O
Conselho Federal da OAB instituiu a "Campanha Nacional pela Dignidade dos
Honorários" que irá mobilizar todas as seccionais e subseções a atuar nos
casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados.
Com a campanha, o objetivo da Ordem é demonstrar que a redução de valores dos
honorários advocatícios caracteriza violação ao direito de defesa.
De
acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a entidade vem
dialogando com os tribunais para revisar os valores irrisórios fixados para os
honorários. A Ordem também atua no Congresso Nacional para que os valores sejam
respeitados com o novo Código de Processo Civil. Para o presidente, os
honorários são indispensáveis ao sustento do advogado. "Impensável o não
reconhecimento legal de sua natureza alimentar", disse.
A
campanha vai contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na
fiscalização e combate às iniciativas que possam atentar contra a dignidade
profissional dos advogados. No mês passado, foi criada também a Ouvidoria dos
Honorários para recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem
aviltados no arbitramento de seus honorários.
O
vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, será o coordenador do grupo para
desenvolvimento da Campanha. Integram esse grupo: o ouvidor nacional da OAB,
José Alberto Simonetti (AM), o procurador nacional de defesa das prerrogativas,
conselheiro José Luis Wagner (AP), o presidente da Comissão Nacional de Defesa
das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE) e o diretor-geral da
Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs
a campanha.
Com
informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Fonte
Consultor Jurídico
