Mario
Avelino, do Doméstica Legal, recomenda que patrões e empregadas assinem um
contrato baseado nas novas regras Mario Avelino, do Doméstica Legal, recomenda
que patrões e empregadas assinem um contrato baseado nas novas regras.
A
extensão de direitos trabalhistas como hora extra e jornada máxima diária para
empregadas domésticas deverá mudar também a relação entre patrões e diaristas.
Já contando com o aumento na procura pelo serviço, o governo se apressa para
regulamentar a profissão e garantir os mesmos direitos das domésticas a quem
trabalha, ao menos, duas vezes por semana na mesma residência.
O
presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, explica que, por
enquanto, nada muda para as autônomas. Mas é preciso ter atenção aos direitos
já garantidos. Segundo ele, no Rio, há uma súmula do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT-RJ) especificando que só tem vínculo empregatício — e os mesmos
direitos das domésticas — quem trabalha, pelo menos, quatro vezes por semana na
mesma casa. Nesse caso, é preciso assinar a carteira e, de preferência,
elaborar um contrato de trabalho.
—
É importante lembrar que elas não podem ter um salário inferior ao mínimo
nacional, de R$ 678 por mês — explica Avelino.
No
restante do Brasil, em geral, a Justiça tem considerado que três dias na semana
já criam o vínculo. Para acabar com polêmicas jurídicas e dar regras claras a
essa relação, o governo tenta acelerar o trâmite da regulamentação das
diaristas, que já passou pelo Senado e, agora, está na Câmara. Pela proposta,
quem trabalhar dois dias por semana ou mais numa casa terá direito à carteira
assinada.
Por
Ana Paula Viana
Fonte
Extra – O Globo Online
