O
diagnóstico do câncer é uma descoberta assustadora que pode
desequilibrar uma família inteira. Para enfrentar o tratamento, é
necessário muita coragem e determinação. Muitas pessoas não
sabem, mas pessoas diagnosticadas com câncer possuem direitos
especiais garantidos pela legislação.
Pensando
nisso, listamos os direitos que podem ajudar pessoas com câncer a
passarem por essa fase tão difícil. Confira:
1
- FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
Está
na lei: todo paciente de câncer, independentemente do tipo e da
gravidade, tem permissão para sacar o Fundo de Garantia por tempo de
serviço (FGTS) e também o PIS/PASEP.
Casos
em que a o filho é diagnosticado com câncer, os pais podem sacar o
FGTS. A solicitação deve ser feita em uma agência da Caixa
Econômica Federal, sendo necessário apresentar os documentos
pessoais originais e os exames diagnósticos. O exame
anatomopatológico é um documento essencial para qualquer tipo de
benefício. Normalmente, está no prontuário médico do paciente ou
no laboratório onde foi feito o exame.
Além
disso, o paciente também tem direito a licença médica e a receber
o auxílio-doença. Outro direito é a isenção de imposto de renda.
Esses benefícios devem ser solicitados ao INSS.
Os
doentes também podem exigir mais rapidez da Justiça em qualquer
processo. Para isso, basta fazer um requerimento diretamente ao juiz
responsável pela Vara onde está o caso.
2
– SEQUELAS
Para
aqueles que ficaram com alguma sequela por causa da doença ou do
tratamento, existem outros benefícios:
Para
os pacientes que possuem um imóvel financiado (dependendo do
contrato e onde haja seguro) é possível que haja a quitação. Isso
acontece em caso de invalidez. O doente que tem financiamento
imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação e paga o seguro
por invalidez ou morte, junto com as prestações, pode solicitar a
quitação total da dívida. Para solicitar, é necessário contatar
o banco ou a instituição responsável.
3
- CARRO ADAPTADO
Existe
ainda outro benefício importante que pode ajudar na mobilidade de
quem ficou com alguma sequela. Nesses casos, a pessoa tem direito a
comprar um carro adaptado e isso vale para todos que ficarem com os
movimentos das pernas ou braços comprometidos. Entenda-se por
veículo adaptado o carro que precisa ter uma adaptação específica
para atender à necessidade da pessoa, ou um veículo automático
e/ou com direção hidráulica.
O
carro adaptado é isento de:
-
IPI, o imposto sobre produtos industrializados;
-
IOF, o imposto sobre operação financeira;
-
ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
No
total, o desconto gira em torno dos 20% sobre o valor de mercado do
carro. Além das vantagens na compra, o paciente também não paga
IPVA.
4
– TRANSPORTE PÚBLICO
Quem
tiver renda inferior a um salário mínimo, também pode solicitar o
transporte público gratuito. O transporte pode ser municipal,
estadual ou interestadual, dependendo da necessidade de locomoção
para o tratamento. A Justiça tem assegurado o direito dos pacientes
viajarem de ônibus, barco, ou, até mesmo, de avião.
Caso
o paciente esteja debilitado a ponto de não conseguir se locomover
sozinho, o direito é parcialmente estendido a um acompanhante que no
caso do transporte aéreo paga apenas 20% do valor da passagem.
5
– DISPENSA DO RODÍZIO
A
liberação do rodízio de veículos em São Paulo beneficia as
pessoas em tratamento contra o câncer e proprietários de veículos
que transportam o paciente. Neste caso, a relação entre as pessoas
necessitadas e o condutor deve ser comprovada pela dependência. Para
requerer a isenção é necessário obter o formulário no
Departamento do Sistema Viário.
6
- ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
É
assegurado ao paciente que ele esteja isento do Imposto de Renda
relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão,
inclusive as complementações. Para solicitar, o doente deve
procurar o INSS.
Ainda,
se for considerado incapaz de trabalhar, o portador de câncer pode
pedir a aposentadoria antecipada. Só não tem direito quem, ao se
filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que
geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no
agravamento da enfermidade.
7
- ASSISTÊNCIA PERMANENTE
É
o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do
INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ou
seja, um cuidado a critério da perícia médica.
8
- PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM COMÉRCIO E BANCOS
Além
da prioridade de atendimento em bancos e comércios, o benefício se
estende a repartições públicas e empresas concessionárias de
serviços públicos.
9
- AUXÍLIO-DOENÇA
É
o benefício mensal a que tem direito o segurando inscrito no Regime
Geral de Previdência Social quando ficar incapacitado para o
trabalho em virtude da doença.
10
- AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE
A
lei garante um salário mínimo mensal ao portador de câncer com
deficiência física, incapacitado para o trabalho ou ao idoso com a
idade mínima de 67 anos que não exerça atividade remunerada. O
Benefício não vale caso o indivíduo já esteja vinculado a algum
regime de previdência social.
Existe
a necessidade de fazer um cálculo para verificar se a pessoa se
caracteriza como beneficiário desse amparo assistencial. Quando a
renda familiar for inferior a 25% do salário mínimo, o benefício
pode ser solicitado.
11
- SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM
PREVIDÊNCIA
O
serviço da Previdência Social tem como objetivo oferecer aos
segurados incapacitados para o trabalho os meios de reeducação ou
readaptação profissional para seu retorno ao mercado de trabalho.
É
oferecido os recursos necessários à reabilitação como próteses,
órteses, taxas de inscrição em cursos profissionalizantes,
instrumentos de trabalho, implementos profissionais,
auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
O
serviço compreende o atendimento de médicos, assistentes sociais,
psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais. A
reabilitação é prestada também aos dependentes.
12
- CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
Toda
mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em
decorrência do tratamento tem direito à realização da cirurgia
plástica de reconstrução mamária, quando devidamente recomendada
pelo médico.
No
caso do paciente estar conveniado a um plano de saúde particular, a
seguradora deve realizar o procedimento previsto na Lei Federal.
13
- SEGURO DE VIDA
Geralmente,
as empresas possuem seguros de vida em grupo que contempla
indenização para casos de invalidez permanente. É necessário
verificar com o empregador.
14
- PREVIDÊNCIA PRIVADA
Alguns
planos também contemplam a modalidade de renda por invalidez
permanente total ou parcial.
Fonte
Editorial EPD Online
