Os segurados do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) que entram com pedido de aposentadoria ou
outro tipo de benefício devem receber uma resposta, de acordo com a lei, em até
45 dias, que podem ser prorrogados por mais 30. Mas na prática, não é bem
assim.
De acordo com advogados
ouvidos pelo R7, o INSS ultrapassa e muito o prazo. Na média, um processo leva
de 4 a 6 meses para ser concluído. O que fazer?
“Se não tiver urgência, se a
pessoa está trabalhando e entrou com um pedido para aposentadoria, por exemplo,
é melhor aguardar”, orienta o advogado João Badari. “Se for aposentadoria por
idade, não há necessidade de pressa porque a pessoa receberá o valor
retroativo”, avalia a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
Quem tem um pedido negado
pelo INSS deve, primeiro, entrar com um recurso administrativo. Em muitos
casos, como observa Badari, esse é o caminho mais rápido e eficaz para resolver
o problema. Neste caso, não é necessário contratar um advogado, basta ir ao
INSS.
“No caso de uma negativa,
vale a pena conversar com a gerente da agência para saber qual foi o problema,
muitas vezes, em uma conversa, tudo pode ser resolvido administrativamente”.
Entrar com uma ação
judicial, ao contrário do que muitos apregoam, só é uma alternativa quando o
recurso administrativo foi negado ou em casos pontuais. Para entrar com uma
ação na Justiça, o beneficiário precisa contratar um advogado.
“Entramos com uma ação em
casos específicos, quando a pessoa está passando por necessidade, numa situação
de vulnerabilidade” diz Adriane. Em casos extremos, é possível até entrar com
um mandado de segurança, que é concedido por um juiz e garante o atendimento
imediato.
“Sempre optamos por exaurir
o processo administrativo, que é o primeiro recurso, mas em algumas situações é
preciso recorrer à Justiça, tivemos casos de um perito do INSS que não concedeu
a aposentadoria por invalidez e comprovamos a incapacidade por meio de
documentos e atestados”, diz Badari.
No caso de dúvida ou
reclamações, vale entrar em contato com INSS pelo site ou número ligar no
número 135.
Por Karla Dunder
Fonte Soluções Burocráticas
Logística Jurídica e Administrativa
