Apesar
da desinformação e da reputação negativa, é necessário reconhecer que o chamado
marketing multinível não é uma prática ilegal. A observação é da advogada
Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial do escritório
Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados.
Urquiza
observa que é necessário não confundir marketing multinível com o crime que é
conhecido, no mercado, como pirâmide financeira. O primeiro é um modelo de
negócios que premia com bônus agentes que ajudam a promover certos bens de
consumo e serviços, em alternativa aos investimentos tradicionais em
publicidade.
A
advogada lembra que, enquanto o primeiro “não configura ilícito penal por si
só”, as práticas de pirâmide financeira são crime e podem ser disfarçadas de
marketing multinível. Também conhecido como marketing em rede, o “multinível”
estabelece um modelo de negócios baseado no recrutamento de agentes ou
“distribuidores”, que, além de indicarem produtos, podem ainda sugerir outros
distribuidores, criando assim um sistema de escoamento de produtos e negócios.
Sylvia
Urquiza se refere ao caso recente da empresa Telexfree, proibida pela Justiça
do Acre de efetuar pagamentos dos seus colaboradores, bem como de aceitar novos
divulgadores. O Ministério da Justiça informou que o
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional
do Consumidor, instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree por
indícios de formação de pirâmide financeira.
O
Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado
do Acre (MP-AC), instaurou ainda um inquérito para investigar as operaçõe da
Telexfree. Segundo o MP, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta
com dinheiro de novos participantes, o conhecido esquema de pirâmide, que
prejudicou milhares de pessoas não só no Brasil, mas mundo afora, a exemplo das
Fazendas Reunidas Boi Gordo e Avestruz Master e do caso do mega investidor de
Wall Street, Bernard Madoff, nos EUA.
“O
limite entre o lícito e o ilícito é muito estreito e cada caso tem que ser
analisado unicamente. A generalização do Marketing Multinível como conduta
criminosa é perigosa”, diz a advogada. A pirâmide financeira criminosa,
travestida de marketing multinível, é basicamente um modelo comercial
não-sustentável, no qual o sucesso financeiro e a remuneração dos líderes
dependem mais das taxas de adesão — que podem tomar forma, inclusive, de
aquisição prévia de produto, pagamento por treinamento, entre outras — devidas
pelos membros recrutados, do que da renda e comissão sobre as vendas dos
produtos e serviços oferecidos ao consumidor final, que não participa da
empresa”, esclarece.
A
fraude conhecida no Brasil como “pirâmide financeira é chamada nos Estados
Unidos como “esquema Ponzi”. Trata-se de uma operação ilegal que envolve o
pagamento de rendimentos exageradamente altos a alguns investidores, usando os
recursos de investidores mais recentes, que chegaram depois ao negócio, ao
invés de lucros obtidos por investimentos ou negócios verdadeiros. O nome
remete ao imigrante italiano Carlo Ponzi, que, ao chegar aos EUA no início do
século XX, passou a aplicar golpes financeiros com esse esquema.
Fonte
Consultor Jurídico
