Contribuintes Individuais podem garantir benefício
entre R$ 788 e R$ 4.663,75
Em
meio ao aumento do desemprego formal no país, tornar-se autônomo é a saída para
muitos brasileiros manterem sua renda mensal. Entretanto, é muito importante
que a contribuição previdenciária não seja esquecida para que a aposentadoria
esteja garantida. Nesses casos, os trabalhadores têm a opção de serem inscritos
no INSS como Contribuintes Individuais. Além disso, esse tipo de cadastro evita
‘buracos’ na contribuição quando o trabalhador fica períodos sem um emprego com
carteira assinada.
O
profissional liberal pode escolher entre duas opções de contribuição: 11% do
salário-mínimo (mensalidade de R$ 86,68) ou 20% da receita mensal para garantir
o piso.
O
trabalhador autônomo pode contribuir de duas formas: pelo salário-mínimo, com
alíquota de 11%, o que equivale a R$ 86, 68, ou pelo teto do salário de
contribuição, com alíquota de 20% sobre salário acima de R$ 788,00 até R$ R$
4.663,75, que corresponde a uma contribuição de R$ R$ 932, 75. Entretanto, quem
opta pagar o valor menor, só pode se aposentar por idade. Ou seja, será
necessário contribuir por 15 anos, com idade mínima para começar a receber o
benefício de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. “Já quem opta por
recolher 20% da renda, se enquadra na aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesses casos, é possível usar a Fórmula 85/95 ou o fator previdenciário”,
explicou a presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane
Berwanger.
O
processo de inscrição, embora pareça mais trabalhoso sem a participação de um
empregador, não é complicado. Dá para começar a pagar o INSS seguindo quatro
passos: fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS), escolher o
tipo de contribuição, preencher a Guia da Previdência Social (GPS) e pagar
mensalmente. Se perder o prazo, pode pagar atrasado.
Com
esse tipo de contribuição, o segurado pode se aposentar com um benefício entre
o piso de R$ 788 e o teto de R$ 4.663,75. Mas, para se aposentar com o
benefício máximo, é preciso contribuir também pelo teto (20%). O advogado previdenciário Ronaldo Ferreira
lembra que para o cálculo da aposentadoria, são descartadas 20% das menores
contribuições e consideradas só 80% das maiores contribuições. “Quem quer se
aposentar com o teto deve contribuir durante 80% de seus pagamentos ao INSS com
o maior valor possível”.
1) Autônomo pode se inscrever de que forma?
A
inscrição como Contribuinte Individual, antigo autônomo, pode ser feita em uma
das Agências da Previdência Social com agendamento pelo site http://www.previdencia.gov.br ou pela
Central 135. O trabalhador precisa ter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
ou o PIS, que recebe ao tirar a Carteira de Trabalho.
2) É possível contribuir como celetista e autônomo ao
mesmo tempo?
Não
há impedimento para que as duas atividades ocorram ao mesmo tempo, pois as duas
são categorias de segurados obrigatórios.
3) O CNIS é a mesma coisa que o extrato de
contribuições? Como se consegue esse documento?
O
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o sistema no qual se consulta
o extrato de contribuições, mas as duas expressões, hoje, são sinônimas. O
segurado pode solicitá-lo em uma Agência da Previdência Social ou cadastrar um
Cadsenha para acessar as informações no site www.previdencia.gov.br Correntistas
do Banco do Brasil e da Caixa Econômica podem consultá-lo nos caixas
eletrônicos.
É possível cobrir buraco no benefício
Com
mercado de trabalho instável, é cada vez mais raro um trabalhador permanecer na
mesma empresa por muitos anos. Nesse ‘troca troca’ é comum ficar ‘buracos’ no
tempo de contribuição, ou seja, períodos em que a pessoa deixa de estar coberta
pelo INSS por não ter mais o depósito do antigo empregador.
Mas
a presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger,
orienta que nenhum mês fique sem contribuição. “Para isso, enquanto a pessoa
não encontra outro trabalho celetista, mas estiver como autônomo, ela pode
pagar mesmo assim, desde que tenha a inscrição como Contribuinte Individual”,
explicou.
Por
Angélica Martins
Fonte
O Dia Online
