Próteses
ortopédicas, tratamentos de câncer e cirurgias bariátricas são os principais
motivos que levam os brasileiros a entrar na Justiça contra as operadoras de
planos de saúde, segundo especialistas na área de saúde suplementar. As
informações são do portal G1.
De
acordo com o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde) — que representa 15 grupos de operadoras (como Amil, Bradesco e
OdontoPrev) —, José Cechin, os altos preços de produtos ortopédicos, como
próteses e órteses (palmilhas, coletes, joelheiras e munhequeiras), levam
muitas pessoas a abrir processos na Justiça. Isso porque esses aparelhos
geralmente são importados, o que dificulta ainda mais o acesso.
"Essa
é uma área bastante litigiosa, e não sei se haverá uma luz no fim do túnel. O
grande motivador de processos judiciais está ligado a usuários que não migraram
seus planos antigos (anteriores a 1998) para os novos. Houve uma resistência
dos consumidores e Procons", diz Cechin.
Até
1998, os planos de saúde no país não eram regulados, o que mudou com a criação
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, os clientes de planos
antigos ficaram sem algumas coberturas, o que faz com que eles tenham que
entrar na Justiça para conseguir determinados atendimentos. Para que isso não
precisasse acontecer, segundo Cechin, as operadoras incentivaram as pessoas a
mudar para um plano mais recente.
Outra
área que envolve tratamentos caros e inúmeros pedidos ao Judiciário é a
oncologia, pois pacientes com câncer precisam lutar contra o tempo e muitas
vezes não podem esperar uma decisão do plano para iniciar a quimioterapia ou
radioterapia, destaca a jurista Angélica Carlini, que no ano passado defendeu
uma tese sobre a "judicialização da saúde pública e privada no Brasil".
"Todo
direito tem um custo, inclusive a saúde. E, cada vez que um juiz decide um
caso, ele está dizendo que todos têm direito à mesma solução. Isso acaba sendo
outro tipo de regulação, que complica o setor econômico, a cidadania e a
democracia, pois a Justiça resolve problemas individuais, não coletivos",
ressalta.
Angélica,
que é professora das universidades Paulista (Unip) e Presbiteriana Mackenzie,
afirma que grande parte dos processos ocorre por desconhecimento da carência do
plano, dos contratos e da legislação.
"Se
o pedido não estiver no contrato e na precificação estabelecidos pela ANS, a
pessoa não tem direito. Por exemplo, tratamento fora do país não está previsto
em lugar nenhum. Se todo mundo quiser, onde vai acabar? Como a conta vai fechar?",
questiona a jurista.
A
especialista também diz que, muitas vezes, o Judiciário não respeita os
contratos da ANS e desafia o Executivo, cumprindo o papel dele e passando por
cima do debate da agência reguladora — cujo rol de procedimentos é revisado a
cada dois anos.
Um
relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV) referente ao terceiro e quarto
trimestres de 2012 sobre o Índice de Confiança na Justiça (ICJ) aponta que 54%
das pessoas usaram o Judiciário para resolver problemas. E, quanto maiores a
escolaridade e a renda do indivíduo, maior foi a procura pela Justiça, segundo
Angélica Carlini.
"O
sistema atende muito mais quem pode pagar. Ao todo, 77% contrataram
profissionais particulares e só 23%, a Defensoria Pública", destaca. O Rio
de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal foram os estados que mais
abriram processos. Além disso, 71% aceitaram soluções por meios alternativos.
Nos
últimos anos, também tem havido um aumento da demanda judicial para obesos
mórbidos fazerem cirurgia bariátrica. Segundo o superintendente executivo do
Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) — financiado por seis
operadoras (Amil, Golden Cross, SulAmérica, Bradesco, Intermédica e OdontoPrev)
—, Luiz Augusto Carneiro, muitas liminares autorizam o procedimento sem que
haja risco iminente de morte ao paciente, como pressão alta e outras doenças
associadas.
De
acordo com Angélica Carlini, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou
critérios para a redução de estômago que devem ser respeitados. Ela conta que,
na Bahia, decisões judiciais já autorizaram indivíduos com obesidade mórbida a
se internar em spas — o que abre um precedente para outros brasileiros pedirem
algo semelhante. Por isso, a jurista defende estudos e dados científicos para
apoiar as sentenças.
Em
outubro do ano passado, o Ministério da Saúde decidiu reduzir a idade mínima
recomendada para cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de 18
para 16 anos. A medida deve começar a valer nos próximos meses, após publicação
no Diário Oficial da União.
Fonte
Consultor Jurídico
