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7 CONSELHOS FINANCEIROS PARA QUEM VAI SE DIVORCIAR

Não importa a renda de cada um, os bens devem ser divididos igualmente

A sua felicidade está, sem dúvida, acima de qualquer perda de dinheiro. Mas não dá para ignorar que passar por um divórcio tem um preço não só emocional, mas também financeiro. É provável que você enfrente algumas mudanças na vida que envolvam dinheiro: queda na renda familiar, mudança de casa e divisão de bens, além do custo do próprio divórcio.

“Mas não deixe de se separar de jeito nenhum por causa de dinheiro. Não vale a pena”, aconselha a planejadora financeira Viviane Ferreira. Com as dicas a seguir, esse processo todo pode ser menos doloroso para você e para o seu bolso. Confira sete conselhos financeiros se você estiver prestes a pôr um fim no casamento:

1. Saiba que seu estilo de vida vai mudar – e se prepare para isso

Os mesmos salários de duas pessoas que sustentavam só uma casa agora passarão a manter duas casas – e duas vidas. É provável que você seja obrigado a reduzir seu padrão de vida, pelo menos nos primeiros meses após a separação, até se reestabilizar. Por isso, Viviane aconselha fazer de tudo para reduzir ao máximo os custos fixos nessa fase.

“É uma nova vida. Por mais que em um primeiro momento pareça um furacão, é preciso ter tranquilidade para enxergar que é uma fase temporária”, diz. É preciso refazer as contas de ganhos e gastos, com a ajuda de aplicativos ou de planilhas. Se achar melhor, recorra a um consultor financeiro.

2. Quem ganha mais pode pagar mais pelos filhos

Nem sempre os gastos com os filhos devem ser divididos igualitariamente, depende da condição de cada um. É bem comum e aceito pela Justiça que quem tem mais renda arque com mais despesas.

“É importante que as pessoas tenham essa clareza e que quem ganha menos possa se posicionar para não assumir gastos que depois não consegue pagar”, orienta Viviane.

Além disso, ter a guarda compartilhada significa dividir igualmente todas as responsabilidades das decisões que envolvam os filhos, inclusive financeiras, mas não necessariamente o tempo da criança com cada um.

3. Conheça todas as movimentações financeiras

Antes de se separar, é essencial saber quanto dinheiro o casal tem investido e onde está esse dinheiro. Também é importante participar de todas as decisões financeiras importantes.

“Na separação, quem não cuidava tanto dos investimentos vai precisar ficar a par de tudo. Não deixe que o ex-cônjuge tome conta das suas finanças, assuma a responsabilidade para você”, afirma Viviane.

4. No início, prefira alugar a comprar um imóvel

A decisão sobre quem vai ficar morando na casa do casal e quem vai se mudar depende de uma negociação entre os dois, ou da divisão de bens estabelecida pelo juiz. Também pode acontecer de os dois saírem do imóvel, ele ser vendido e o dinheiro ser partilhado.

No entanto, no momento é preferível manter o imóvel, pois pode ser dificil vendê-lo por conta das incertezas quanto ao futuro da economia. “Não dá para se atirar em qualquer oferta”, aconselha o consultor financeiro Alfredo Meneghetti, do Estúdio de Finanças da PUC-RS.

Um fica na casa, portanto, e o outro sai. O conselho para quem sai é alugar um imóvel em um primeiro momento, em vez de comprar.

Essa é uma fase de incertezas na vida, e comprar um imóvel, por ser um bem de alto valor que você terá por boa parte da vida, exige cabeça fria e estabilidade emocional. “Não é momento para tomar decisões correndo”, diz Viviane. Os preços dos aluguéis estão em queda, o que é mais um ponto a favor dessa alternativa.

Também podem acontecer acordos de, por exemplo, um ficar na casa do casal por um tempo, e depois ela ser vendida e o dinheiro ser dividido.

5. Se a separação não for muito amigável, é melhor ter dois advogados

Pelo menos um advogado para os dois é imprescindível para fazer o divórcio, seja ela em cartório ou por meio da Justiça. É ele que vai encaminhar todos os trâmites legais e orientar a separação de bens. Lembre-se de que você terá este custo com os serviços do profissional.

Mesmo assim, a advogada Mariana Carraro Trevisioli, especialista em direito de família do escritório Trevisioli Advogados Associados, aconselha que cada um tenha o seu advogado.

“Se no futuro o ex-casal discordar por algum motivo, o advogado dos dois não pode representar nem um, nem outro. A relação pode ser boa hoje, mas amanhã não se sabe”, aconselha Mariana.

6. Não importa a renda de cada um, os bens devem ser divididos igualmente

Toda a vida do casal foi construída pelos dois igualmente, mesmo que um tenha uma renda maior do que a do outro. “Ambos só conquistaram o que têm porque estavam juntos, não importa se um não trabalhava ou se o outro ganhava mais”, esclarece Viviane.

Por isso, se não houve um pacto pré-nupcial anterior que estabeleceu as regras do que aconteceria com os bens em caso de separação, a lei é clara: todos os bens adquiridos após o casamento devem ser divididos igualmente.

Além dos bens, Meneghetti lembra que também serão divididos igualmente todos os investimentos e as dívidas contraídas juntos.

É comum um dos dois ocultar um patrimônio na hora de partilhar os bens para fugir da divisão igualitária, como observa Mariana. No entanto, a advogada faz a ressalva de que, ao deixar de informar a existência de um bem, além das chances de sofrer uma ação indenizatória no futuro, o ex-cônjuge pode ser acusado de cometer um crime.

“Em direito de família, falamos que quem sai na frente sai ganhando. Se você tem dúvida, peça imediatamente as provas necessárias ao advogado”, orienta Mariana. O juiz pode obrigar o banco a mostrar todas as movimentações financeiras do ex-cônjuge, por exemplo.

7. Se prepare para os custos do divórcio, no cartório ou na Justiça

O que vai determinar se o divórcio vai ser feito no cartório ou por meio da Justiça é o consenso do ex-casal e a existência de filhos, explica Mariana.

Quem tem filhos menores de 18 anos ou incapazes precisa abrir um processo na Justiça para se divorciar. Já se não houver filhos ou se eles forem maiores de idade, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, desde que haja consenso entre os dois.

“Emocionalmente, é mais barato se divorciar no cartário porque é mais rápido. Financeiramente, o preço  é parecido. Se gasta menos com uma ação judicial do que com o cartório, mas se paga mais para o adovago, então os custos se equivalem”.

Os divórcios em que não há patrimônio para dividir, porque o casal não tem ou porque casou com separação total de bens, são mais baratos. Quando é preciso dividir os bens, há gastos com impostos, registros de imóveis e custos com a Justiça ou com o cartório.

Por Júlia Lewgoy

Fone Exame.com

DIVÓRCIO DEIXA CASAL MAIS POBRE; SAIBA ENFRENTAR A SITUAÇÃO

Entenda por que os casais empobrecem após o divórcio, e como enfrentar cada situação para se reerguer financeiramente

Padrão de vida cai após divórcio, e é preciso cuidar para não perder o controle das finanças

Fora o custo emocional, o divórcio também empobrece o casal, ao menos num primeiro momento. Começa pelas despesas do processo em si – principalmente se a separação não for amigável –, passando pela partilha dos bens, o custo de se manter dois lares e as tentações da nova vida de solteiro.

Veja o que faz o casal empobrecer e saiba como lidar com as perdas financeiras decorrentes do divórcio:

1. Divórcio pode custar caro

O processo de divórcio em si já pesa no bolso. O divórcio judicial costuma sair mais barato que o extrajudicial. Em ambos os casos as cobranças variam de acordo com o patrimônio a ser partilhado, porém as custas judiciais são proporcionalmente mais baratas que a escritura e a averbação do divórcio em cartório. Se não houver bens a partilhar ou o regime for de separação total, o custo será mínimo, portanto.

O divórcio em cartório é bem mais rápido, mas essa modalidade não é para todos. Se o casal briga e não consegue chegar a um acordo, ou se tem filhos menores de idade, deverá enveredar pela via judicial.

O custo dos honorários advocatícios também pode variar de acordo com o valor do patrimônio a partilhar e o nível de discordância do casal. Pode ser cobrada desde a hora trabalhada – se o casal já tem um acordo pronto, por exemplo – a 5% do patrimônio em situações mais amigáveis. Em caso de litígio – e consequentemente de um processo que se arraste – os honorários podem chegar a 10% do patrimônio.

Pode ainda ser necessário pagar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), caso haja doação de bens de uma parte a outra; de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), caso um compre a parte do outro em um imóvel; ou imposto de renda de 15% sobre ganho de capital, caso sejam vendidos bens que tenham gerado lucro, a fim de que o casal partilhe o dinheiro.

Finalmente, há custos específicos com um novo registro de imóveis quando houver a transferência do imóvel do casal, o que não costuma ultrapassar 1,5% do valor do bem. Caso haja transferência de uma empresa, também há um valor a ser pago à Junta Comercial do estado.

Como enfrentar: esses custos são inevitáveis, porém são momentâneos. Uma boa dica aqui é evitar o litígio e tentar, com todas as forças, buscar um acordo. “Uma briga por partilha de bens não dura menos que 20 anos. A parte economicamente mais forte acaba favorecida, pois tem mais oxigênio para manter a briga”, diz o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que lembra que se a briga envolver uma empresa podem ainda ocorrer fraudes, que complicam ainda mais o processo.

“Se as decisões são tomadas com as emoções à flor da pele, quando cai a ficha a pessoa vê que teria sido favorecida se tivesse sido mais cautelosa”, acrescenta Roberta Omeltech, sócia da consultoria financeira Omeltech e especialista em finanças para mulheres e casais.

2. Dinheiro pode virar elemento de chantagem

O custo emocional do divórcio é mais pesado durante o processo, mas pode se estender por muito tempo, mesmo depois que cada um já estiver tocando a sua vida. Isso ocorre principalmente quando o casal tem filhos.

Durante o processo de divórcio, frequentemente um quer “punir” o outro financeiramente por conta das mágoas que levaram ao fim da relação. Atingindo o bolso do ex, a pessoa acha que vai se sentir “vingada” por ter sido deixada ou traída, por exemplo.

Os filhos também podem ser usados nessa revanche. E a chantagem emocional pode vir acompanhada de chantagem financeira. “Se um dos pais não pôde ficar com o filho quando era sua vez, o outro pode querer incentivar o jovem a pedir mais dinheiro àquele que esteve ausente, como compensação”, exemplifica Roberta Omeltech.

Outra armadilha é que o próprio filho perceba a competição entre os pais pelo seu afeto e tire vantagem disso, pedindo presentes ou mais dinheiro.

Como enfrentar: Fique próximo de seus filhos e cuide de sua educação financeira, de forma comum e unificada com seu ex-cônjuge. “Não ceda a tudo que os filhos pedirem, para não acabar criando monstrinhos”, diz Waldeli Azevedo, consultora do programa de educação financeira Finanças Práticas.

3. O patrimônio e a renda caem pela metade

O baque financeiro mais evidente do divórcio é a diminuição do patrimônio a que cada um tem acesso. Quando o regime é o da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento (exceto heranças e doações, portanto) é repartido irmãmente – ainda que a contribuição de cada parte não tenha sido igual. A mesma regra se aplica para as dívidas. No caso da comunhão total, são partilhados todos os bens e dívidas, de antes ou depois do casamento.

Mas mesmo que o regime seja o de separação total de bens, definida em pacto antenupcial, ocorre um impacto financeiro. Afinal, se a casa era de um, o outro sai sem nada; se foi comprada pelos dois, cada um terá que ficar com a parte que lhe cabe, nem que isso signifique vender a casa e repartir o dinheiro. Caso um dos dois tenha uma dívida, pode esquecer uma eventual ajuda do outro. E se ambos trabalham, deixa-se de juntar as rendas.

Quando existe a necessidade de dividir, nem sempre é possível repartir os bens por igual. Nesse caso, caberá ao casal fazer um acordo com regras diferentes: um pode comprar a parte do outro em um imóvel, ou ficar com a casa enquanto o outro fica com o carro e uma eventual quantia em dinheiro de um investimento comum.

Quando há briga, normalmente a indicação é se desfazer de tudo e dividir o dinheiro por dois. Mas aí entram outros problemas de queda de padrão de vida: a casa que valia um milhão de reais agora comprará duas de 500 mil reais, uma para cada um; o carro vendido já depreciou e com o mesmo dinheiro não será possível comprar outro do mesmo padrão; e as aplicações financeiras resgatadas, feitas em nome dos dois, podem ser tributadas a alíquotas mais altas, por conta do resgate antecipado.

Outro “empobrecimento” ocorre em função da separação das eventuais contas conjuntas. Casais conseguem produtos melhores no banco, como limites mais altos de crédito e melhores aplicações financeiras, uma vez que podem unir suas rendas numa única conta, mais forte. Após o divórcio, será preciso se contentar com menos benefícios.

Como enfrentar: se houver venda de bens, com liberação de dinheiro, aproveite o momento para, se possível, quitar ou minimizar eventuais dívidas. Se o divórcio for amigável, faça um levantamento de todos os bens, do menor ao maior, e tente fazer um acordo de partilha que respeite as necessidades de cada um. “O casal se conhece o suficiente para saber quem precisa mais do apartamento ou do carro”, observa Roberta Omeltech.

4. Será preciso sustentar dois núcleos familiares, em vez de apenas um

O padrão de vida cai não só porque foi preciso dividir o patrimônio que mantinha um único lar, mas também porque agora cada salário terá que, sozinho, manter um novo lar. Os custos de morar só são proporcionalmente maiores do que os de dividir as despesas, e este talvez seja o ponto mais sensível para o ex-casal. Afinal, onde antes havia um carro, um ponto de TV por assinatura ou um provedor de internet, agora haverá dois.

Se há filhos menores de idade, a situação é ainda mais complicada. Ambos os pais são responsáveis por manter os filhos, na proporção de seus ganhos. Se eles forem menores de idade, fica estabelecida, no momento do divórcio, uma pensão alimentícia para tal.

O processo de divórcio pode ser mais penoso para um cônjuge do que para o outro. Em geral, aquele que tinha algum tipo de descontrole financeiro, que não acompanhava as finanças do casal para saber como a rotina funcionava ou que ganhava menos sofre um bocado até conseguir caminhar bem com as próprias pernas.

Como enfrentar: Como a pensão alimentícia para os filhos é renda tributável, sujeita à tabela progressiva de IR, é possível tomar certas medidas para não sofrer uma mordida brutal do Leão. Uma delas é estabelecer que alguns pagamentos, como a escola dos filhos, sejam feitos diretamente. Assim, é possível reduzir a pensão, impedindo que ela eleve a alíquota de IR de quem declara seu recebimento.

Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, a parte economicamente mais fraca também pode pleitear uma pensão compensatória, quando a diferença salarial é brutal ou quando a pessoa simplesmente não tem renda. “Não há previsão expressa em Lei para esta compensação, mas ela é uma criação doutrinária e jurisprudencial”, observa o advogado.

Ele diz que esse acordo é possível mesmo que ambos tenham renda. “Se a diferença salarial for muito grande também é possível pleitear essa compensação, pois se assume que um deixou de investir na carreira para que o outro pudesse avançar”.

Contudo, o advogado Rodrigo Barcellos, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, faz uma ressalva: “Hoje em dia está ficando cada vez mais difícil para a esposa pleitear alimentos se ela é jovem e tem capacidade de trabalhar”, diz.     

Se um dos membros do casal não entendia nada das finanças da casa e até tendia para o descontrole financeiro, a hora do divórcio é crítica para se reinventar. “Se houver condições, é aconselhável buscar um consultor financeiro que ajude na reorganização das contas e do orçamento. Se não, a pessoa deve anotar as despesas, da menor à maior, além da data de vencimento de cada conta”, diz Roberta Omeltech.

Ela aconselha ainda a se manter uma agenda com todos os avisos de vencimentos de contas e uma pasta com os todos os comprovantes de pagamento.

5. A vida de solteiro pode levar ao descontrole financeiro

Os primeiros três meses após o divórcio são os mais críticos para os ex-cônjuges, que terão que reaprender a serem solteiros. As atribulações de ter que tocar o barco sozinho, carências afetivas ou mesmo as tentações da vida solitária podem levar ao descontrole financeiro. A consultora Roberta Omeltech recomenda “cuidado com a empolgação” e lista os principais problemas de quem acabou de se divorciar:

- Perder o hábito de comer em casa e passar a comer com frequência fora de casa, aumentando os gastos com alimentação de forma brutal;

- Lavar e passar roupa fora, em vez de desempenhar essas tarefas em casa;

- No caso de quem não ficou com o imóvel, procurar uma moradia de padrão mais alto do que é possível bancar, porque acha que “merece realizar o sonho” de morar naquele lugar;

- Ter muitas despesas não planejadas, como saídas durante a semana e escapadas de fim de semana;

- Aumentar a conta com bares, baladas, shows e outras saídas, sob o pretexto de querer “curtir a vida”;

- Aumentar a conta de telefone ou os gastos com entretenimento doméstico (como assinar aquele superpacote de TV a cabo) para suprir carências afetivas ou matar o tempo da vida solitária em casa;

- Iniciar atividades caras, como a prática de esportes radicais, mesmo que a pessoa jamais tenha sido dada a atividades físicas;

- Fuga para o consumo, gastando mais com roupas, sapatos ou mesmo brinquedinhos mais caros, como um carro novo e acima do orçamento.

Como enfrentar: Roberta aconselha as pessoas a se manterem realistas e a não se lançarem de cabeça em atividades ou em compras que nada tinham a ver com elas até então. Se por ora for necessário ter um celular pré-pago ou parar de usar o cartão de crédito, que assim seja. É importante avaliar se comprar alimentos em pequena quantidade no supermercado e prepará-los em casa não sai mais em conta do que comer fora, e isso inclui também ponderar se não é melhor gastar certo tempo aprendendo a desempenhar certas tarefas domésticas.

Para quem quer se reinventar e curtir a vida, a consultora recomenda começar aos poucos, em uma atividade que a pessoa goste e com a qual se identifica, como uma simples academia de ginástica, por exemplo. Também pode ser indicado se dedicar mais ao trabalho ou a novos projetos profissionais. “Foque no que você tem de melhor na sua vida. Lembre-se de que seus filhos se espelham em você. Que exemplo financeiro você quer passar para eles?”, questiona.

Além de manter uma planilha com um orçamento adequado à nova realidade financeira, o recém-divorciado não deve hesitar em pedir ajuda. “Busque ajuda de um psicólogo, um consultor financeiro ou mesmo de conhecidos. Não tenha vergonha”, aconselha Roberta.

Por Julia Wiltgen

Fonte Exame.com

EXISTE DIREITO DE TROCAR O PRODUTO?

Ao contrário do que muita gente acredita, não é sempre que o consumidor pode substituir o item adquirido.

Quando o produto não possui defeitos, o consumidor somente pode exercer o direito de troca se a loja disponibilizar a política de trocas, devendo ser respeitadas as regras da loja, tais como o prazo e o estado do produto.

Diferente é o caso do produto que apresenta algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor determina que, quando o produto apresenta um defeito, o fornecedor deve repará-lo no prazo de 30 dias.

Após o decurso do prazo, se o fornecedor ou produtor permanecer inerte, o consumidor terá as seguintes opções: substituição pelo mesmo produto em perfeitas condições, restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço - artigo 18, CDC.

Todavia, existem produtos que, em função da sua essencialidade no dia a dia do consumidor, devem ser trocados ou ter a restituição do valor pago imediatamente. Como exemplo: geladeira, fogão.

A troca ou restitução também deve ser imediata se o conserto puder comprometer as características do produto ou diminuir-lhe o valor.

No momento de trocar o produto, deve-se diferenciar que tipo de defeito o mesmo apresenta, se oculto ou aparente, e se o tipo do produto é durável ou não durável.

O vício aparente é facilmente constatato, o vício oculto surge com a utilização do produto e não decorre do desgaste natural. Os bens duráveis são o de vida útil razoavelmente longa, os não duráveis são os consumidos em prazos curtos.

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.

Além disso, de acordo com o artigo 18 do CDC, no caso de o produto ter defeito, o consumidor pode reclamar tanto ao fabricante quanto à loja onde comprou a mercadoria.

No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por catálogos, como o consumidor não pode avaliar o produto em mãos, o CDC garante o direito de arrependimento.

Neste caso, o consumidor tem 7 dias da data da entrega para desistir da compra e receber o dinheiro de volta, sem qualquer custo (inclusive de frete).

Por Petra & Weid Advogados Associados

Fonte JusBrasil Notícias

10 PASSOS PARA QUITAR DÍVIDAS

OS CUIDADOS AO ASSINAR UM CONTRATO DE TRABALHO

Advogado mostra que itens merecem atenção de quem está sendo contratado

 É preciso alguns cuidados na hora de assinar um contrato de trabalho

Você conseguiu um emprego e chegou o momento tão esperado da assinatura do contrato de trabalho. Mas já parou para pensar os cuidados que devem ser tomados antes de assinar o documento? Quais as principais armadilhas de um contrato?

Pode parecer repetitivo, mas, independentemente da natureza do documento, ler o conteúdo com cuidado é essencial para verificar se o que foi pactuado consta do mesmo, ou seja, obrigações e deveres de cada uma das partes contidas nas cláusulas: salário, horário de trabalho e carga horária, folgas, garantias etc.

O ideal, segundo o desembargador Luiz Gouvêa, seria contar, durante a leitura, com a orientação de um advogado, o que, em se tratando de um contrato de trabalho, nem sempre é possível.

— Para assinar qualquer contrato, é importantíssimo saber os objetivos do pacto que está sendo feito e compreender de fato o que está escrito.

Ele alerta para algumas armadilhas que costumam aparecer neste tipo de contrato, principalmente se o prazo de duração da prestação de serviço é diferente daquele que foi acertado verbalmente entre as partes.

— O profissional deve ficar atento também se o valor do salário líquido que consta do contrato é o que foi combinado, assim como os benefícios e encargos. E também se foi incluído no documento a possibilidade de viajar a trabalho e/ou morar em outro estado ou fora do país sem que isso tenha sido acertado previamente.

Ao ser convocado para assinar o contrato, não esqueça de levar os documentos requisitados e, principalmente, a carteira de trabalho.

Confira abaixo os itens que merecem atenção e os cuidados a serem tomados ao assinar um contrato, segundo o advogado:

1 - Se inteirar dos objetivos do pacto que se está por assinar;

2 - Procurar saber quem é o contratante (pessoa ou instituição), sua idoneidade e se tem capacidade para honrar o contrato;

3 - Compreender o que de fato está escrito. Caso contrário, consulte um advogado;

4 - Atentar para se há renovações automáticas,

5 - Conferir as condições, salários, benefícios, duração do contrato, local etc, assim como responsabilidades, direitos e garantias;

6 - Motivos e formas de encerramento do contrato;

7 - Local (foro) onde as dúvidas que porventura aparecerem possam ser tratadas, inclusive se é feita menção à arbitragem;

8 - Não deixar espaços em branco (onde possa ser encaixado algum texto);

9 - Não rasurar;

10 - Não assinar folha em branco;

11 - Rubricar todas as folhas;

12 - Guardar uma cópia idêntica ao original, inclusive com todas as assinaturas.

Por Ione Luques

Fonte O Globo Online

PARA SE RECONECTAR COM A SUA ALMA

Quantas e quantas vezes ao longo da vida não nos sentimos sobrecarregados, estagnados, cansados, pouco criativos e com um sentimento de culpa e impotência diante destas circunstâncias?

A jornada da vida tem me ensinado algumas coisas e uma das mais importantes é

que a gente precisa se desconectar pra conseguir se conectar a algo maior.

Esse “upgrade” só é possível quando o computador reseta, desliga, restarta… certo? Conosco acontece o mesmo processo, e o ganho para isso é justamente esse momento em que a mente está sobrecarregada.

Neste momento, a solução que você busca não virá através da mente e da razão. É justamente o contrário: é preciso tirar a mente do caminho!

Quando a vida começa a empacar, quando as coisas não vão pra frente, quando perdemos o flow, quando a energia baixa tanto a ponto de incomodar, é preciso resetar. Sim, o nosso HD também “dá pau” e precisamos desse reset para dar um upgrade.

Nossa mente é um enorme HD de memórias que, quando se torna limitado e obsoleto, faz com que nossa existência aqui na terra não consiga evoluir e perdemos energia. Por isso, precisamos atualizar nosso software da alma de tempos em tempos, pra sermos capazes de receber mais e mais energia.

A consciência coletiva está evoluindo e o Universo elevando sua frequência. Estamos sendo conduzidos a isso. E para acompanhar essa mudança, seu corpo vibracional precisa se ajustar a uma nova e mais elevada frequência energética, então sua mente não pode ficar no caminho levando você a vibrar baixo, sempre na mesma frequência dos seus medos e referências limitadas de mundo.

Por isso, é preciso desplugar.

E quando digo desconectar, é desconectar mesmo, no sentido literal da palavra, desplugar a mente, pausar o corpo, retirar-se, parar, fechar pra balanço, se entregar-se, rezar, soltar tudo, confiar em uma força maior.

Descansa em Deus… Só descansa, mais nada. Se entrega e não pensa em nada. Pois é apenas nesta hora que o Universo vem, te toma nos braços e faz todo o trabalho…

Mas é difícil né!? A gente não para, não entrega os pontos.

A gente não cede o controle,  nem mesmo quando está desconfortável.

Afinal, fazer o que quando queremos tanta coisa? Queremos aprender, queremos evoluir como pessoa, queremos  conquistar coisas, queremos ser melhores.

A gente quer tanto pra gente, né? E a gente quer tanto pra quem a gente ama … que de repente vamos ficando tão cansados e esgotados de colocar energia tentando SER alguém ou algo “a mais”, melhor ou diferente do que somos no momento presente.

Querer cansa, sobrecarrega.

Então quando cansar, se lembre que é hora de resetar e também parar de querer.

E se… de repente… você não precisasse ser nada além do que é?

E se… por um milagre… você fosse a melhor versão de você até aqui?

E se você tivesse todos os recursos pra ser e exercer sua perfeita função e propósito no mundo aqui e agora?

E se fosse possível parar de querer para apenas agradecer quem você é e tudo que você conquistou até hoje?

Tudo isso está disponível, mas sua mente não te permite reconhecer e agradecer pelo que você já é pois ela está sempre olhando pra frente, pros lados, pra trás.

Mais uma vez eu digo: é preciso resetar!

Descanse em Deus, feche os olhos e coloque sua intenção nessa entrega. Relaxe, medite, deixe Ele te cobrir com sua energia. Sinta, agradeça.

Por favor: sinta!

Permita que uma força maior que você te mostre sua verdadeira frequência. Deixa Ele mostrar a perfeição de ser quem você É aqui e agora.

Deixe Ele te envolver com sua vibração, seu Amor.

Deixe Ele nutrir cada célula do seu corpo e sua alma e com isso te revelar seu verdadeiro Lar, fazer você se lembrar de quem você nunca deixou de ser…

Ele mesmo!

Se lembra…?

Se lembra quem você nunca deixou de ser?

Estamos nessa jornada juntos. Todos caminhando de volta pro Lar da nossa alma.

Vamos sendo o que achamos que temos que ser, até nos lembramos de quem sempre fomos.

Criador e criatura em UM.

Por Mariana Nahas

DEUS

25 COISAS DAS QUAIS VOCÊ DEVE DESISTIR...

...se quiser ser mais feliz e efetivo em sua vida

A verdade é que você pode escolher não fazer nada. Mas se você escolher fazer alguma coisa, a qualidade da sua vida emocional vai melhorar consideravelmente. O texto abaixo é uma lista de 25 coisas que causam muito estresse e emoções negativas. Apesar de você achar que elas são obvias, não se deixe levar pela aparência das coisas – é um fato óbvio que açúcar e cigarro são prejudiciais à saúde, e ainda assim, a maioria das pessoas não faz nada a respeito.

1. Pare de se punir pelos seus erros. Você realmente acha que você vai pensar com clareza novamente se apontar seu dedo pra sua testa? Você realmente acha que se chamar de idiota vai te tornar mais criativo? Claro que não! Ficar se culpando pelos seus erros vai ensinar seu cérebro padrões errados de comportamento. Quando você comete um erro, pergunte a você mesmo o que aprendeu com esse erro e pense o que você pode ser feito para melhorar e siga em frente. Não olhe para seus erros como erros, mas sim como um feedback.

2. Pare de procurar pela felicidade externa. Você acha que construir uma casa ainda maior vai te trazer mais confiança? Você espera que um carro luxuoso te traga mais prestígio? Você acha que um título de Mestre ou Doutor vai te fazer parecer mais inteligente ou esperto? Ou que uns quilinhos a menos vão te tornar mais atrativo aos olhos dos seus pretendentes? A ilusão faz com que você se acostume com pessoas que você vai perder mais cedo ou mais tarde. O capitalismo faz com que as pessoas definam elas mesmas a partir da perspectiva do mundo exterior.

3. Pare de pensar mais nos outros do que em você mesmo. As crianças estão felizes? Meu sócio ou chefe está satisfeito? Seus pais estão tranquilos porque você nunca deixa de ligar pra eles? Os problemas dos seus amigos foram resolvidos? Deixar pra pensar em você no futuro te levará a frustação. Quando Bronnie Ware, uma enfermeira australiana, perguntou para seus pacientes terminais sobre seus arrependimentos, a maioria respondeu: “o que eu mais me arrependo é de ter vivido para atender as expectativas dos outros, ao invés de ter tido coragem de viver minha própria vida”.

4. Pare de desistir quando alguma coisa dá errado. Thomas Edson ouviu, uma vez, que ele havia cometido mais de mil erros antes de conseguir inventar a lâmpada. Ele respondeu, então, que aprendeu mil vezes o que não funcionava. A partir do momento que você faz alguma coisa, ela tem chance de dar errado. Afinal, somente aqueles que não fazem nada têm chance de não cometer nenhum erro.

5. Pare de pensar na aceitação dos outros. Você está preocupado se sua mãe aceitará sua escolha? Você está preocupado com a pessoa que brigou com você na internet? Você está preocupado com a pessoa na rua te lançou um olhar de reprovação ou preocupado por não ter tido tantas curtidas no Facebook quanto esperava? Se você acha que mudar quem você é vai te ajudar a ser aceito por elas, você está bem perto de descobrir que está enganado.

6. Para de conter suas emoções. Seu chefe está bravo e, rangendo os dentes, fala sobre a importância de se manter calmo. Alguém conta uma “piada suja” a uma mulher que acha engraçado e quer rir, mas não pode, pois não é polido, nem elegante, uma mulher rir de uma piada como aquela. Quando alguma coisa que você fez é bem sucedida, você tende a fazer pouco caso da sua conquista (dizendo que foi sorte ou o acaso) para não parecer convencido ou metido. Essas “máscaras” de disfarce impedem você de mostrar seu verdadeiro sentimento. Como consequência, você não consegue lidar com a vergonha, medo ou sentimento de culpa, mas não pode bloquear essas emoções por não querer senti-las.

7. Pare de limitar seu potencial ao de outras pessoas. Um artista ou inventor é sempre um revolucionário que quer mudar o mundo. Ele não aceita o Status Quo. Quando Howard Schultz (o criador da Starbucks) tentava encorajar os americanos a beber Capuccino, as pessoas achavam que ele estava louco. Não deixe que outras pessoas limitem seu potencial. Einstein já dizia: “Algo só é impossível, até que alguém duvide e o torne realidade”.

8. Pare de esperar que as coisas mudem sozinhas. Você realmente acredita que seu companheiro virá se desculpar, ou que um problema particular se resolverá sozinho, ou que um bom emprego vai bater na sua porta pedindo pra você aceita-lo? Como um judeu diria: “você deve ser a causa das coisas, não o resultado delas”. Uma atitude passiva fará de você o objeto da ação de outra pessoa e te fará dependente do resto do mundo.

9. Pare de viver no passado. Você não pode mudar o que passou, somente o que está por vir. Se você aceitar o passado, será capaz de chegar a conclusões racionais e perdoar os erros e sofrimentos passados. Se você parar de pensar no “e se ...” (porque você nunca poderá saber o que teria acontecido se tivesse feito diferente) e no “quando eu tinha sua idade...” (o que seria impossível trazer a realidade presente), aí então você será capaz de resolver muitos dos seus problemas.

10. Pare de pensar que as coisas serão fáceis. Você nunca terá coragem, se não tiver um pouco de medo. Sem inimigos, você nunca aprenderá como ser tolerante, e sem sofrimento, você nunca entenderá o que a sensibilidade significa. Passar a vida de modo fácil e cuidadoso só te faz construir relações superficiais com você mesmo e com outras pessoas, os problemas serão sempre evitados ou escondidos. “Nenhum marinheiro vai aprender a velejar, se o mar for calmo”.

11. Pare de gastar seu tempo com as pessoas erradas. Um patrão que você precisa agradar, ou um cliente que você precisa bajular, ou um tio que é a única pessoa que te acha engraçado. Bem, algumas pessoas simplesmente sugam sua energia. Você deve amar sua família, mas passe seu tempo com pessoas que contribuem para seu desenvolvimento e te faça feliz. Você não é perfeito! Não tem que ser amado por todo mundo.

12. Pare de destruir as coisas. Criticar alguém só para parecer melhor ou mais inteligente, ou ganhar dinheiro às custas de outra pessoa, ou mostrar que você é uma pessoa única e inigualável, ou ser uma pessoa sem caráter e humilhar alguém usando da sua posição ou autoridade são todos exemplos de comportamento destrutivo. Para fugir de sentimentos ruins, você não precisa recorrer à bebida, ao cigarro e outros semelhantes.

13. Pare de fugir das dificuldades. Mais de 60% que assistem Reality Shows, o fazem por não saberem com o que preencher suas vidas. Ficar o tempo todo em redes sociais, ou pegar o celular assim que tem um minuto livre, ou até comer impulsivamente são exemplos de vícios contemporâneos de pessoas que estão seguindo esse caminho. Você não pode evitar seus problemas, suas dificuldades emocionais ou suas deficiências. Ao invés disso, você deve encarar a realidade e assumir o desafio de superar suas dificuldades.

14. Pare de se comparar com os outros. “Ela foi promovida antes de mim. Mas isso só aconteceu porque ela tem um corpo bonito e é mais atrativa para os homens”, “O filho do meu vizinho já aprendeu a falar, o meu ainda não”. Ficar se julgando se comparando com outras pessoas... Isso lhe parece familiar? Ou talvez seja hora de se perguntar: Eu sou melhor hoje do que eu era ontem? Afinal, ninguém será tão competente quanto você ao lidar com você mesmo.

15. Pare de dizer aos outros somente o que eles querem ouvir. Se você é uma mulher, você pode ser elogiada pelo vestido que está usando mesmo não ficando bem nele. Se você é um homem, pode viver sua vida na crença de que é um mestre na arte do amor. Se você é um estudante, já deve ter ouvido que é o melhor aluno da turma. Uma crítica inteligente é melhor do que elogios vazios, e ser um enganador não irá ajudar ninguém, porque nenhuma pessoa será capaz de mudar sem um feedback, uma opinião verdadeira.

16. Pare de fingir ser quem você não é. Fazer um trabalho para uma pessoa que você odeia? Aceitar ir ao cinema com seu companheiro, quando, na verdade, você queria estar em casa? Se você pesquisar o número de pessoas que estão trabalhando em empregos que elas prefeririam não trabalhar, ou o número de pessoas em relações com pessoas que elas não amam, ou o número de pessoas que dizem alguma coisa que elas não sentem ou fazem coisas que elas na verdade não querem fazer, o resultado seria assustador.

17. Pare de viver sua vida do jeito que os outros acham que você deve. Sua mãe diz que você deve se tornar um médico; seu professor diz que você nasceu pra ser um advogado; e uma revista nova acabou de publicar uma lista de trabalhos do futuro? Parece que muitas pessoas sabem o que você deve fazer da sua vida. Mas nenhuma delas colocará essas ideias em prática, e será você que ficará desapontado. Não há pessoa melhor que você para decidir a maneira como deve viver sua vida.

18. Pare de ignorar a importância de coisas pequenas. Uma pequena mensagem de texto pode fazer o dia do seu parceiro melhor. Um pequeno presente para seu filho pode fazê-lo feliz. Elogios não custam nada, e assistir o por do sol te fará lembrar da beleza do mundo. Com sua mente focada no futuro, com mil problemas pra lidar, você perde momentos da sua vida que nunca mais voltarão.

19. Pare de exagerar e ignorar as coisas. Um avião está com turbulência e um passageiro começou a se desesperar, contudo, isso não fará com que a turbulência pare e o avião provavelmente não vai cair. Todos os dias, alguém bebe um copo de vodka e diz que este será o último copo, mas isso continua por anos. Se você baseia seu julgamento em fatos e realidade, você será capaz de manter o bom senso e seu julgamento será mais justo e suas ações mais adequadas.

20. Pare de procrastinar. Você realmente acha que você vai ler todos os jornais que você deixou de lado? Você realmente acha que vai pedir sua namorada em casamento, mas não agora? Provavelmente você vai querer ter filhos um dia, mas aí você terá idade mais de avô do que de pai. As pessoas adiam as coisas por vários motivos: por medo de falhar, pela pressão de se forçar a fazer alguma coisa, por falta de vontade ou para evitar intimidade.

21. Pare de sentir pena de você mesmo. É outra pessoa que está te fazendo sentir mal? Você sofreu muito em sua vida e é incapaz de mudar algumas coisas no seu comportamento hoje? Se você vivesse em um país diferente ou se os políticos no seu país fossem melhores, você certamente seria uma pessoa bem sucedida. É isso que você pensa? Agir como vítima te permite abdicar da responsabilidade de controlar os outros, de encontrar desculpas para suas falhas, mas não te traz nada de bom.

22. Pare de fazer as coisas que são responsabilidades dos outros. Você emprestou dinheiro para alguém de novo, mas ele ou ela não parece que vai te reembolsar tão cedo? No trabalho, você está fazendo um trabalho que caberia a seu colega, dizendo que ele ainda está em fase de aprendizado. Você decide assumir uma coisa que seu marido preguiçoso deveria fazer? A habilidade de dizer “não” é tão importante quanto a habilidade de dizer “sim”, e você precisa saber dizer os dois para estabelecer limites.

23. Pare de reclamar. Pesquisas mostram que pessoas gostam de socializar com pessoas otimistas. Então, pare de reclamar e passe mais tempo com ‘vibes positivas’. É mais saudável e ajuda outras pessoas. E tem mais! Dizem que reduz o risco de pegar um resfriado!

24. Pare de controlar muitas coisas ao mesmo tempo. Seu companheiro vai mudar e se tornar a pessoa que você quer ele seja. Motoristas vão continuar com seu jeito de dirigir e empregados vão continuar fazendo seu trabalho como sempre fizeram até agora. Pessoas não estão dispostas a mudar só porque outras querem que elas mudem, e controlar os outros leva a emoções negativas, além de deixa-los desamparados. Cuidado com o que você realmente controla.

25. Pare de se preocupar tanto. O fato de seu namorado ou namorada estar olhando para outra pessoa não significa que ele vai te trair. O fato de seu patrão estar num dia ruim não significa que ele vai te despedir e seus filhos certamente voltarão pra casa sãos e salvos. A maioria das coisas pelas quais você se preocupa são resultado de pensamentos negativos sobre o futuro e nunca acontecerão.

Por Mateusz Grzesiak

Fonte Portal Administradores

O QUE AS VITAMINAS FAZEM EM VOCÊ

 

ENERGIA

DEFINIR METAS DO ESCRITÓRIO FACILITA ESCOLHA DE SOFTWARE

Ano novo, novas promessas, hora de reforçar objetivos, planos e metas. Muito bem colocado pelo meu querido professor Carlos Bitinas em seu artigo “Sem planejamento e ação, Ano Novo será como os outros”. É preciso planejar e tirar do papel os projetos e dar movimento a eles.

Neste momento, precisamos avaliar quais as ferramentas serão necessárias e estarão ao nosso alcance para execução dos planos, medição, acompanhamento e monitoramento, para que as ações sejam passíveis de melhorias.

No último artigo, Claudio Wilberg mencionou as diversas opções de softwares e aplicativos disponíveis no mercado e a tendência é de multiplicação, cada vez mais alternativas. Importante dizer que também há soluções para todos os tipos de bolso. Desde o escritório do “eu sozinho”[1]  às organizações de grande porte.

O que assistimos na prática é uma demanda de orientação para “troca” do sistema, pois não funciona como esperado, não gera relatório. O que ocorre na verdade é que o cliente pouco conhece o produto, gerando informações distorcidas, incompletas e “não confiáveis”. A questão é: se inserirmos ar no programa vamos gerar ar, se inserirmos abacaxi no programa vamos gerar abacaxi! Não tem remédio.

Mas, tem prevenção. Juntando tudo que foi dito nos últimos artigos de meus colegas colunistas, o importante é planejar, organizar e MAPEAR! O mapeamento das atividades, rotinas, procedimentos para se atingir o objetivo traçado, monitorar acertos e erros, ajustar desvios, implantar melhorias, escolher softwares e ferramentas adequadas é um bom mecanismo. É uma maneira de se evitar os dissabores do tipo “comprei o que não serve”.

Os softwares disponíveis para o seguimento jurídico, todos com suas vantagens, possibilidades e diferenciais. Porém, em boa parte dos casos não é o problema e sim sua inadequada utilização.

Ao traçar planos de voo para este ano e futuros, é muito relevante que se conheça o que tem disponível em sua organização (escritório, jurídico interno e órgãos públicos) para saber se o que existe já lhe atende ou facilitar a percepção do que é necessário.

Segundo pesquisa da ComputerWorld, 60% das empresas que optaram por implantar sistemas sem a modelagem de processos experimentaram:

• Retrabalho na revitalização dos sistemas;
• Novo projeto, com redesenho e necessidade de reimplantação;
• Perda de credibilidade da ferramenta e frustração dos colaboradores;
• Aumento do tempo médio do projeto devido ao desalinhamento do negócio com o sistema.

Nesta etapa é preciso fazer como lista de supermercado, anotar o que tem em casa, o que precisa comprar, o que é prioridade, o que é supérfluo e na hora da compra saber optar pelos itens mais importantes, sabendo o que deseja e descobrindo novas opções. No caso do sistema controle de processos, prazos, alimentação automática de judiciário, biblioteca, GED, controle financeiro, integração com contabilidade fiscal, controle de contratos, marcas e patentes, integração com outros softwares, biblioteca, mobilidade, relatórios entre outros.

O período de janeiro e fevereiro permite que se priorize essas atividades, colocar a casa em ordem, abrir armários, gavetas, arquivos e “vasculhar” coisas que estão para fazer há longa data.

Essas informações ajudam a traçar o plano de voo, não evitam trovoadas e turbulências, mas nos preparam para melhor enfrentá-las.

[1] “Eu sozinho” é como denominamos o escritório de apenas um advogado.

Por Simone Viana Salomão

Fonte Consultor Jurídico

HOJE É O DIA INTERNACIONAL DO RISO

Você já deu uma bela uma risada hoje?

ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O SÍNDICO PROFISSIONAL

A complexidade crescente dos condomínios e a necessidade de gestão profissional

Vem se tornando cada vez mais comum a contratação de síndicos ditos profissionais: aqueles que, mesmo não sendo condôminos, ou seja, co-proprietários de imóvel no condomínio, são escolhidos pela sociedade condominial para o exercício da sindicatura, com poderes de representação outorgados pelos condôminos para a administração do condomínio.

Diante da ausência de diferenciação legal entre os síndicos condôminos e os externos, o mercado adotou a nomenclatura “síndico profissional” para aqueles que exercem tal atividade como um trabalho ou atividade econômica habitual. Para o exercício deste ofício devem ser detentores de experiência prévia na seara condominial, aliando à vivência profissional o conhecimento técnico esperado para agregar valor ao serviço prestado.

A complexidade crescente em administrar um condomínio, com suas múltiplas acepções administrativas, sociais, contábeis, financeiras, jurídicas, arquitetônicas, ambientais e tecnológicas, tem como consequência o surgimento da figura do síndico especializado, como recomendável alternativa na gestão condominial.

Neste cenário, trata-se de uma opção de administração para o condomínio, pois é cada vez mais exigido conhecimento técnico para a função de síndico, que vem demandando formação profissional específica. Assim, a figura do síndico profissional ganhou destaque no mercado, especialmente diante da ausência de condôminos interessados em assumir o cargo, quer por falta de tempo, preparo, responsabilidades, ausência de valorização, quer por falta de vocação para tanto.

Com os ventos da mudança, o síndico condômino tradicional que exercia seu ofício de modo contributivo, quase içado à tal condição pela falta de candidatos ao cargo, ou diante da necessidade de defesa do seu próprio patrimônio comum em substituição a gestões despreparadas e desastrosas, vem gradativamente perdendo espaço para uma gestão profissional.

Entendemos que o momento é de transição entre o modelo de gestão tradicional, em que o síndico era um condômino não especializado, e uma administração técnica em que o síndico se prepara para o exercício de sua função com profissionalismo. Podemos chamar esse fenômeno de qualificação do síndico, quer ele seja condômino, quer seja profissional, sendo certo que são figuras complementares, não mutuamente excludentes, que caminharão lado a lado na seara condominial. Há síndicos condôminos, que não são profissionais, mas que realizam sua missão de administração com excelência, como também existem síndicos que se apresentam como profissionais, que são um fracasso na gestão condominial.

De modo geral, os síndicos profissionais têm em sua trajetória um ponto comum. Em sua maioria, foram condôminos que descobriram sua vocação como gestores ao exercerem a sindicatura, verificando oportunidade de serem síndicos em outros condomínios onde não possuem nenhum tipo de imóvel.

Neste mercado de gestão, ainda temos os que se apresentam como síndicos profissionais, embalados em uma aventura de gestão, impulsionados por necessidade de trabalho, mas sem possuírem o menor preparo, habilidade ou condição de exercer a função. Neste contexto, temos de refletir sobre a necessidade de regulamentação da atividade para que a sociedade possa minimamente distinguir os habilitados ao exercício de uma profissão daqueles que não estão habilitados.

Segundo Horcaio (2018, p.21): “Hoje, infelizmente, não há uma certificação básica para a função, mas algumas entidades costumam oferecer cursos e capacitação para síndicos em geral, profissionais ou não, o que resulta que não há uma padronização na formação desse profissional. Mas isso pode ser sanado com o estudo continuado, a pesquisa e a constante evolução profissional.”

Diante da ausência de regulamentação legal sobre os requisitos para o exercício mercantil da atividade de síndico, em caráter de profissão ou ofício, realizado por um especialista habilitado em determinados ramos de conhecimento, nos contentaremos provisoriamente com a definição legal de síndico trazida pelo Código Civil Brasileiro, que não diferencia o síndico dito profissional daquele que não exerce a atividade de síndico com caráter de profissão.

Síndico

O síndico do condomínio edilício é escolhido por maioria dos condôminos para exercer suas funções de administração do condomínio, o que normalmente faz com seus auxiliares de gestão, entre eles o subsíndico, conselho fiscal e administradora auxiliar de condomínio.

Como dito acima, esse síndico não precisa ser condômino (Código Civil art. 1.347), ou seja, a Lei não exige que o requisito para a sindicatura seja a condição de coproprietário, facultando a terceiros que não possuam relação de propriedade comum a possibilidade de serem síndicos do condomínio. O Código Civil permite que o síndico seja pessoa física ou jurídica (art. 1.348, §§ 1º e 2º, e Lei 4.591/64, art. 22, § 4º). Transcrevemos a redação legal do artigo em comento: “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

O síndico é um mandatário dos demais condôminos, que lhe outorgam poderes específicos de representação, para administrar bens dos demais coproprietários, agindo em nome alheio nos limites da convenção e sob a fiscalização do conselho, praticando os atos em defesa dos interesses comuns. As funções do síndico estão elencadas no artigo 1.348 do Código Civil e no regramento interno do Condomínio.

Síndico não condômino ou síndico profissional

O síndico não coproprietário também será escolhido por uma assembleia de condôminos, que lhe outorgará poderes para exercer suas funções de administração do condomínio, elencadas no artigo 1.348 do Código Civil, a seguir resumidas: representar ativa e passivamente o condomínio, cumprir e fazer cumprir o regramento interno do condomínio (convenção, regimento interno e decisões assembleares), contratar prestadores de serviço, zelar pela conservação das partes comuns, prestar contas e realizar o seguro da edificação. Sendo pessoa jurídica ou síndico profissional, respeitados os termos da convenção, a assembleia deve deliberar sobre a remuneração.

Inúmeras são as questões decorrentes da natureza jurídica do síndico não condômino, comumente denominado “síndico profissional”, diante da ausência de melhor nomenclatura. Ele é eleito pela assembleia condominial ou contratado? Em caso do entendimento pela contratação, a assembleia condominial seria apenas para chancelar a escolha do síndico, outorgando-lhe os poderes de representação? Em caso de contrato de prestação de serviços, quem seria parte legítima para assinar pelo condomínio? Havendo vedação na convenção do condomínio quanto à investidura de não condômino ao cargo de síndico, essa disposição prevaleceria diante da norma do Código Civil e da decisão assemblear? Em caso de destituição do síndico profissional, será necessária uma assembleia para formalização ou bastaria a rescisão contratual? Haveria a incidência de multa contratual em caso de rescisão antecipada? Existe vínculo empregatício entre o síndico profissional e o condomínio?

São muitas questões, não havendo previsão legal expressa, cabendo aos juristas, operadores do Direito e administradores de condomínios debater a questão sob seus múltiplos aspectos. Alguns destes questionamentos serão analisados ao longo deste texto, ainda que não tenhamos a pretensão de apresentar respostas para todas elas, sendo certo que promoveremos novos debates.

Contrato de prestação de serviços

A relação do síndico profissional, ou doravante denominado gestor condominial, nasce com a eleição em assembleia condominial, que o imbui de poderes de representação, por meio de um mandato durante o período máximo de dois anos, com os deveres previstos no Código Civil Brasileiro e no regramento interno do condomínio (convenção de condomínio e regimento interno).

Contudo, é razoável que tal relação venha acompanhada da celebração de um contrato de prestação de serviços para disciplinar e regular as relações entre o condomínio e o gestor condominial. Segundo o Código Civil, art. 594: “Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.

Aliás, o contrato serve para delimitar os serviços ao qual o gestor está sendo contratado, extensão do trabalho, especificidades como o horário de atendimento, a remuneração pelos serviços prestados, responsabilidades, obrigações, direitos, cláusula penal e término do contrato.

Vale citar que, se o prestador de serviço não especificar o trabalho ao qual foi contratado, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições, segundo a redação do artigo 601 do Código Civil Brasileiro.

O Código Civil não prevê expressamente o contrato de prestação de serviços de gestão de condomínios, sendo um contrato atípico ou inominado, mas concede a liberdade de contratar, na forma do seu artigo 425: “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”, em prestígio ao princípio da autonomia da vontade das partes. Trata-se de um contrato de prestação de serviços com mandato, consubstanciando-se em um contrato coligado, de modo que enquanto perdurar a prestação de serviços de gestão condominial, o mandato com poderes de representação permanecerá vigente.

Os Tribunais têm entendido que o síndico profissional não é apenas eleito pela assembleia, reconhecendo a existência de uma relação contratual subjacente decorrente da eleição, entre o gestor condominial e o condomínio que o elege:

“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CANCELAMENTO DE MULTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SÍNDICO PROFISSIONAL CONTRATADO JUNTO À EMPRESA RÉ QUE NÃO PRESTA SERVIÇO SATISFATÓRIO. (...) Provas constantes nos autos suficientes para se concluir que a ré falhou na prestação de seus serviços. Síndico profissional que não era encontrado para atender as reclamações dos moradores e solucionar os problemas do condomínio, que deixa de conceder as férias do empregado acarretando no pagamento em dobro de tal verba, que deixa de elaborar relatórios mensais tempestivamente, além de outras violações contratuais. (..) (TJRJ - 0280697-65.2013.8.19.0001 -Des(a). Murilo André K. C. Pereira – 23ª CC - 10/05/2017)”

Relação de consumo

Considerando a natureza contratual entre o gestor condominial e o condomínio edilício, é importante avaliar a existência de relação de consumo. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 2° - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” e “Art. 3°, § 2°, CDC - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, (...).”

O destinatário final é aquele que adquire para uso pessoal e não embute o custo do “serviço” no preço final, ou seja, não faz parte da cadeia de consumo. Neste cenário, enxergamos o condomínio como o destinatário final dos serviços de gestão condominial prestados pelo síndico profissional, configurando-se relação de consumo.

Com efeito, a relação de consumo traz para o síndico profissional uma série de deveres previstos no Código de defesa do Consumidor, como a obrigação de prestar informações adequadas e claras (art. 6º inc. III), protegendo o condomínio contra propaganda enganosa e abusiva (art. 6º IV), cláusulas desproporcionais (art. 6º V), facilitando a defesa do condomínio consumidor em juízo (art. 6º VIII).

Rescisão do contrato x destituição do síndico

Diante do que discorremos neste texto, há o surgimento de uma nova figura, a do síndico profissional ou gestor condominial, que vem se desvinculando do síndico condômino tradicional, adquirindo com isto seus contornos próprios. A principal diferença entre ambos está, no caso do gestor condominial profissional, na existência de um contrato de prestação de serviços subjacente à eleição em assembleia condominial, configurando uma relação de trabalho, de natureza técnica, com especialização do conhecimento, necessariamente remunerada, de cunho eminentemente profissional, exercida como atividade econômica habitual.

A decorrência da crescente complexidade dos condomínios é a profissionalização do síndico, que vem despertando um olhar diferenciado da sociedade, que analisa seu trabalho com maior rigor. O tratamento conferido ao síndico profissional tem sido diferente daquele dado ao síndico condômino, em razão dos contornos que cada instituto vem adquirindo no cotidiano, conforme entendimento dos Tribunais.

Síndico profissional

Art. 602, CC - O prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar, ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra.

Art. 603, CC - Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

Síndico não profissional

Art. 1.349, CC A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no §2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Com efeito, o síndico profissional tem sido visto como um contratado pelo condomínio, sendo sua relação preponderante vista como prestação de serviços. Em decorrência disto, o término da relação tem sido considerado uma das modalidades de extinção de contratos, em sentido contrário ao do síndico não profissional, que antes do término do mandato pode ser destituído. Vejamos o entendimento de alguns Tribunais:

CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. RESCISÃO DE CONTRATO DO GESTOR CONDOMINIAL. QUÓRUM DE VOTAÇÃO EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. (...). 1- Com relação a destituição do síndico em condomínio edilício, o Código Civil dispõe no artigo 1.334, III que cabe à Convenção do condomínio disciplinar o quórum exigido para as deliberações. 2- Quando o síndico não é condômino ou possuidor de unidade no condomínio, mas profissional contratado para administrá-lo, a relação existente entre aquele e este é estritamente contratual, decorrente do contrato de prestação de serviço, cujo objeto é a gestão condominial. Nessas hipóteses, a dispensa do síndico não é destituição do cargo, mas sim, rescisão de contrato, dispensando, portanto, o quórum de maioria absoluta disposto na Convenção do Condomínio. (...) (TJDF - Acórdão 857409, 20110111401875APC, Relator: Maria Ivatônia, Revisor: Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2015, publicado no DJE: 7/4/2015. Pg. 144)

Vínculo empregatício entre o síndico profissional e o condomínio

Questiona-se a respeito de eventual vínculo empregatício entre o síndico profissional e o condomínio. De forma bem sintética, o gestor condominial possui uma relação de trabalho com o condomínio, como trabalhador autônomo contratado, no caso de Pessoa Física. De modo geral, a relação de emprego, que é uma das espécies de relação de trabalho, é aquela em que a contraprestação do trabalho humano é caracterizado pela subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e prestado por pessoa física. Tais requisitos característicos estão presentes no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como podemos notar: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

O artigo 442-B. da CLT prevê que “A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação”. Com efeito, nos casos de contratação de síndico pessoa física, ou ainda, como MEI (Microempreendedor individual), é relevante a celebração do contrato para afastar os requisitos de uma remota relação de emprego.

Na realidade, o que afasta a relação de emprego é a existência do poder diretivo inerente ao cargo de síndico, pois são da natureza do cargo as prerrogativas de organização, fiscalização e disciplina com relação aos empregados do condomínio e demais prestadores de serviço contratados. Tal poder é típico do empregador, se consubstanciando na capacidade de dirigir o modo como as atividades dos empregados são dirigidas, o que seria incompatível com o fato de o síndico ser empregado. No mesmo sentido, o poder disciplinar é a prerrogativa de exercício de autoridade sobre o trabalho realizado pelo empregado, complementando o poder de direção da atividade profissional, traduzindo-se na possibilidade de aplicação de sanções disciplinares. É verdade que existe a possibilidade de contratação de um síndico sem esses poderes, investindo outros condôminos com poderes de direção, como os demais membros do corpo diretivo do condomínio, mas é algo que contrasta com a própria figura do síndico, devendo ser expressa tal situação quando da eleição e posterior contratação, confirmando-se no plano fático a quebra de tal poder diretor.

Vejamos o entendimento dos Tribunais sobre a relação do síndico com o condomínio, se de emprego ou de trabalho, conforme julgados que transcrevemos a seguir:

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. SÍNDICO DE CONDOMÍNIO. NÃO CONDÔMINO. ELEIÇÃO LÍCITA E EXERCÍCIO REGULAR DOS PODERES DE SÍNDICO. INEXISTÊNCIA. A relação entre o condomínio e o síndico é a de mandante e mandatário, detendo o síndico em suas mãos os poderes diretivos e disciplinares inerentes à administração do condomínio. Em outras palavras, como órgão administrativo direto do condomínio, o síndico enfeixa em suas mãos todas as atribuições do próprio empregador, inclusive e principalmente o poder de comando sobre os empregados do condomínio. Ou seja, longe de ser empregado subordinado ao condomínio, é ao síndico que os empregados estão subordinados. É fato que um síndico pode ser empregado, porém isso somente ocorrerá se esse cargo for exercido de forma meramente figurativa ou carente da integralidade dos poderes diretivo e disciplinar que lhe são inerentes. (TRT-1 - RO: 4243520115010024 RJ, Relator: Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Data de Julgamento: 19/02/2013, Oitava Turma, Data de Publicação: 28-02-2013).

No mesmo sentido, pela inexistência de relação trabalhista:

(...) AUSÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA. ELEIÇÕES REITERADAS PARA O CARGO DE SÍNDICA DE PRÉDIO COMERCIAL CONSISTEM EM VÍNCULO CONTRATUAL CIVIL. (...) Como cediço, a figura do síndico estabelece uma relação de mandato com o ente despersonalizado designado condomínio e, portanto, cogente sua regência pelos artigos 1.347 e seguintes do Código Civil, e, de forma suplementar, as normas previstas pela própria Convenção do Condomínio. Nesta esteira, o síndico exerce a posição do "mandatário", o qual, por sua vez, desempenha a administração dos interesses daquele. (...) (TJRJ – AI - 0045632-20.2018.8.19.0000 - 3ª Câmara Cível - Des(a). Renata Machado Cotta - 17/10/2018)

Conclusão

Pelo exposto no presente texto, verificamos que a figura do síndico vem ganhando contornos de natureza profissional, que o diferencia do síndico proprietário tradicional. Tais aspectos trazem uma roupagem mais técnica ao trabalho do síndico, afastando a visão amadora de gestão, que dispensa conhecimentos aprofundados sobre o condomínio. A relação do síndico, enquanto gestor condominial profissional, demanda um contrato de prestação de serviços, caracterizando-se como relação de consumo, seja o síndico pessoa física ou jurídica, trazendo responsabilidades diferentes das do síndico condômino tradicional, o que exige um olhar administrativo.

Diante da ausência de legislação específica sobre essa nova figura de natureza profissional, os operadores do direito e Tribunais terão de se debruçar sobre o instituto, para melhor analisá-lo, acompanhando sua evolução diante das demandas da sociedade.

A administração do condomínio nos dias atuais demanda um olhar multidisciplinar do gestor profissional, com ênfase na ciência da administração, que o capacite a lidar com a legislação, finanças, aspectos contábeis, previdenciários, tributários, manutenção predial, mediação de conflitos, tecnologia e outras demandas complexas. O síndico, ainda que desconheça a ciência da administração, realiza em seu cotidiano as funções integrantes do processo administrativo, quais sejam, planejamento, organização, direção, controle, sendo certo que a complexidade crescente da questão condominial demanda a criação de cursos de capacitação específicos para a formação nas áreas de administração condominial.

Por Francisco Machado Egito

Fonte Jornal do Brasil