Após
anos de trabalho e contribuição para o INSS, nada mais justo que, na
aposentadoria, os idosos tenham privilégios que os mais jovens não possuem. As
vantagens vão desde isenções em impostos a viagens de graça, mas não são todos
que aproveitam. Por desinformação, muitos aposentados ainda não usufruem dos
direitos concedidos pelo governo. Para ajudar o leitor a economizar, o EXTRA
listou os 12 principais benefícios em vigor no Estado do Rio (confira a relação
abaixo).
Convênios
Celso
Pacheco, advogado da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
(Cobap), destaca que as associações e sindicatos também oferecem descontos e
vantagens por meio dos convênios firmados com estabelecimentos comerciais.
—
São diversos segmentos: farmácias, postos de gasolina, supermercados, açougues,
barbearia, convênios médicos, clínicas, hospitais, entre outros — afirma.
O
especialista, no entanto, lembra que as facilidades não devem ofuscar outras
melhorias que podem colaborar para a qualidade de vida dos aposentados e
pensionistas.
—
O governo pode recompor a defasagem nos benefícios. São direitos reconhecidos
que foram retirados ao longo dos anos — diz.
Segundo
Celso, repor as perdas é a melhor forma de acelerar a economia.
—
Aposentado gasta o pagamento no comércio. Então, movimenta a economia local.
CONHEÇA OS DIREITOS DOS APOSENTADOS
1. Imposto de Renda
O
limite mensal para o aposentado ou pensionista do INSS ter direito à isenção do
IR é o dobro do fixado para quem não é (R$ 1.637,11). Com isso, idosos que
recebem até R$ 3.274,22 ficam isentos. Outra vantagem é a preferência na
devolução da restituição.
2.
IPTU
No
Rio, têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) pessoas com mais de 60 anos, donas de um único imóvel de até
oitenta metros quadrados, aposentadas ou pensionistas e rendimentos de até dois
mínimos (R$ 1.356,00).
3. Plano de saúde
Os
idosos podem continuar pagando a mesma taxa que sempre pagaram, sem reajuste. De
acordo com o Estatuto do Idoso, aprovado em 2004, o aumento das taxas por faixa
etária a partir dos 60 anos é proibido.
4. Ações na justiça
De
acordo com a Lei 10.173/2001, pessoas com 65 anos ou mais têm preferência na
tramitação de processos judiciais, em qualquer instância.
5. Habitação
Pessoas
com mais de 60 anos têm prioridade também em programas habitacionais públicos
ou subsidiados pelo governo. Além disso, 3% das unidades devem ser reservadas
para eles e os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os seus
rendimentos.
6. FGTS e PIS
Aposentados
que voltaram a trabalhar podem sacar o saldo do FGTS e do PIS uma vez a cada 12
meses. Quem não preencher nenhuma das exigências para usar o Fundo poderá sacar
o dinheiro a partir dos 65 anos.
7. Consignado
Os
segurados do INSS têm direito a taxas de juros mais baratas referentes ao
crédito consignado (com desconto em folha). O teto estipulado hoje é de 2,14%
ao mês.
8. Loas
Pessoas
que não tenham condições de se aposentar e nem de sustento podem pedir o
pagamento de um salário mínimo ao INSS, o chamado benefício de prestação
continuada (Loas). É necessário ter renda familiar por pessoa de até um quarto
do salário mínimo.
9. Taxa de incêndio
Aposentados
com renda de até cinco salários mínimos (R$ 3.390), dono de um imóvel
residencial no estado, com área construída de até 120 metros quadrados têm
direito à isenção.
10. Viagens
Idosos
podem viajar de graça em ônibus interestaduais ou obter 50% de desconto, caso
os dois primeiros assentos já tenham sido preenchidos. Para isso, basta ter
renda de até dois salários mínimos.
11. Habilitação
O
Detran-RJ concede isenção da taxa da renovação da carteira de motorista aos
aposentados.
12. Passagens
Idosos
com mais de 65 anos têm direito ao RioCard. O cadastro é pela internet: www.riocard.com.br.
Por
Priscila Belmonte
Fonte
Extra – O Globo Online
