É muito comum a ocorrência
de imprevistos com o advogado em audiência, incluindo a ausência das
testemunhas. A ação é importante e você não pode desistir da prova. O que
fazer?
Se a testemunha do seu
cliente faltar na audiência trabalhista, talvez você consiga um adiamento, mas
tudo depende do caso concreto.
QUAL É A AUDIÊNCIA?
Inicial:
fique tranquilo, porque você não precisará de testemunhas.
Una: se
houver algum pedido de perícia, verifique se a Vara instrui o processo antes da
perícia ou depois. Se instruir depois, você não precisará de testemunhas. Se
instruir antes, você precisará pedir o adiamento.
Instrução:
você precisará pedir o adiamento.
A REGRA
A regra na Justiça do
Trabalho é a do artigo 825, da CLT:
Art.
825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação
ou intimação.
Parágrafo
único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento
da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art.
730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
Ou seja, as testemunhas
comparecem espontaneamente e, se faltarem, são intimadas. Não há necessidade de
comprovar que a testemunha foi convidada.
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
No Procedimento Sumaríssimo
a regra é outra:
Art.
852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento,
ainda que não requeridas previamente.
(...)
§
2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à
audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
§
3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada,
deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá
determinar sua imediata condução coercitiva.
Ou seja, ela poderá
comparecer espontaneamente e o adiamento só acontecerá se for comprovado que a
testemunha foi convidada.
O QUE FALA A NOTIFICAÇÃO?
Sempre leia a notificação da
audiência com muito cuidado e atenção. Embora a regra seja a do 825 da CLT, tem
juízes que pedem para as testemunhas serem arroladas e é melhor você estar
preparado.
E SE A TESTEMUNHA FALTAR?
Percebeu que a testemunha
não vai chegar? Verifique o que fala a notificação e peça o adiamento.
Lembrando que apenas o Sumaríssimo exige a apresentação da carta convite. Se
não for apresentada a carta (alguns juízes só aceitam se estiver assinada), não
tem adiamento. Eu, particularmente, faço carta convite para todos os casos,
porque prefiro pecar pelo excesso. Se já sei antes da audiência que a
testemunha não vai comparecer, levo prova do motivo da ausência: atestado
médico, férias, comprovação de falecimento na família, etc.
COMO TRAZER NA PRÓXIMA
AUDIÊNCIA?
Os juízes normalmente querem
que na próxima audiência a testemunha venha espontaneamente sob pena de
preclusão, o que quer dizer que se elas faltarem novamente você fica sem ter
como fazer a prova. Por isso eu sempre peço para as testemunhas serem
intimadas. Tem Varas que confeccionam a intimação e outras que determinam que a
cópia da ata servirá como intimação. Aí você tem que ver na hora como funciona
a Vara em que está fazendo audiência. Depois da audiência você tem que pedir
para a testemunha assinar essa Intimação e juntar nos autos. Fazendo assim, se
ela faltar uma segunda vez, você conseguirá adiar a audiência novamente, porém
a testemunha terá que pagar uma multa pela ausência.
SEGUNDA FALTA DA TESTEMUNHA
Se você tiver a intimação da
testemunha assinada, junte nos autos e peça novo adiamento. Lembrando que nesse
caso provavelmente o juiz aplicará uma multa para a testemunha pagar (veja os
artigos 730 da CLT e 455, § 5º do CPC). Essa multa é alta (já vi de meio e de
um salário mínimo) e quem terá que pagar é a testemunha, por isso recomendo
fortemente que se o juiz aplicar a multa, na hora você desista da prova para
não prejudicar a pessoa que foi convidada. Infelizmente nesse caso o seu
cliente terá que assumir o prejuízo da perda da prova.
CARTA CONVITE x INTIMAÇÃO
Carta
convite:
é um convite informal da parte para a testemunha. Pode ser um e-mail ou um
documento escrito. Recomendo que sempre seja assinado pela testemunha.
Intimação: é
uma ordem judicial para que a testemunha compareça na próxima audiência.
Obrigatória a assinatura da testemunha.
DICAS EXTRAS
- Se tiver outra testemunha
que prove os mesmos fatos, não peça o adiamento.
- Se o juiz aplicar multa
para a sua testemunha, desista da prova.
- Desistindo da prova,
avalie a situação e proponha um acordo.
- Se a sua testemunha faltou
por um motivo grave (ex.: está internada), procure a parte contrária e tente
adiar a audiência com a concordância das partes.
- Se precisar adiar a
audiência e a pauta estiver atrasada, não espere dar o horário. Tente
antecipar.
RESUMO
Rito Ordinário - acima de 40
salários:
- Regra: comparecimento
espontâneo
- Na ausência - não precisa
de carta convite: intimação da testemunha
- Segunda ausência: novo
adiamento e multa para a testemunha
Rito Sumaríssimo - até 40
salários:
- Regra: comparecimento
espontâneo
- Na ausência - obrigatória
a apresentação de carta convite: intimação da testemunha
- Segunda ausência: novo
adiamento e multa para a testemunha
Por AUDIÊNCIA
BRASIL
