Fique por dentro dos
principais pontos ao qual se atentar antes da assinatura de um contrato de
compra e venda de imóvel para não cair em ciladas
Quando pensamos em comprar um apartamento ou
uma casa, geralmente focamos no bem-estar, com vista para o futuro, não é? Isso
porque queremos ter o nosso cantinho para curtir com a família e os amigos, conquistar
a tão sonhada independência ou, ainda, caminhar rumo à estabilidade.
No entanto, muita gente acaba entrando de
cabeça em negócios furados porque esquece de dar a devida atenção às
entrelinhas do contrato de compra e venda de imóvel. Assim, em vez de algo que
valha a pena, a compra se torna uma verdadeira dor de cabeça.
Principal lei de
compra e venda de imóveis no Brasil
Em âmbito nacional, a principal norma que
norteia o procedimento é a Lei n. 13.786, aprovada em 27 de dezembro de 2018, que
versa a respeito do preço total a ser pago pelo imóvel, das formas de pagamento,
do valor de corretagem, do ônus que pode recair sobre o imóvel, entre outros
assuntos.
Essa legislação entrou para alterar ou
acrescentar artigos da Lei n. 4.591, aprovada em 16 de dezembro de 1964. Ela se
refere aos direitos e deveres contratuais envolvidos no processo de compra e
venda de imóveis ou lotes.
8 pontos que você
deve analisar antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel
Agora que já pudemos entender algumas
particularidades do mercado imobiliário e a principal norma que rege os
documentos relacionados à área, levantamos oito pontos de grande importância
que devem ser lembrados e avaliados com cautela antes de se assinar o contrato
de compra e venda.
1. Identificação das
partes
No contrato, todos os dados pessoais do
comprador e do vendedor devem estar claros e de acordo com os documentos
originais.
Isto é, nome completo, RG, CPF, nacionalidade,
profissão, estado civil e endereço atualizado precisam estar digitados
corretamente no contrato.
Em caso de pessoas casadas em regime de
comunhão de bens, os dados do cônjuge também devem estar corretos e constar no
contrato de compra e venda, pois o imóvel adquirido será um direito das duas
partes.
2. Descrição do
imóvel
Ainda na fase de verificação, é importante
conferir se a descrição do imóvel no documento bate com a realidade. Daí temos
a relevância de o comprador ou investidor fazer uma vistoria, a fim de avaliar
se há irregularidades.
Dados como localização, dimensões, matrícula
do imóvel, características especiais e cartório onde está registrado são
essenciais e devem constar no contrato. Caso alguma informação esteja em
desacordo, deve-se comunicar o responsável pelo documento para correção.
3. Prazos
Outro ponto a se levar em consideração são
os prazos estipulados no contrato. Afinal, quando adquirimos um imóvel, queremos
que a mudança seja breve, mas pode ser que o local esteja ocupado ou ainda em
construção.
Por isso, no contrato de compra e venda
devem constar os prazos para desocupação — tanto de pessoas quanto de objetos —
do imóvel, caso seja de terceiros; finalização da obra, caso seja um imóvel na
planta; ou entrega das chaves, caso o imóvel esteja em fase final de construção.
4. Valores e
condições de pagamento
Para adquirir um imóvel, você precisa
negociar o valor e estar por dentro das condições de pagamento desse bem. Quando
essas informações forem acordadas entre vendedor e comprador, elas devem
constar no contrato.
No documento, então, é necessário conferir
esses dados, verificando a forma de pagamento (cartão, cheque, dinheiro etc.), se
será feito financiamento ou não e quanto será pago de entrada.
Além disso, caso seja feita transferência
bancária, a conta para depósito precisa estar clara. Por outro lado, optando
pelo financiamento, é preciso constar a data de liberação perante o agente
financeiro.
5. Declaração de
débitos
Uma cláusula importantíssima do contrato é
aquela referente à quitação de dívidas e multas, comprovando a idoneidade do
vendedor e assegurando uma negociação sem prejuízos ou surpresas.
Esse ponto, quando observado com atenção, pode
livrar você de adquirir um imóvel que corre o risco de ser arrolado em ações
judiciais, como penhora.
Além disso, dá a garantia de que todas as
taxas referentes ao bem estejam em dia, a exemplo de condomínio e IPTU.
6. Pagamento de
taxas e encargos
Para além do valor do imóvel, você precisa
estar atento a taxas e encargos envolvidos no processo de compra e venda de
imóveis, como o pagamento de ITBI e da comissão cobrada pela imobiliária.
Geralmente, o Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI), a Escritura Pública e o documento de registro de imóvel
são pagos pelo comprador; ao passo que os encargos imobiliários saem por conta
do vendedor, incluindo o pagamento à corretora.
7. Escritura e
registro de imóvel
Apesar de o contrato de compra e venda ser
um documento de segurança, você só terá posse definitiva sobre o imóvel quando
tiver em mãos a Escritura Pública e o registro do imóvel em cartório.
Nesse sentido, no contrato deve haver a data
para a assinatura desses documentos, uma vez que, sem ela, toda a operação não
terá validade.
No entanto, vale ressaltar que, em casos de
financiamento, como a posse do imóvel é da instituição financeira até a
quitação da dívida, o contrato substituirá os outros documentos momentaneamente.
8. Descumprimento e
multas
Para finalizar, precisamos mencionar a
respeito do descumprimento de alguma cláusula do contrato e das multas de atos
como esse, pois se trata de um documento legal e, como tal, traz obrigações e
deveres das partes envolvidas.
No caso do comprador, se este vier a
desistir do imóvel, é comum que o valor de entrada seja perdido pela quebra do
contrato. Por outro lado, no caso do vendedor, é normal que ocorra pagamento de
multa.
Em situações de compra de imóveis na planta,
a construtora responsável pelo empreendimento também pode vir a ser multada se
não entregar o bem na data estipulada no documento.
Fonte Salute Imóveis
