A demora na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem uma fila de 1.450.480 de requerimentos em análise, segundo dados de junho deste ano, tem afetado a vida de segurados que dependem do benefício. Embora o tempo médio de espera, segundo o órgão, seja de 85 dias, o EXTRA teve acesso ao caso de uma segurada que amarga dois anos por uma resposta definitiva. O passo a passo para quem teve o benefício negado por via administrativa no órgão foi seguido pela segurada: aguardou a primeira decisão e, em seguida, entrou com recurso administrativo. Especialistas apontam que somente em última instância é recomendável ingressar com ação judicial.
A matemática Aline Martins, de 53 anos, moradora do Grajaú, na Zona Norte do Rio, deu entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em abril de 2019, mas teve a solicitação negada pelo INSS. A resposta veio quatro meses depois. Diante da negativa, a segurada fez um requerimento à Junta de Recursos da Previdência Social para a reanálise da decisão. Apesar de hoje haver um prazo máximo de 90 dias para uma resposta, o pedido está em análise. Ela aguarda desde agosto de 2019.
— Continuei contribuindo mensalmente até maio deste ano, quando fiz uma nova solicitação de aposentadoria, desta vez atendendo às novas regras da reforma previdenciária, e solicitei a inclusão de três meses trabalhados e registrados na Carteira de Trabalho que não constam do meu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O pedido foi feito no dia 8 de maio, e até até hoje ninguém analisou meu processo — diz Aline.
A segurada conta que está em situação financeira muito complicada, e já não sabe mais o que fazer.
— Entrei em contato com o INSS pelo chat no mês passado, já que a informação que consta do site é que o prazo para concessão do benefício é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. A resposta que obtive é que esse prazo não é necessariamente cumprido, e que só me restaria aguardar.
Procurado, o INSS informou que o requerimento de recurso administrativo se encontra na Junta de Recursos para julgamento. O instituto ressalltou que "o Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão autônomo que não possui relação de subordinação com o INSS".
Para acompanhar o andamento do recurso administrativo, informa o INSS, é preciso acessar o link consultaprocessos.inss.gov.br. O login deverá ser feito com a senha pessoal do Meu INSS.
O andamento também pode ser consultado pela central telefônica 135, que funciona de segunda-feira a sábado, de 7h às 22h.
Como entrar com recurso
O advogado Marcello Amorim explica que o recurso administrativo no próprio INSS deveria existir para facilitar a concessão do pedido do benefício, caso ele seja negado. Para isso, acrescenta, a pessoa que teve o benefício recusado deve apresentar, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão deve aceitar seu pedido e concedê-lo.
No recurso administrativo, o segurado terá o prazo de 30 dias, contados a partir do momento em que ficar sabendo da decisão, e o processo deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Em caso de auxílio-doença
Para os casos de auxílio-doença, entretanto, antes de entrar com um recurso administrativo, existe outra opção: fazer um pedido de reconsideração.
— Esse pedido procura solicitar uma nova avaliação médica que não será necessariamente feita pelo mesmo profissional – diz Amorim.
O prazo para entrar com o pedido é também de 30 dias, contados a partir do dia em que o contribuinte tomou ciência da resposta negativa.
É importante destacar que esses recursos são feitos de forma eletrônica pela plataforma Meu INSS. Nela, é possível anexar outros documentos ao recurso, como o parecer de um médico especialista, os laudos relativos ao caso no qual foi necessário realizar exames de imagem, e um documento do supervisor e do local em que estava trabalhando.
— Tudo isso é necessário para comprovar que você não tem mais condições de exercer a função na situação na qual se encontra — explica o advogado Marcellus Amorim.
É importante ter em mente que, na grande maioria das vezes, o recurso administrativo — além de demorar meses para ser analisado — costuma ser negado, restando ao segurado ajuizar e uma ação judicial.
Por Martha Imenes
Fonte Jornal O Extra
