Um
estudo da Direito Rio da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal
Fluminense apontam problemas nos concursos públicos federais. Entre eles,
provas que não avaliam as experiências e o conhecimento do candidato e má
gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para
o serviço público.
O
estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi
criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração
pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si
mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso.
Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso,
apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio
probatório, eles quase não são utilizados.
Os
dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a
complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do
candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as
remunerações.
Para
reverter esse cenário, o estudo propõe medidas como o fim das provas objetivas
(múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas
aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o
uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem
vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova
prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a
qualificação do candidato.
Outra
proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de
três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não
comparece ao certame.
Os
pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores
públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a busca por jovens
recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da
futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os
conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será
obrigatória.
O
segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de profissionais já
inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao
menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço
público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem atua no mercado e
tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato é avaliado sobre
conhecimentos de mercado e da administração pública.
Em
relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos
e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete
institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que
detém a maior fatia do mercado.
A
Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento
de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que ser
debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa
pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma
diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de
Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno
Campos. O instituto também organiza seleções.
Para
os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório
devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo, no primeiro ano,
com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com
acompanhamento de um servidor experiente.
O
ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma
versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril.
Com
informações da Agência Brasil.
Fonte
Consultor Jurídico
