Compras no cartão: engana-se quem acha que os custos
do cartão (para o consumidor) se resumem às taxas de anuidade
Você
já deve ter feito alguma compra em que o lojista ofereceu desconto caso pagasse
em dinheiro vivo, certo? Pois é. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que esse tipo de transação é ilegal.
É
proibido no Brasil cobrar preços diferentes de modalidades distintas de
pagamento, como dinheiro e cartão de crédito ou crédito.
O
STJ não inventou a roda. Simplesmente negou recurso da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Belo Horizonte, entidade favorável aos descontos para pagamentos em
cash.
Esse
veto a cobranças diferentes já constava no Código de Defesa do Consumidor e
algumas entidades de direitos do consumidor condenam a prática.
Elas
dizem que dar desconto para compras em dinheiro significa cobrar mais de quem
usa cartão. Entendem que, se o consumidor já paga a anuidade do cartão, não
deve gastar mais por isso.
Mas
será? Será mesmo que essa medida protege o consumidor?
Engana-se
quem acha que os custos do cartão (para o consumidor) se resumem às taxas de
anuidade. Para entender, precisamos olhar para a outra ponta: o lojista.
Para
ele, o pagamento via cartão é mais custoso: ele precisa (1) dar uma fatia do
retorno das vendas às operadoras de cartões; (2) pagar pelo aluguel das
maquininhas; e (3) arcar com o custo da espera para receber a grana das vendas,
que não cai imediatamente no seu caixa.
Parte
desses custos são repassados para os preços finais de todo produto. Ou seja,
parcela dos gastos é bancada justamente pelo consumidor. E a lei, portanto, não
livra o consumidor de gastar mais que a anuidade que já paga quando decide
comprar com cartão.
Mas
aqui tem uma questão adicional: como a lei não permite cobrar preços
diferentes, o repasse de custos pelos lojistas ocorre para todos – e não só
para quem usa o cartão. Desse modo, quem prefere dinheiro também acaba afetado
pelos preços mais altos.
Isso
parece justo para você?
E
agora? E os consumidores que compram com dinheiro? Quem poderá defendê-los?
Outro
aspecto ainda precisa ser considerado: as operadoras de cartão têm um poder de mercado
considerável.
São
poucas, contra muitos lojistas. Mas se permitirmos aos lojistas a cobrança de
preços diferenciados, eles podem ganhar força nessa queda de braço.
Por
quê?
Se
os comerciantes pudessem dar descontos para pagamentos em dinheiro vivo, alguns
consumidores poderiam ser incentivados a largar mão do cartão.
Isso
diminuiria a dependência dos lojistas em relação às operadoras e, de quebra,
poderia livrá-los, em certa medida, de alguns fatores desfavoráveis colocados
por essas empresas. Veja só:
1)
Os lojistas ganhariam poder de barganha;
2)
A capacidade de operadoras cobrarem taxas muito altas seria reduzida;
3)
Quando isso acontece, existem menores custos para os lojistas;
4)
Esse processo seria traduzido em alguma redução de preços finais;
5)
E isso seria bom para o consumidor.
Detalhe
importante: a cobrança de preços diferenciados nem mesmo precisaria ser de fato
efetivada para beneficiar o consumidor.
Bastaria
que os lojistas tivessem a mera opção de cobrar preços diferentes, de acordo
com o meio de pagamento, para esse efeito ser alcançado. Mas… Isso é proibido
pela lei.
STF
e entidades de direito do consumidor, parabéns: as operadoras de cartão
agradecem.
Por
Mauro Rodrigues
Fonte
Exame.com
