A
PEC das Domésticas — proposta de emenda constitucional que garante à categoria
direitos antes exclusivos de outros trabalhadores — começa a valer, trazendo para a rotina dos lares brasileiros o uso de folhas de
ponto, contratos de trabalho e recibos de pagamento.
Imprima a folha de ponto para
domésticas: http://extra.globo.com/noticias/economia/2013/04/01/imprima-aqui-a-folha-de-ponto-para-domesticas/binary/imprima+aqui+a+folha+de+ponto+para+dom%C3%A9sticas
Imprima um modelo básico de contrato
para domésticas: http://extra.globo.com/noticias/economia/2013/04/01/imprima-aqui-um-modelo-basico-de-contrato-para-domesticas/binary/imprima+aqui+um+modelo+b%C3%A1sico+de+contrato+para+dom%C3%A9sticas
Imprima o modelo básico de recibo de
salário: http://extra.globo.com/noticias/economia/2013/04/01/imprima-aqui-o-modelo-basico-de-recibo-de-salario/binary/imprima+aqui+o+modelo+b%C3%A1sico+de+recibo+de+sal%C3%A1rio
Em
meio às dúvidas que surgiram desde a aprovação das medidas, na terça-feira
passada, uma coisa é certa: daqui para frente, vai valer o que estiver escrito.
—
O ideal é que o patrão faça um contrato, especificando tudo, desde o horário de
trabalho, até eventuais descontos que podem ser feitos no salário. Tem que
ficar tudo muito claro, mas nunca esquecendo que a base do emprego doméstico é
a confiança — diz Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
O
novo documento deve ser feito até mesmo para empregadas que têm contrato.
—
Basta fazer um novo, informando que é uma atualização, por causa das novas
regras — explica Avelino.
Fonte
Extra – O Globo Online
