O Whatsapp é o aplicativo de mensagens
instantâneas mais utilizado do Brasil, possuindo mais de 120 milhões de
usuários ativos no país. O uso amplo desse aplicativo afeta não apenas o modo
como as pessoas se comunicam, mas influencia também o mundo do direito, e pode
ter repercussões jurídicas muito importantes.
Neste post, nós apresentaremos essas
repercussões e explicaremos porque, a partir delas, é tão importante que
advogados saibam coletar provas no Whatsapp com segurança. O print screen não é
recomendado para esse tipo de coleta, e por isso nós apresentaremos a PACWeb –
Prova de Autenticidade de Conteúdo Web, a maneira mais prática, eficiente e
segura para que você possa proteger o seu cliente. Confira!
Por que é necessário
coletar provas de conversas no Whatsapp?
Nos últimos anos, o uso crescente do
Whatsapp pela população brasileira fez com que muitas questões relacionadas a
esse aplicativo fossem parar no judiciário e ganhassem até mesmo previsão legal
específica.
Um exemplo significativo se refere uma
prática infelizmente comum em aplicativos de mensagens: o compartilhamento de
conteúdos íntimos, como fotos e vídeos, sem consentimento. Essa prática é tão
nociva às vítimas que, em 2018, o Código Penal foi alterado para incluir o
artigo 218-C, que a criminaliza:
Divulgação
de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de
pornografia
Art. 218-C. Oferecer,
trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar
ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou
sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro
audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que
faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena
de sexo, nudez ou pornografia:
Pena – reclusão, de 1
(um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
E a divulgação de conteúdos íntimos está
longe de ser o único caso em que conversas de Whatsapp possuem efeitos
jurídicos!
Já existe entendimento sólido de que ofensas
feitas em grupos de Whatsapp podem ser enquadradas como difamação, sendo
cabível indenização por dano moral. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ademais,
reconheceu que negociações feitas pelo aplicativo podem configurar contratos
com força vinculante, e o TRT da 18ª Região considerou mensagens enviadas como
prova de assédio sexual.
Esses são apenas alguns exemplos que
demonstram como o Whatsapp podem ter efeitos importantes para o direito. No
entanto, essas conversas podem ser facilmente deletadas pelos autores das
mensagens, de modo que a preservação segura do conteúdo se torna essencial para
que ele possa ser usado como prova em processo judicial.
Por que o print
screen não deve ser utilizado para a coleta de provas online?
O print screen, ou captura de tela, é um dos
métodos mais comuns para a coleta de provas online. O fato de ser simples, instantâneo
e gratuito faz com que ele ainda seja utilizado por muitos advogados.
Apesar disso, ele não é um método seguro! O
print screen é apenas um arquivo de imagem e não traz nenhuma informação
adicional sobre a sua captura (por exemplo, quando foi feita, como, por quem…).
Essa imagem pode ser adulterada ou forjada por partes má intencionadas, e essa
possibilidade a torna uma prova frágil quando apresentada ao juiz.
Isso fica claro quando analisamos o artigo 422
do Código de Processo Civil:
Art. 422. Qualquer
reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de
outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas
representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada
por aquele contra quem foi produzida.
§ 1º As fotografias
digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens
que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva
autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.
Note, portanto, que embora não exista
qualquer impedimento legal à utilização do print screen como prova, a sua
autenticação eletrônica deverá ser apresentada se ele for impugnado.
Para que essa autenticação eletrônica possa
ser feita, são necessários os dados adicionais mencionados acima que, conforme
explicado, não estão disponíveis quando se usa o print screen. Dessa maneira, se
ele for impugnado e as mensagens originais não estiverem mais disponíveis, terá
que ser realizada perícia.
Como coletar provas
do Whatsapp com segurança
Para que uma conversa de Whatsapp possa ser usada
em processos judiciais de forma segura, é essencial que a prova coletada seja
acompanhada dos metadados para a sua autenticação eletrônica.
Foi para atender a essa necessidade que
desenvolvemos a PACWeb – Prova de Autenticidade de Conteúdo Web.
A ferramenta, que já foi reconhecida pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo como hábil a comprovar a veracidade e
existência de conteúdos online, pode ser utilizada para coletar provas com
facilidade, rapidez e segurança usando o plugin, disponível para o navegador
Chrome.
A PACWeb gera um relatório contendo cópia
integral e exata da página visualizada no browser (neste caso, o Whatsapp Web),
e os seguintes dados para autenticação: data e horário da coleta e endereço de
IP e geolocalização do dispositivo utilizado. Além disso, o relatório traz
também o nome e CPF do responsável pela prova.
Por fim, o relatório será certificado em
Blockchain, a tecnologia mais avançada e segura do mercado.
Em resumo, o Blockchain é um novo tipo de
base de dados, distribuída e descentralizada. A certificação usando essa
tecnologia dá à prova três características essenciais que comprovam a sua
autenticidade:
· Imutabilidade:
como os arquivos certificados em Blockchain não podem ser posteriormente
alterados ou apagados, a prova coletada persistirá mesmo que o conteúdo
original seja removido.
· Hash:
o hash é a assinatura digital única e exclusiva que identifica o seu documento
e que é certificada em Blockchain. Como ele é calculado a partir de cada
arquivo, se qualquer modificação for feita após a certificação, haverá
incompatibilidade, e a fraude ficará demonstrada.
· Timestamp:
o carimbo de tempo traz a data e horário exatos da certificação, que são
metadados importantes para a autenticação da prova em juízo.
A PACWeb é extremamente fácil de usar. Para
coletar provas de conversas de Whatsapp com segurança, basta seguir estes
passos:
·
Baixe
o plugin PACWeb e o instale no navegador Chrome;
· Abra
a página do Whatsapp Web e ative o plugin. Por razões de segurança, uma nova
aba do Whatsapp Web será aberta quando o plugin for ativado;
·
Na
nova página, abra a conversa que deseja capturar, e certifique-se de que a
mensagem que marca o ponto inicial da coleta esteja visível na tela. O plugin
capturará todo o conteúdo a partir dela.
A captura da prova pode demorar alguns
minutos, a depender do tamanho da conversa selecionada, mas o relatório com a
prova coletada será aberto no navegador automaticamente após a captura. Confira
se o relatório contém todas as mensagens necessárias e confirme a certificação
em Blockchain.
Pronto! Você agora tem em mãos o relatório
com a prova coletada e os metadados para a sua autenticação! Com ele, você
consegue comprovar a existência e autenticidade de conversas no Whatsapp ainda que
as mensagens originais sejam excluídas.
Fonte Originalmy Blockchain
