O
dito popular afirma: visita que fica mais de três dias, já não são mais visitas
e as férias de janeiro acabam por potencializar o surgimento de uma figura
comum nos condomínios, os parentes ou amigos que visitam moradores e prolongam
a estadia por semanas. Porém, eles não se encaixam no perfil de condômino tão
pouco no perfil de visitantes.
As
regras de convivência e utilização do condomínio estão definidas na convenção e
regimento interno de acordo com a vontade da maioria dos condôminos.
Basicamente, os dizeres desses instrumentos é que podem afirmar o que esses
visitantes poderão ou não poderão fazer. Em um condomínio, as áreas comuns não
são de propriedade de nenhum condômino, portanto, essas regras comuns tem
grande validade.
De
acordo com Alexandre Berthe Pinto, advogado imobiliário e condominial sempre
que os condomínios estiverem diante de um visitante que ficará alguns dias no
local é fundamental que o proprietário do imóvel comunique ao síndico, zelador
e/ou administradora que receberá visita e, em sendo necessário, que faça o
preenchimento dos cadastros necessários e principalmente oriente o visitante
sobre as regras condominiais e de segurança. “É perceptível, portanto, que até
mesmo pela impossibilidade de existir uma legislação que trate do assunto, ante
a própria individualidade que cada nicho condominial possui, o bom senso deve
imperar e é preciso a colaboração de todos os condôminos no cumprimento das
regras exigidas.”, diz.
O
diretor da Promar - Administração de Condomínio, Tiago Marsaioli, explica que
essas pessoas sigam as mesmas regras de visitantes esporádicos. “Em tese sim,
pois as normas e leis condominiais são aplicadas a todos. A diferença é que o
visitante esporádico passa um período muito curto dentro das dependências do
condomínio, não estando enquadrado em contratos de locações ou autorizações de
proprietários, sendo apenas tratados como visitantes que não residem, sem
permanência prolongada no prédio. Daí a importância da massa condominial se
reunir e criar regras para esta modalidade de visitante caso elas ainda não
existam na convenção.”
Alexandre
Berthe Pinto relata que visitantes que irão passar temporadas mais longas podem
ter livre acesso ao condomínio, dependendo das regras condominiais. “Normalmente
os visitantes são cadastrados para facilitar o controle de acesso. Porém,
quanto ao uso das áreas comuns, especialmente piscina, quadras e outras áreas
de lazer, pode existir, pois tais espaços na maioria das vezes são restritos
aos moradores ou são oferecidos ao condômino para fazer uso do espaço
acompanhado de um número limitado de visitas", completa.
Grande
parte dos condomínios pesquisados restringe o acesso às áreas comuns,
dependendo do que está afirmado no regimento interno. Marcelo Freire, gerente
regional de condomínios da Apsa, conta que alguns síndicos distribuem aos
condôminos números limitados de pulseiras coloridas que permitem o acesso
durante determinado dia ou em um período pré-determinado, principalmente em
horários de pico. Essa ideia pode ser interessante nessas épocas do ano.
“Imagine, por exemplo, um condomínio de 300 apartamentos recebendo dois
convidados e todos eles acessando a piscina ao mesmo tempo. Tanta gente pode
acabar dificultando a manutenção da segurança. Nesses casos, geralmente as
áreas não são liberadas ou o acesso é controlado. No entanto, tudo deve estar
expresso na Convenção Condominial ou no Regimento Interno.”, completa. No geral
as visitas de curto ou longo período são cadastradas na entrada do condomínio
pela equipe de segurança. Porém, é dever do condômino fazer a sua parte e zelar
por sua segurança e a de outros moradores. “Sempre pedimos que eles avisem com
antecedência quem acessará ou não o condomínio e o período que ficará. Tanto
quando iniciarem a estada ou forem empregados quanto quando saírem ou forem
dispensados.”, exemplifica.
Fabricio
Sicchierolli Posocco, do Posocco & Associados Advogados e Consultores,
afirma que partindo da premissa que visitantes, são pessoas que fazem parte do
convívio dos moradores do edifício como parentes, amigos e conhecidos íntimos,
a confecção de uma listagem/cadastro é sempre importante para a questão da
segurança de todos. “Nesses termos, sugerimos que os moradores encaminhem ao
síndico, obrigatoriamente a cada 60 dias, uma relação atualizada das pessoas
residentes e funcionários permanentes e eventuais (domésticas, diaristas,
babás, motoristas) em sua unidade, para a confecção de cadastro populacional do
condomínio. Nesse caso, a título de residente, poderia ser incluído esse
visitante que se encontra hospedado na casa do morador por mais tempo, ainda
que o período dele seja menor”, relata. Ele sugere ainda para que essa
movimentação não atrapalhe e/ou coloque em risco a segurança dos condôminos,
todo o questionamento passará sobre as definições existentes na
Convenção/Regulamento do condomínio. “Sugerimos que a administração informe aos
moradores que somente será permitido o acesso de visitantes depois de
autorizado pelo morador ou de pessoa por ele delegada, sendo certa que o
porteiro deverá comunicar ao morador a identificação da visita sendo que esta
aguardará a autorização para adentrar. Assim, qualquer que seja a visita,
habitual ou eventual, o porteiro deverá comunicar ao morador para obter ou não
a autorização. Nos casos de dúvida sobre a identidade da visita, o morador
deverá dirigir-se à portaria para reconhecimento pessoal ou ainda – no
condomínio que possui esse requisito - pelo sistema das câmaras de CFTV
(circuito fechado de televisão) instaladas na portaria.
É
preciso também que o representante legal do Condomínio saiba qual a natureza
desta “temporada mais longa”, isto é, se é caso de Locação de Temporada, cessão
do imóvel provisória ou simplesmente uma visita de amigas de duração estendida.
“Se for caso de Locação de Temporada, por exemplo, o inquilino assume durante
aquele período os mesmos direitos do Condômino (a menos que o contrato entre as
partes diga diferentemente) e, justamente por isto, o Síndico tem o direito de
requerer cópia deste instrumento ao proprietário para poder se posicionar. O
ideal é que para que os visitantes estejam inseridos na massa condominial e,
portanto, terem os mesmos direitos e deveres (incluindo aí acesso ao
condomínio), exista algum dispositivo que regule sua permanência temporária
(mesmo que mais duradoura) no condomínio. Caso a Convenção seja silente a
respeito, uma Assembleia Geral Extraordinária específica para atribuir este
regramento pode ser uma ótima e prática solução para a lacuna.”, finaliza Tiago
Marsaioli.
Por
Posocco & Associados Advogados e Consultores
Fonte
Revista Supra Condomínio
