Multas altas por desistência, taxas abusivas e venda
casada são algumas das práticas ilegais cometidas pelas escolas
Cursos
de especialização, profissionalizantes, de idiomas ou informática são ótimas
maneiras de complementar o currículo na busca por uma vaga no mercado de
trabalho.
No
entanto, não é difícil encontrar nessas escolas contratos com cláusulas
abusivas, como multas altas em caso desistência e venda casada de material
didático. Por isso, além de pesquisar preços de mensalidade, é essencial que o
consumidor analise atentamente o contrato do curso para não ser passado para
trás.
Algumas
dicas do Idec para não cair em cilada.
De olho na matrícula
Uma
das maiores dúvidas ao contratar um curso extracurricular surge no momento da
matrícula. As escolas podem ou não cobrar taxas de matrícula, de reserva ou e
de rematrícula? O Idec entende que esses valores podem ser cobrados, contudo,
devem estar estipulados previamente no contrato e com a devida justificativa do
motivo pelo qual essa taxa precisa ser paga com antecedência.
Mas, atenção:
matrícula precisa estar inclusa no valor total do curso. O valor se torna
abusivo caso a taxa seja um adicional à anuidade/semestralidade ou até mesmo
uma 13ª parcela.
Livros didáticos
A
compra do material didático também costuma ser um problema. Muitas escolas
exigem que a compra dos livros seja realizada em determinada loja ou apenas
dentro da própria instituição de ensino. Porém, quando os livros puderem ser
encontrados em qualquer outro estabelecimento, essa exigência é ilegal e fere o
direito de liberdade de escolha do consumidor. Se o aluno for impedido de estudar
só porque não comprou o material no lugar indicado, a instituição estará
praticando venda casada, conduta ilegal
de acordo com o artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além
disso, caso o aluno já tenha o material exigido pela escola, não é necessário
que se adquira novos livros.
Desistência
Caso
a desistência ocorra antes do início das aulas, a escola pode reter até 10% do
valor da matrícula para cobrir eventuais custos administrativos, desde que
previsto em contrato. Ou seja, se a
matricula custou R$ 100,00, a escola deve devolver R$ 90,00.
Contudo,
se decidir cancelar depois do início das aulas, a instituição pode cobrar multa
de 10% em relação ao valor das parcelas restantes. Por exemplo, se o curso era
semestral e o consumidor desistir após o primeiro mês, a escola pode reter até
10% do valor corresponde às outras cinco parcelas.
A
cobrança de multa acima desse patamar, mesmo que prevista em contrato, pode ser
considerada nula, de acordo com o artigo 51 do CDC, por exigir vantagem
manifestamente excessiva do consumidor.
Como resolver os problemas?
Ao
enfrentar qualquer uma dessas situações com a escola, o primeiro passo é tentar
uma solução amigável com a própria instituição. Esse contato pode ser feito
pessoalmente, por carta ou e-mail. É imprescindível que o consumidor tenha uma
prova de que a empresa foi contatada. O Idec recomenda que, no caso do contato
por carta, o envio seja realizado com Aviso de Recebimento.
Se
o problema não for resolvido, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo
ou registrar sua reclamação no site consumidor.gov.br, do Ministério da
Justiça.
É
possível também entrar com uma ação no JEC (Juizado Especial Cível) - para
causas que não excedam 40 salários mínimos. Para ações de até 20 salários
mínimos, não é necessário contratar advogado.
