Aposentado poderá
pedir novo benefício levando em conta todas as contribuições previdenciárias, inclusive
as anteriores a 1994
Uma das revisões que têm, garantido melhoria
na aposentadoria do INSS, a revisão da vida toda, foi reconhecida pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, por unanimidade, a corte decidiu que os
segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para
todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.
A correção consiste em pedir à Previdência o
recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo
os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a
média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS
utiliza apenas as remunerações em reais.
Pela regra vigente no instituto até 12 de
novembro deste ano, antes de a Reforma da Previdência começar a valer, a média
salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994
para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.
Para os filiados a partir de 27 de novembro
de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o
período contributivo. A partir de 13 de novembro deste ano, houve nova
modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador
desde 1994, sem descartar os 20% menores. "Só quem se aposentou há menos
de dez anos pode pedir a revisão", orienta Murilo Aith, do escritório Aith,
Badari e Luchin Advogados.
Na revisão, o segurado deve pedir para
incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional,
até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção
beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja
remuneração diminuiu com o passar dos anos.
Em junho
"O STJ já havia iniciado o julgamento
em junho deste ano e com voto favorável do relato, ministro Napoleão Nunes Maia.
O maior destaque pra mim, no início deste julgamento, foi quando o ministro ao
dar seu voto perguntou aos demais ministros se alguém discordava do que ele
dizia. E ninguém discordou. Para mim, nesse dia, tive a impressão de que os
demais também seriam favoráveis", acrescentou Murilo.
O caso foi julgado no STJ sob o tema 999 e
já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes
Maia, em junho deste ano. Em seu voto, o relator afirmou sera favorável à
aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de
optar pelas duas bases de cálculo.
O julgamento havia sido paralisado a pedido
da ministra Assusete Magalhães, que solicitou vistas. Com isso, todos os
processos sobre o mesmo tema estavam parados (sobrestados) tanto na Justiça
Federal comum quanto nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Nos Juizados, os
casos sem andamento, à espera de decisão, por determinação da Turma Nacional de
Uniformização (TNU).
Fonte O Dia Online
