Comprar um imóvel em construção
aparentemente é algo vantajoso devido ao preço mais baixo, juros menores e a
valorização certa, por outro lado, os riscos dessa negociação são grandes, um
deles é a inconveniência de não conseguir levar adiante o contrato de compra e
venda devido às crises econômicas, por exemplo, quando as construtoras não
possuem capital suficiente para levar a obra à diante, causando atraso na
entrega do imóvel, ou, quando o consumidor já não consegue mais pagar todas as
parcelas do contrato e de desistir do imóvel acaba se tornando tão difícil
quanto quitar o débito.
Mas, afinal, o consumidor pode rescindir o
contrato de compra e venda do imóvel na planta?
SIM!
Quando se compra um imóvel na planta ocorre
uma promessa de compra e venda futura. Assim, se por algum motivo o comprador
não puder mais arcar com as parcelas estabelecidas, se o imóvel não está de
acordo com o projeto, se as obras estiverem muito atrasadas ou por qualquer
outro motivo, o comprador terá o direito de rescindir o contrato de promessa de
compra e venda.
A desistência deverá ser formalizada através
de um distrato, que é um direito do consumidor que comprou o imóvel na planta e
ainda não fez o financiamento com o banco até a entrega das chaves.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça
(Súmula 543), em caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, deverá
ocorrer a IMEDIATA restituição das parcelas pagas pelo comprador –
INTEGRALMENTE, em caso de culpa exclusiva do vendedor/construtor, ou
PARCIALMENTE, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.
Todavia, em contrapartida, quando da quebra
de contrato o comprador fica sujeito aos ônus das multas contratuais e outros
encargos que geralmente estão previstos no contrato de promessa de compra e
venda, essa multa tem variado entre 15% a 25% sobre o que já foi pago para a
construtora, os valores que excederem essa média são considerados abusivos. Se
a construtora quiser cobrar mais do que isso, o aconselhável seria não assinar
o distrato e buscar a tutela do poder judiciário através de um advogado.
É importante saber que mesmo estando inadimplente,
o comprador poderá pedir o distrato, até o momento do recebimento das chaves.
Se você já fez o distrato e pagou um valor
abusivo, saiba que o Código de Defesa do Consumidor assegura a todos os
compradores que pagaram quantia indevida, o direito a receber em dobro o valor
que pagou em excesso, acrescidos de juros e correção monetária.
Caso você se encontre na situação de ter
adquirido um lote ou um imóvel na planta e não consegue continuar o contrato, é
necessário consultar um advogado e ir à justiça buscar seu direito, pois esse
profissional irá analisar o contrato e fará o melhor para que seu direito seja
resguardado.
Por Myllena Gonçalves
Fonte JusBrasil Notícias
