sexta-feira, 21 de setembro de 2012

OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE TERÃO QUE SE EXPLICAR POR ESCRITO



A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai iniciar uma consulta pública para decidir se as operadoras de saúde terão que se explicar por escrito, quando negarem autorizações para procedimentos médicos, como exames, consultas e cirurgias.

Segundo a ANS, as empresas deverão informar, em linguagem clara e em 48 horas — sempre que solicitado pelo consumidor —, o motivo da não autorização, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação ao usuário deverá ser feita imediatamente.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), essa medida será positiva, já que é cada vez maior o número de reclamações sobre os procedimentos que são negados sem justificativa alguma:
— As atendentes negam o pedido por telefone, e o cliente fica sem saber o motivo. Ocorre, principalmente, em procedimentos de alta complexidade, que podem ajudar os pacientes a terem diagnósticos mais precisos.Com a explicação em mãos, ficará mais fácil para o usuário do plano de saúde buscar os direitos na Justiça.— Com a resposta por escrito, o usuário poderá recorrer. Ele terá uma prova dessa recusa. A resolução será mais uma ferramenta que o usuário terá para garantir seus direitos — afirmou a advogada Melissa Areal Pires, especialista em Direito à Saúde.

Por Andréa Machado
Fonte Extra – O Globo Online