Por
mais que baixar filmes ou músicas pela internet seja uma prática errada,
caracterizada como ilegal, ela não pode ser juridicamente qualificada como
roubo — nem mesmo furto — de propriedade intelectual. As indústrias da música,
do cinema e do vídeo, entre outras, se referem ao download não autorizado como
roubo para que as pessoas se sintam ameaçadas. Mas roubo — ou furto — significa
se apossar de alguma coisa que pertence a outra pessoa. No caso de downloads,
ninguém perde a propriedade de sua obra. O posicionamento foi defendido em
entrevista ao canal de TV ABC pelo professor da Faculdade de Direito da
Universidade Rutghers, de Nova Jersey, Stuart Green, que também é especialista
em crime do colarinho branco.
No
momento, os americanos discutem a qualificação dessa infração. É uma discussão
importante, segundo o professor, porque há alguns anos as produtoras de bens
intelectuais, os parlamentares que as defendem, agentes do FBI e promotores
tentam fazer o público pensar sobre esse problema como um roubo. E tentam usar
o peso moral do roubo para condenar essa prática. Mas muita gente distingue a
apropriação de bens tangíveis da apropriação de bens intangíveis. Assim,
pessoas que nunca entrariam em uma loja para roubar um DVD ou um CD, podem não
ser relutantes em baixar alguma coisa da internet, diz ele.
"Para
os jovens, por exemplo, fazer o download de música, filmes, vídeos e softwares
da internet sequer parece uma coisa errada, carregada com a mesma dose de
ilegalidade que caracteriza o furto de propriedades físicas", diz o
professor. "Quando se trata de propriedade intangível, a coisa muda de
figura. Se eu coloco alguma dessas propriedades em meu website para ganhar
dinheiro, mas você descobre uma maneira de baixá-la sem me pagar, você não me
subtraiu aquela propriedade, porque eu ainda a tenho", explica.
Se
não é furto e muito menos roubo, o que é então? Em vez de falar sobre esses
tipos de crime, é melhor falarmos sobre transgressão, contravenção ou, quem
sabe, apropriação indébita ou uso não autorizado, diz. No caso, a transgressão
é tradicionalmente entendida como o uso temporário da propriedade de alguém,
sem a devida permissão. "Mas isso não significa subtração de propriedade.
Dizer que alguém roubou a propriedade de alguém torna a coisa muito mais séria.
É provavelmente uma das formas mais substanciais de crime contra a propriedade
que temos", diz ele.
"E
isso é exatamente o que as indústrias americanas do cinema, da música, do
vídeo, entre outras, querem que aconteça. Elas querem que as pessoas acreditem
que fazer o download de suas obras é um crime tão sério quanto o roubo, que
deve ser punido na mesma medida", declara. Mas, por essa ser uma ideia que
muita gente não aceita, é preciso rever todo o quadro, antes que ele comece a
minar a eficácia e a legitimidade da legislação pertinente e as pessoas deixem
de levar a lei a sério, afirma.
Por
João Ozorio de Melo
Fonte Consultor
Jurídico
