Orientações de como
fazer uma petição inicial irretocável
As dicas podem parecer simples. Entretanto, nos
tempos atuais, o simples tem sido o mais difícil de ser utilizado. Talvez pelo
hábito de rebuscar demais o que não é necessário ser rebuscado, retornar à
simplicidade seja tão difícil. Contudo, a dificuldade em fazer isso também pode
estar atrelada ao receio de que o juiz não irá aceitar uma peça jurídica que
não seja longa. Assim, ela acaba por ser integrada por informações prolixas e
repetitivas que poderiam ser facilmente descartadas. Textos escritos dessa forma,
inclusive, tendem a causar uma dificuldade de compreensão, o que pode ser
péssimo para o trâmite da ação.
Ou seja, pecar pelo excesso nem sempre é uma
boa escolha. Às vezes, é mais assertivo agir de forma contrária e elaborar a
peça jurídica com o seguinte em mente:
1 - Qual é o
problema?
O cenário em que o advogado geralmente
descobre a resposta desse primeiro passo é:
1- O cliente liga e agenda a conversa com o
advogado;
2- O cliente chega ao escritório no dia e
horário marcado;
3- O cliente e o advogado conversam sobre o
que o traz ali.
Pronto! Não é preciso mais do que isso para
encontrar a resposta, desde que o advogado esteja realmente ouvindo o seu
cliente. Portanto, o diálogo é um momento fundamental para escutar e se fazer
ouvir. O cliente precisa sair do escritório devidamente informado sobre o que o
advogado irá fazer a partir dali, quais são as possibilidades e o que é que
pode acontecer com a causa dele. É bom que ele saiba, inclusive, o tempo de
trâmite, para evitar frustrações e insatisfações.
Não são poucas as vezes em que um cliente
demonstra um certo descontentamento com a atenção que o advogado lhe dedica. Na
verdade, esse tipo de reação é mais comum do que se imagina. É é voltado, especialmente,
aos advogados que deixam o cliente sem resposta.
Uma simples troca de papéis é suficiente
para saber como ficar sem retorno é até irritante. Afinal, há processos em que
o advogado depende de o cliente enviar certos documentos para poder peticionar.
E enquanto o cliente não envia o necessário, o advogado não consegue evoluir no
trabalho.
A primeira medida é ligar para o cliente. E
ele não atende. A segunda é deixar uma mensagem de voz na secretária eletrônica.
Mas ele não retorna. A outra medida é tentar contato pelo aplicativo de mensagem,
porém, sem sucesso. Pois o cliente nem visualizou a mensagem. Isso depois de
algumas horas.
Por mais que o interesse seja do cliente e
ter o processo andando, o trabalho do advogado fica comprometido com tanta
falta de atenção do cliente. No fim, esse cliente é julgado como um mau cliente.
Ou seja, o mesmo acontece quando é o
advogado que não se mostra disponível para o cliente. Ele é julgado como um
advogado ruim, por mais que tenha solucionado o caso. Enfim, para evitar que
isso aconteça a escuta tem de ser atenta. Além disso, os canais de contato
precisam ser realmente efetivos.
2 - Qual é a solução?
Agora que o problema já está claro, como
descobrir a solução para ele? Isso não é tão difícil. Em muitas situações, a
solução surge durante a conversa do advogado com o cliente. Enquanto ele ouve o
relato da situação que levou a pessoa a buscar assessoria jurídica, é capaz de
já identificar o que fazer perante a situação.
Pode ser, também, que o relato do cliente
seja muito semelhante ao de outro, atendido no passado. Em casos parecidos, como
sabemos, podem ser aplicadas medidas similares. Então, por já conhecer o
problema, o advogado já tem pré-determinada uma solução.
Por último, a solução pode advir de estudo e
pesquisa de causas que envolvam situações equivalentes. É um meio um pouco mais
trabalhoso, que pode exigir um pouco mais de tempo, mas que é efetivo também, dependendo
do quanto o advogado dedica-se à ação.
No entanto, é preciso estar atento. Especialmente
quando o caso do qual o advogado irá se ocupar dali para frente for semelhante
a outro. Primeiro, porque, mesmo que pareça que basta, apenas substituir
informações em uma petição inicial, por exemplo, pode não ser a melhor
estratégia. Afinal, algo sempre pode passar despercebido. E quando isso
acontece, a chance de o juiz requerer ajustes é maior.
3 - Como fazer a
petição inicial?
Toda petição inicial precisa ter os fatos
bem claros e explicados. Basicamente, o advogado precisa fazer, para o juiz, um
relato da história contada pelo cliente. Nessa hora, o que ajuda muito, é fazer
um exercício muito simples.
Digamos que essa história não vai ser
contada a um juiz, mas para um amigo ou outra pessoa que trabalha no escritório
de advocacia. Como seria feita essa narrativa? Como seria contada essa história,
para essas pessoas?
É dessa forma que devem ser apresentados os
fatos para o juiz. Com simplicidade e sem muita preocupação com rebuscamento. O
importante é que os fatos passem a mensagem que se quer, sem se esquecer de
abordar as perguntas de sempre:
– O que
aconteceu?
– Com quem
aconteceu?
– Quando aconteceu?
– Como aconteceu?
– Onde aconteceu?
– Por que aconteceu?
– O que é esperado que aconteça a partir da
ação?
O advogado pode até inovar e usar, aqui, estratégias
utilizadas pelo marketing para contar uma história capaz de engajar. Claro que
de forma ética e que não fira qualquer princípio.
A questão é que o relato precisa ser
persuasivo para o juiz ser favorável ao cliente. Por que não usar certas
técnicas que já existem para isso?
O advogado não precisa fazê-lo, caso não
concorde. Entretanto, não há nenhum mal em conhecer algumas técnicas:
1. Ordem dos fatos
O tradicional começo, meio e fim não precisa
ser seguido à risca. O advogado pode começar o relato pelo fim e, depois, retomar
a sequência cronológica, sem que nenhuma informação de perca.
2. Enredo
O enredo é, basicamente, a sucessão de
acontecimentos. E pode ser costurado de uma forma que consiga antecipar parte
do relato que vem a seguir, gerando a curiosidade no leitor em querer saber
mais.
3. Personagens
É claro que os personagens de um relato que
faz parte de uma peça jurídica são reais. Portanto, sua veracidade deve ser
respeitada. Até porque é justamente essa realidade que tem maior chance de
criar uma identificação e sensibilizar a justiça. Mais do que o sucesso, o
destaque deve ser a tentativa em fazer o certo e os impedimentos que frustraram
essa tentativa.
4.
Reforçar a mudança
O que for que tiver acontecido com o cliente,
isso deve ter mudado a vida dele. Isso deve ser explicitado. Porque também gera
identificação. Pois, atire a primeira pedra quem nunca passou por uma mudança
na vida que pareceu alterar todo o curso natural das coisas? Um relato
fidedigno da realidade é capaz de despertar a empatia. E a empatia é uma
ferramenta poderosa.
Sempre apresentar o problema em primeiro, a
solução, em segundo, e o sucesso esperado, por último, é uma fórmula que dá
certo, sempre que aplicada.
Em uma segunda parte da petição inicial, é
preciso correlacionar a situação apontada com a lei. O mais importante para a
defesa é esclarecer porque a situação vai contra a legislação e o motivo para o
juiz considerar a solução apresentada como realmente a adequada para o caso.
Sempre que possível, é melhor ir direto ao
ponto e ser conciso. Inclusive na hora de concluir a petição inicial com o
pedido.
O que for requerido, deve ser coerente com
os fatos apresentados e os fundamentos jurídicos expostos. A ausência de uma
relação entre ambas as partes da petição pode levar por água abaixo todo o
trabalho anterior.
Não escrever claramente o que se quer que o
juiz avalie como resultado da ação também pode ser danoso para o processo. Então,
nada como ser preciso e exato no pedido.
Para deixar mais claro, segue um exemplo:
Em uma ação, uma pessoa pede para ser
ressarcida pela compra de um carro que não lhe foi entregue.
Nesse caso, o pedido seria de condenação do
réu de restituir um veículo Fox 1.6 modelo 2018.
Esse é um pedido correto, pois define o
gênero (veículo Fox 1.6 modelo 2018) e a quantidade (um veículo).
Agora, tendo o advogado pedido a restituição
do veículo, já estaria sob o risco de ter de fazer uma emenda para especificar
melhor o pedido.
Logo, não dá para esquecer de formular os
pedidos específicos. São eles que, de fato, representam a solução para o caso. E
podem requerer:
– Que seja declarado como existente ou
inexistente um fato real;
– Que se constitua ou se anule uma relação
jurídica;
– Que se condene uma pessoa a pagar uma
quantia ou a fazer ou não algo.
Lembre-se sempre! É essencial fazer o pedido
de citação do réu. É obrigatório por lei. Apenas em casos muito específicos, esse
pedido se torna desnecessário: quando há um pedido de decisão liminar ou de
antecipação de tutela.
Solicitar a condenação em custas e
honorários de sucumbência também faz parte dos pedidos da petição inicial, assim
como um pedido genérico de produção de provas.
4 - O modelo ideal
Aqui é que está o “pulo do gato”, por assim
dizer. E vamos direto a ele: o modelo ideal de petição inicial é aquele que o
advogado desenvolve, abandonando os modelos prontos que já utilizou em outros
casos ou que buscou na internet para saber como fazer uma petição inicial em
algum momento.
Sim, usar petições que estão praticamente
prontas e apenas substituir informações é mais fácil, agiliza o trabalho. Assim,
é possível concluir uma e partir para a próxima. Mas será que tem qualidade e
demonstra todo o comprometimento do advogado com a profissão que se propôs a
seguir? O torna realmente reconhecido pelo trabalho que desenvolve?
Cada advogado deve responder a esses
questionamentos para si mesmo.
Obviamente, são os advogados que sabem como
está a própria rotina para dispor de tempo para elaborar peças jurídicas sem
seguir um modelo pronto. Mas, não há nada a perder em fazer um teste capaz de
determinar outras formas de alcançar melhores resultados.
Mesmo que o advogado tenha mais trabalho
para dar sequência ao processo, ao menos pode ter a reputação preservada
perante o juiz e também aos olhos do cliente. Pois, os erros que podem ocorrer
devido à uma desatenção no uso de um modelo pronto pode custar o bom
relacionamento com a corte, de um lado, e demonstrar descaso do advogado para
com o cliente.
Uma petição inicial é a vitrine do trabalho
do advogado. Portanto, independentemente do quão tentador é reaproveitar a peça
jurídica de outro caso, devido ao modelo da petição já estar pronto, a prática
deve ser evitada.
É um treino a que o advogado pode se
submeter para ganhar em qualidade e experiência.
Esse assunto, relacionado a modelos de
petição inicial, já foi tratado em outro conteúdo. E sempre é valido relembrar:
Modelo de petição inicial: vantagens e desvantagens de usar um.
Os que optarem por desbravar o próprio
caminho, a dica é recordar de que a petição estará completa se nela constar:
– O juízo competente;
– O nome da ação;
– O fundamento jurídico;
– O valor da causa.
Fonte Peticiona Mais
