Comissão na Câmara aprova projeto que dá desconto para
benefício de até R$ 3,8 mi
Aposentados
e pensionistas do INSS, do serviço público e militares com mais de 70 anos e
que recebem benefício mensal de até R$ 3.800 podem se ver livres, a partir do
ano que vem, da mordida do Imposto de Renda (IR) no contracheque. A Comissão de
Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei
5.338/09, do Senado, que garante a isenção.
O
texto ainda prevê a redução da cobrança parcial e progressiva de IR para idosos
a partir dos 66 anos. De acordo com a proposta, com essa idade, o cidadão teria
desconto de 20% no IR, que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil. O
desconto subiria 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos
de idade. O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
REGRA ATUAL
A
partir do mês que o aposentado ou pensionista fez aniversário e completou 65
anos de idade, ele pode ter direito à isenção mensal do Imposto de Renda no contracheque.
Para isso, será preciso que o valor do benefício tenha sido de R$ 1.499,15 (nos
meses de janeiro a março de 2011), e de R$ 1.566,61 (nos meses de abril a
dezembro).
O
valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto na fonte e
ao ajuste anual com o Fisco. Aluguéis recebidos ou aplicações financeiras serão
tributados a parte.
65 ANOS
Atualmente,
o aposentado, pensionista ou militar reformado maior de 65 anos tem garantido o
dobro do limite de isenção mensal do Imposto de Renda — este ano fixado em em
R$ 1.566,61. O que gera um desconto final de R$ 3.133,22 (R$ 1.566,61 na fonte e
R$ 1.566,61 no ajuste da declaração).
DOENÇA GRAVE
São
rendimentos isentos de Imposto de Renda os relativos a aposentadoria, reforma
ou pensão recebidos por portadores de tuberculose ativa, alienação mental,
esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e
incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose
anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte
deformante), contaminação por radiação, Aids, hepatopatia grave e fibrose
cística (mucoviscidose).
Por
Aline Salgado
Fonte
O Dia Online
