A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai iniciar uma consulta pública
para decidir se as operadoras de saúde terão que se explicar por escrito,
quando negarem autorizações para procedimentos médicos, como exames, consultas
e cirurgias.
Segundo
a ANS, as empresas deverão informar, em linguagem clara e em 48 horas — sempre
que solicitado pelo consumidor —, o motivo da não autorização, indicando a
cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Nos casos de
urgência e emergência, a comunicação ao usuário deverá ser feita imediatamente.
Para
Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
(Pro Teste), essa medida será positiva, já que é cada vez maior o número de
reclamações sobre os procedimentos que são negados sem justificativa alguma:
—
As atendentes negam o pedido por telefone, e o cliente fica sem saber o motivo.
Ocorre, principalmente, em procedimentos de alta complexidade, que podem ajudar
os pacientes a terem diagnósticos mais precisos.Com a explicação em mãos,
ficará mais fácil para o usuário do plano de saúde buscar os direitos na
Justiça.— Com a resposta por escrito, o usuário poderá recorrer. Ele terá uma
prova dessa recusa. A resolução será mais uma ferramenta que o usuário terá para
garantir seus direitos — afirmou a advogada Melissa Areal Pires, especialista
em Direito à Saúde.
Por
Andréa Machado
Fonte
Extra – O Globo Online
