aquele que presta
serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à
família, no âmbito residencial destes.
Mas
o relator, ministro Fernando Eizo Ono, não conheceu do apelo e manteve a
decisão regional. Isso porque não constatou a ofensa legal apontada pelo
empregador. "Não há ofensa direta à literalidade do art. 1º da Lei nº
5.859/1972, porque esse dispositivo não define a quantidade de dias necessária
para a configuração da relação empregatícia doméstica", concluiu. Além
disso, explicou que a prática da escala 12x36 é uma forma de compensação de
horário para atender às necessidades do serviço, que, por si só, "não
afasta o caráter contínuo do trabalho". A decisão foi unânime.
Para
ler a decisão do TST: http://www.trt1.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=5524c6d2-3878-4108-8485-7a34177a74bc&groupId=10157
Fonte
Âmbito Jurídico