O cidadão que se depara com problemas em
produtos e serviços muitas vezes não sabe a quem recorrer, diante da variedade
de órgãos de defesa do consumidor. A escolha é fundamental para resolver o
problema.
— A Justiça deve ser o último recurso,
porque sabemos que é moroso, demora. – Associação de Consumidores, Maria Inês
Dolci. E sugere que, inicialmente, o consumidor tente resolver o problema com a
empresa e evite buscar auxílio em vários órgãos ao mesmo tempo.
— Quando ainda há interesse em resolver o
problema, não adianta ir à delegacia — conta o inspetor da Decon, Marcelo
Camarte. Ele também destaca que é fundamental recolher provas do ocorrido, como
a nota fiscal que ateste a compra.
Quando e como
procurar os órgãos de defesa do consumidor
Vigilância Sanitária
Em casos de problema com a qualidade da água;
falta de higiene na manipulação ou armazenamento de alimentos, em
estabelecimentos que os preparem ou comercializem; presença de roedores,
baratas e outros insetos, no alimento ou onde ele é preparado e servido; e
alimentos com embalagem, rótulo, validade ou temperatura inadequadas. Contato
pelo 1746.
Comissão de Segurança
Alimentar da Alerj
Quando houver problemas com alimentos fora
do prazo de validade e falta de higiene em estabelecimentos comerciais — restaurantes,
bares, supermercados. Contato através do 0800-282-0376.
Procon-RJ
O órgão atende todos os tipos de problemas
decorrentes de relações comerciais, como erros de cobrança, atraso na entrega
de produtos, produtos defeituosos etc. As reclamações são registradas por meio
do número 151 ou num dos postos de atendimento (consulte no site www.procon.rj.gov.br).
Comissão de Defesa
do Consumidor da Alerj
Sempre que o consumidor se sentir lesado,
como nos casos de problemas com prestadoras ou concessionárias de serviços (empresas
de telefonia, energia elétrica, TV por assinatura, bancos etc), seja na cobrança
ou na qualidade do serviço. Um conciliador da Oi fica permanentemente na
central de reclamações, na Rua da Alfândega 8, no Centro do Rio. Também é possível
fazer reclamações pelo telefone 0800 262 7060.
Comissão de Defesa
do Consumidor da Câmara dos Vereadores
Quando houver problemas entre os
consumidores e as empresas, como nos casos de cobranças indevidas e inclusão do
nome nos serviços de proteção ao crédito. É possível registrar reclamações pelo
site www.camara.rj.gov.br.
Procon Carioca
O órgão atende reclamações de tempo de
espera em agências bancárias e prazos de entrega de produtos comprados pela
internet. Entre em contato pelo serviço 1746.
Decon
Nos casos em que a empresa cometer crimes
previstos no Código de Defesa do Consumidor, como omitir avisos sobre a
nocividade do produto na embalagem; divulgar informações enganosas ou omitir
informações relevantes sobre o produto; fazer propaganda enganosa ou que induza
o consumidor ao risco; usar peças de reposição usadas sem que o consumidor
saiba; constranger o consumidor na cobrança de dívidas; não entregar
certificados de garantia; e impedir ou dificultar o acesso a informações sobre
o consumidor disponíveis em cadastros, banco de dados e registros. A delegacia
fica na Rua Major Rubens Vaz 170, na Gávea.
Por Luísa Lucciola
Fonte Extra – O Globo Online
