Embora
seja algo que todos os consumidores devem ter na cabeça, os direitos do
consumidor normalmente são desconhecidos e, por isso, os consumidores podem acabar
sendo prejudicados em algumas situações.
Já
comentamos sobre as cobranças indevidas que os bancos e instituições
financeiras costumam fazer, mas não são somente eles: segundo o Jurídico
Correspondentes, bares e até mesmo escolas também cobram taxas ilegais que, por
serem tão comuns, acabam parecendo justas. Confira algumas delas:
1. Comanda perdida
Bares
e baladas comumente cobram multas do consumidor que perde a comanda no local,
mesmo sendo algo ilegal. A responsabilidade de controlar o que está sendo
consumido não é do cliente, mas sim do próprio estabelecimento. Da mesma
maneira, é proibido estabelecer uma consumação mínima nos estabelecimentos–
para o Procon, funciona como uma espécie de venda casada, o que é proibido pelo
Código de Defesa do Consumidor.
2. Histórico escolar
Nenhuma
instituição de ensino, mesmo particular, tem a permissão de cobrar uma taxa
além da mensalidade para emitir históricos escolares ou diplomas. Isso é válido
para o ensino fundamental, médio, superior ou técnico.
3. Financiamento de automóveis
Normalmente
são cobradas taxas de abertura de crédito, emissão de boleto e liquidação
antecipada no momento de financiar um carro, mas essas também são cobranças
ilegais. A única possibilidade em que se pode cobrar é no caso do financiamento
por leasing, o arrendamento mercantil, por se tratar de uma locação com
possibilidade de compra no término do contrato. Ainda assim, só pode ser
cobrada se o valor for liquidado antes de 48 meses.
4. Abertura de conta bancária
TAC
(Taxa na Abertura de Crédito), TEB (Tarifa de Emissão de Boleto), TEC (Tarifa
de Emissão de Carnê) ou TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada) são algumas das
taxas que não deveriam ser cobradas do consumidor. Também é proibido exigir
cobranças para manter uma conta salário, tarifa de manutenção de contas
inativas. É dever do banco informar aos usuários que a conta será fechada após
seis meses sem movimentação.
Por
Andressa Garcia
Fonte
InfoMoney
