Como escolher uma empresa, entre tantas outras, para prestar serviço no condomínio? Muito além do preço e das indicações, o síndico deve se basear em critérios claros, que incluem documentos e requisitos, para que o condomínio seja realmente atendido de acordo com a lei.
“Infelizmente, muitos síndicos ainda se baseiam no preço para escolher por uma empresa. Mas é fundamental levar em consideração outros quesitos, até para se cercar de cuidados”, argumenta Felipe Lima, mestre e engenheiro em manutenção predial.
O SíndicoNet consultou especialistas que explicaram sobre esses cuidados e também forneceram uma lista de documentos e requisitos para 18 serviços antes do fechamento do contrato com as empresas. Confira e acerte sempre!
O que exigir de todas as empresas
- Contrato Social ou Documentação Societária;
- Referências bancárias;
- Referências de clientes recentes;
- Certidões Negativas trabalhistas e previdenciárias.
Limpeza de caixa d’água e Controle de pragas
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Licença sanitária (Anvisa);
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s (Normas Regulamentadoras) atualizadas, como a de trabalho em área confinada (caixa d'água);
· Certificado de destinação de embalagens vazias e resíduos sólidos de saneantes desinfetantes;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe (engenheiro químico);
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Cadastro sem restrições junto aos órgãos públicos e entidades de classe (Certidões Negativas atualizadas).
Recarga de extintores
· Licença de Funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro no INMETRO;
· Modelos de relatórios técnicos de extintores de incêndio e de teste hidrostático das mangueiras;
· Relatório de teste da matéria-prima utilizada na recarga dos extintores;
· Instalações e maquinário adequado para a correta execução dos serviços contratados.
Para-raios ou Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA)
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas (mecânica, eletrônica, eletrotécnica) e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs (Equipamento de Proteção Individual);
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe (engenheiro eletricista);
· Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
· Exigir atendimento aos requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR 5419.
Elevadores
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro de concessão atualizado da Prefeitura;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento nos EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe (engenheiro mecânico);
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Cadastro sem restrições junto aos órgãos públicos e entidades de classe (Certidões Negativas atualizadas);
· Exigir atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 16083/2012 para manutenção de elevadores;
· Atenção à legislação local sobre o equipamento.
Impermeabilização
· Licença de Funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de responsabilidade civil;
· Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
· Exigir atendimento a requisitos das normas da ABNT NBR 9575:2010 - Impermeabilização - Seleção e projeto e ABNT NBR 9574:2008 - Execução de impermeabilização.
Pintura e restauração de fachada
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas, como a de trabalho em altura;
· Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Emissão de ART;
· A depender do serviço, será necessário ter um laudo para direcionar o serviço de pintura e restauração de fachada a ser executado.
AVCB - Consultoria para obtenção ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Exigir atendimento à instrução normativa do Corpo de Bombeiros do seu estado.
Estanqueidade do sistema de gás
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Comprovante de registro (vínculo dos funcionários);
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
· Instalações de gás devem atender à norma ABNT NBR 15.526/2012.
Bombas de incêndio e outras manutenções de bombas de condomínio
· Licença de Funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do Contrato de Prestação de Serviço ou Carteira de Trabalho do “RT” da empresa;
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil.
Sistema de pressurização de escadas de incêndio
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Atendimento a requisitos da norma ABNT NBR 14880:2014
Sistema de alarme de incêndio
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento em EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa.
Grupo gerador
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil.
Ventilação e exaustão do sistema de incêndio
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil.
Instalações elétricas
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas, como a NR 10 (segurança em instalações e serviços em eletricidade);
· Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Exigir atendimento ao
· s requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR 5419.
· Empresas especializadas em serviços nas instalações elétricas
Hidrantes
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil.
Sprinklers
· Licença de funcionamento com CNAE adequado para a atuação;
· Registro da empresa no conselho de classe do responsável técnico;
· Equipe capacitada com apresentação de credenciais técnicas e com as certificações de segurança e NR´s atualizadas;
· Certificado de fornecimento e de treinamento EPIs;
· Registro do responsável técnico no respectivo conselho de classe;
· Cópia do contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho do “RT” da empresa;
· Seguro de vida para os funcionários;
· Seguro de Responsabilidade Civil;
· Atendimento à requisitos da norma ABNT NBR 10897:2020.
Auditoria
· Exigir que o serviço de auditoria seja realizado por contadores diplomados e com registro profissional (CRC)
· Empresa deve comprovar registro no CFC (Conselho Federal de Contabilidade) ou CRC (Conselhos Regionais de Contabilidade)
· Consulta ao CNPJ da empresa deve constar em suas atividades econômicas a de “Consultoria e auditoria contábil e tributária”.
Critérios e preço na contratação de um serviço no condomínio
Documentos e requisitos específicos para a execução de cada tipo de serviço no condomínio deve estar no rol de critérios do síndico na hora da contratação, como acabamos de ver.
É claro que o serviço ou empresa contratada deve caber no orçamento do condomínio – esta é outra condição essencial para a contratação. O que não é indicado é que esta seja a única “nota de corte” para o síndico.
“Já vi muitos casos em que a empresa que faz a manutenção dos equipamentos de combate ao fogo oferece ‘como cortesia’, o teste da mangueira. O problema é que este teste deve ser feito em um ambiente controlado, dentro de um maquinário – e não na rampa do condomínio, como já vi muitas vezes. Tem que ficar de olho”, aponta Zeferino Velloso, diretor da VIP (Vistorias e Inspeções prediais) e mestre em Patologia das Construções.
E é para ficar de olho mesmo. Isso porque, caso algo dê errado no futuro, o síndico pode ser responsabilizado tanto na esfera cível como na criminal.
“Para o síndico escolher com tranquilidade, é importante que ele faça uma pesquisa prévia, verifique se a mesma não está devendo e se estiver sofrendo processos, vale saber de qual natureza", alerta Ricardo Karpat, diretor da Gábor RH.
Ele explica que uma terceirizadora de mão de obra certamente irá contar com processos trabalhistas e recomenda atenção se houver processos envolvendo, por exemplo, quebra de contrato.
É muito comum que o síndico seja auxiliado pela administradora quando precisa buscar um fornecedor. Porém, é preciso saber acompanhar – e cobrar – dela esse tipo de cuidado.
“É importante ser desconfiado, infelizmente. Até porque, se algo der errado, quem vai ser responsabilizado é o síndico”, assinala Lucia Moraes, gerente de campo da administradora GK.
Por isso, acompanhar o processo de escolha dos fornecedores do seu condomínio é essencial.
Vale lembrar que é essencial que o síndico, ou a administradora, sempre confiram se os documentos estão em dia, já que muitas licenças podem ser anuais, devendo assim estar sempre válidas.
Fontes consultadas: Felipe Lima (engenheiro manutencista), Lucia Moraes (administradora GK), Ricardo Karpat (Gabor RH), Zeferino Velloso (engenheiro).
Por Mariana Ribeiro Desimone
Fonte SíndicoNet
