Beneficiário da Unimed teve indicada a realização de
tratamento de radioterapia pela técnica IMRT
O
paciente optou pela realização do tratamento em clínica integrante da rede
referenciada de seu plano de saúde, no entanto a Unimed alegou que o local não
estaria habilitado para realização do referido procedimento e que somente
autorizaria a radioterapia pela técnica tradicional.
Segundo
Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especialista em planos de saúde,
"A Radioterapia de Intensidade Modulada ou Intensity Modulated
Radiotherapy (IMRT) é uma moderna técnica de tratamento oncológico em que se
permite administrar altas doses de radiação de forma altamente precisa em
regiões de alta probabilidade onde se concentrem tumores, minimizando as doses
nos tecidos normais adjacentes de forma muito eficaz".
O
advogado esclarece ainda que "se a doença é coberta contratualmente, por
consequência o tratamento também deve ser, devendo o convênio autorizar a
técnica mais adequada ao caso conforme indicação médica". Aplica-se, no
caso, o Código de Defesa do Consumidor.
O
Juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível de São Paulo
proferiu sentença determinando a cobertura integral do procedimento.
Segundo
o Juiz, "a ausência de previsão expressa de procedimento em rol publicado
pela ANS não enseja negativa de fornecimento por parte do plano de saúde. O
mencionado rol refere-se a coberturas mínimas, não excluindo a possibilidade de
abrangência maior".
A
Unimed apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que, no entanto, manteve
integralmente a sentença que determinou a cobertura do tratamento exatamente
como proposto pelo médico do paciente.
Além
de reconhecer ser devida a cobertura, o Desembargador José Carlos Ferreira
Alves apontou que o paciente pode escolher qualquer estabelecimento integrante
da rede credenciada para realizar o procedimento, não podendo o convênio impor
este ou aquele prestador: "Não pode, pois, a apelante, alegar que o local
não está habilitado para determinado tratamento, se difundiu a informação de
que referido estabelecimento era credenciado, isto é, integrante de sua rede
credenciada e, no momento em que o paciente necessita de atendimento, sem razão
aparente ou justificativa, o condicione à prestação de serviços em outros
hospitais ou clínicas que não sejam os de sua preferência, colocando-o em
desvantagem excessiva, em fragrante ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e
do equilíbrio contratual, preconizados pelo Código de Defesa do
Consumidor".
Fonte
Bueno Brandão Advocacia
