Ganha força nos
tribunais tese que defende reparação por período gasto na solução de problemas
de consumo.
Tempo não é apenas dinheiro. É algo tão
valioso, que é finito, inacumulável e irrecuperável. Por isso, o tempo gasto
pelo consumidor para resolver problemas com a aquisição de bens e serviços
devido a falhas do fornecedor já é considerado um novo tipo de dano e que pode
gerar uma indenização. A tese do advogado capixaba Marcos Dessaune sobre o
chamado desvio produtivo do consumidor começou a aparecer nas decisões
judiciais no fim de 2013. A doutrina dele considera que a perda de tempo do
consumidor em razão do mau atendimento não é um mero aborrecimento do dia a
dia, como ainda entendem muitos juízes, mas um verdadeiro impacto negativo na
vida da pessoa, já que ela é obrigada a utilizar o tempo em que poderia estar
trabalhando, com sua família ou no lazer para solucionar problemas gerados
pelas empresas.
A ideia de dano temporal já foi mencionada
por desembargadores de ao menos quatro tribunais de Justiça do país — de Rio de
Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul — para derrubar apelações de empresas
em causas de consumo como negativa de troca de um produto e espera excessiva
numa fila de banco. É o reconhecimento de que, no Brasil, o consumidor enfrenta
uma verdadeira via-crúcis até nas mais simples situações.
Demora na solução é um
dano temporal
A tese de Dessaune começou a ser elaborada
em 2007, quando ele trabalhava em sua monografia de conclusão do curso de
Direito, e foi consolidada no livro “Desvio Produtivo do Consumidor” (Editora
Revista dos Tribunais), publicado em 2011. A ideia surgiu da percepção do autor
de que as pessoas se desviavam de suas atividades para resolver problemas de
consumo e que isso gerava grande desgaste.
— Minha formação inicial é em música clássica,
mas fiz administração nos Estados Unidos e estudei ouvidoria na União Europeia.
Ir para o Direito foi natural. Somando todos esses conhecimentos, criei um Código
de Atendimento ao Consumidor em 2007. E ali, em quatro linhas, defini o que é um
desvio produtivo e depois desenvolvi. Minha própria experiência mostrou o
quanto temos de abrir mão de fazer certas coisas para resolver problemas que não
deveriam existir — diz Dessaune.
E como o tempo não é um bem jurídico
tutelado na Constituição, como dignidade, honra ou propriedade, Dessaune tentou
dar esse passo, destacando sua importância e valor.
— O tempo é finito, inacumulável e irrecuperável.
Por isso, é um bem muito valioso, só comparável à saúde, necessária para
aproveitá-lo. O tempo não está tutelado na Constituição e talvez, por isso, só agora
os tribunais estejam passando a entender que quando o consumidor leva tempo
para resolver um problema de consumo ele também sofre um dano temporal.
Para Dessaune, o desvio produtivo é um novo
tipo de dano, que não é material nem moral. Apesar disso, os tribunais não estão
construindo uma terceira vertente, mas incluindo a perda do tempo como um
aspecto do dano moral. Para o advogado, o diferencial de sua tese é o fato de
que, até então, não havia trabalhos que constituíssem um raciocínio de que o
tempo é um bem jurídico e econômico por ser escasso.
— Há outras teorias mostrando que quando
surge um outro tipo de dano, se injusto, ele é indenizável. Minha ideia entra aí.
As pessoas querem mais tempo de vida do que têm. Além disso, tempo é dinheiro. O
tempo tem de ser aproveitado da melhor maneira possível. Mas as pessoas nem
sempre conseguem devido a maus fornecedores. Agora, esse desperdício de tempo
sai do mero dissabor para um dano indenizável — destaca o advogado.
Via-crúcis mesmo em
casos simples
No TJRJ, o desembargador Fernando Antonio de
Almeida já recorreu à tese de Dessaune quatro vezes, desde novembro, para
justificar suas decisões sobre espera em fila de banco, negativa de devolução
de matrícula como previsto em contrato, celular com defeito e envio de cartão de
crédito não solicitado. Para ele, o consumidor perde um tempo enorme para
resolver situações que deveriam ser solucionadas rapidamente. Num dos casos
decididos por ele, foi cobrada uma taxa de R$ 60 para consertar um aparelho
celular de R$ 246 que deveria ter sido trocado devido a um defeito de fábrica,
conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em vez disso, o cidadão
teve de gastar tempo e se aborrecer, chegando ao ponto de recorrer à Justiça,
para resolver uma questão simples e que não foi criada por ele.
— Sem dúvida, essas situações mostram que há
um desvio. Em vez de fazer outras coisas, a pessoa gasta seu tempo para
resolver problemas de consumo. Todos passamos por isso porque somos todos
consumidores. Uma coisa é solicitar um reembolso já previsto em contrato e isso
levar de três a quatro dias. Outra é esperar seis meses e ainda ter de ir à Justiça—
ressalta Almeida.
Para o desembargador do TJSP Fábio Podestá,
que em decisão proferida em novembro do ano passado também recorreu à tese de
Dessaune, a questão temporal se encaixa dentro do dano moral.
— Dessaune sistematizou esse novo dano. É uma
derivação de um dano moral. Acredito que daqui para frente essa doutrina passe
a ser mais mencionada e conhecida também pela sociedade, para que as pessoas
cobrem mais das empresas e elas tenham que se adequar.
Podestá explica que, ao arbitrar o valor de
uma indenização por dano moral, leva em consideração três critérios: a
capacidade econômica das partes envolvidas, avaliando, por exemplo, se a
empresa é de grande ou pequeno porte; a repercussão do dano, até que ponto ele
afeta o consumidor; e a intensidade da culpa, como o fornecedor se comportou. Para
o desembargador, o desvio produtivo se encaixa no segundo critério, o do
sofrimento:
— Um vício, por exemplo, tem de ser
reparado, conforme prevê o CDC, que dá um prazo para que isso ocorra. Na prática,
no entanto, o consumidor tem de enfrentar uma via-crúcis para resolver uma
situação que não foi provocada por ele. Se para as empresas tempo é dinheiro,
podemos passar essa ideia para o consumidor.
Dessaune considera que essa via-crúcis
ocorre por alguns motivos. O brasileiro não é muito de reclamar, seja por
vergonha ou comodismo. Além disso, as condenações por dano moral são sempre
arbitradas em quantias irrisórias para as empresas, e isso faz com que maus fornecedores
considerem que vale a pena protelar soluções e não atender com qualidade, já que
muitos não reclamam e os que se queixam ficam anos no Judiciário e recebem
pouco.
Para ilustrar o quanto vale o tempo de um
trabalhador, o economista Gilberto Braga, que também é perito do Tribunal de
Justiça do Rio, fez alguns cálculos a pedido do GLOBO, mostrando o quanto valem
períodos que vão de 30 minutos a 15 dias para quem ganha de um salário mínimo a
R$ 25 mil. Embora tal conta não seja feita exatamente dessa forma pelos juízes
na hora de arbitrar uma indenização por danos morais, ela serve para se ter uma
ideia de como o tempo é literalmente valioso. Meia hora — período gasto com
regularidade por consumidores ao contatar um SAC, por exemplo — vale R$ 2,27 para
quem ganha mil reais. Já as oito horas de um dia de trabalho valem R$ 181,82
para quem tem um salário de R$ 5 mil. E muitas vezes, na soma dos diversos
contatos com uma empresa, se ultrapassa esse período até conseguir a solução de
um problema.
Para Braga, a tese de Dessaune talvez possa
ser utilizada também em causas que não são apenas consumeristas e que envolvem
montantes altos, como compra de imóveis, em que as empresas arrastam a briga
com recursos judiciais mesmo quando não têm mais como ganhar a causa.
— Esse tempo perdido pelo consumidor hoje não
é mensurado nesses casos. Talvez, a partir de agora, possa começar a ser. Com
isso, o tempo da briga judicial pode ser reduzido — avalia Braga.
Por Andrea Freitas
Fonte Idec – O Globo
