O
Conselho da Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda firmaram uma cooperação
técnica para facilitar a troca de informações previdenciárias e acelerar os
processos judiciais em trâmite, principalmente aqueles em que o INSS é parte.
O
acordo possibilita o acesso da Justiça ao Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (Sisben) e ao Sistema Informatizado de
Controle de Óbitos (Sisobi).
Mas
a parceria será uma via de mão dupla, já que a instância Federal oferecerá
informações relacionados às ações judiciais, por exemplo, número do processo;
dados do autor; espécie de benefício e de ação; sentença; acordos homologados;
valor de precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Desburocratização
Segundo
a presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz, do Superior
Tribunal de Justiça, o acordo vai melhorar a prestação jurisdicional na área
previdenciária. Ela também ressaltou o total compromisso do órgão que preside
"com a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, ainda mais que os
direitos previdenciário e assistencial são a maior parte das demandas que tramitam
na Justiça Federal.
De
acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo
Abi-Ramia Caetano, essa sistemática de troca de informações vai garantir uma
eficiência administrativa maior.
Com
informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.
