Você tem um problema com empresas de telefonia? Saiba
como resolver
Muitos
consumidores, quando enfrentam algum problema relativo aos serviços que
contrataram, têm dúvidas sobre a quem recorrer: se Anatel, Procons ou Juizados
Especiais. Cada um desses órgãos atua de forma distinta – e é importante
conhecer tais diferenças. Em todos os casos, é fundamental que o consumidor
tente primeiro resolver seu problema com a própria operadora, por meio de seus
canais de atendimento, e anote os protocolos de atendimento que forem
fornecidos.
ANATEL
Se
um consumidor não consegue resolver seu problema diretamente com a operadora de
telecomunicações, ele tem o direito de abrir uma reclamação na Anatel. A
Agência encaminha a reclamação para a própria operadora, que terá o prazo de
cinco dias úteis para tratar o caso e responder diretamente ao consumidor
(saiba mais em Quer Reclamar - http://www.anatel.gov.br/consumidor/anatel-procon-ou-juizados-especiais?layout=edit&id=39).
Os canais de atendimento da Anatel são acessíveis; permitem o registro de
reclamações de forma simplificada, dispensando a apresentação de provas, e
ajudam o consumidor exercer o direito de ter respostas rápidas e com qualidade
de sua operadora de telecomunicações. Além disso, a Anatel monitora as
respostas para tomar medidas que melhorem o atendimento pelas operadoras e para
publicar o ranking das empresas que melhor atendem aos consumidores. Caso a
reclamação seja feita por alguém que não o usuário titular do acesso, é
necessário apresentar procuração.
PROCONS
Nos
Procons, todas as reclamações dos consumidores são recebidas e analisadas
individualmente. Muito comumente, os Procons exercem a função de mediadores:
buscam solucionar os conflitos individuais entre consumidor e empresa por meio
de acordos que satisfaçam ambas as partes, sem que seja necessário acionar a
Justiça. Além de atuar nos casos individuais, os Procons também monitoram e
fiscalizam a conduta dos fornecedores de produtos e serviços ao consumidor. E
mantêm e divulgam, periodicamente, um cadastro com as reclamações contra cada
empresa, indicando se elas foram ou não atendidas. Acesse o portal do Procon de
seu Estado.
JUIZADOS ESPECIAIS
Os
Juizados Especiais são os órgãos do Poder Judiciário mais acionados em questões
relativas ao consumidor, devido ao fato de que, em muitos casos, dispensam a
necessidade de constituição de advogados. Nos Juizados Especiais é possível dar
início a ações que resultem, por exemplo, em ressarcimentos aos consumidores
que se considerarem lesados. Por se tratar de processos judiciais, o grau de
complexidade e a necessidade de documentação são mais elevados do que nos
outros órgãos.
Fonte
site da Anatel
