No Brasil, cerca 18% dos CNPJs ativos na
Receita Federal são de empresas que já encerraram suas atividades, porém ainda
permanecem com o CNPJ ativo.
Realmente, fechar o próprio negócio não é
muito animador...
Porém, é preciso tomar algumas ações, incluindo
o cancelamento do CNPJ, porque deixar o CNPJ ativo pode trazer mais problemas
para você.
Atualmente, ainda é complicado fechar uma
empresa, mas está bem mais fácil que há alguns anos.
Antes, um empresário precisava apresentar
intermináveis documentos e enfrentar uma verdadeira maratona para colocar um
ponto final numa empresa que já tinha sido fechada.
Também, se empresa tivesse dívidas, esse
processo se tornava ainda mais complicado!
Então, os problemas poderiam se arrastar por
meses ou anos e quando finalmente acertava o pagamento dos tributos e impostos,
já havia outros boletos vencidos e o empresário vivia numa situação
aterrorizante.
Como fechar uma
empresa de forma correta?
Mesmo se tiver dívidas, você pode fechar a
empresa e dar baixa no CNPJ.
Hoje, o cadastro dos governos estão mais
centralizados e um pouco mais práticos.
Também, os empresários não precisam mais
apresentar nas juntas comerciais as certidões negativas de dívidas tributárias,
previdenciárias e trabalhistas para fazer o fechamento do CNPJ.
Assim, pedir a baixa do CNPJ ficou muito
mais fácil e pode ser feito de maneira imediata após o encerramento das
operações da empresa.
O que acontece com
as dívidas?
Os valores de impostos federais que
estiverem abertos são transferidos para o CPF dos sócios da empresa.
Já os impostos estaduais ou municipais, em
boa parte dos Estados, precisarão ser pagos ou parcelados antes de ocorrer a
baixa do CNPJ.
Entretanto, deve ocorrer uma espécie de
suspensão do CNPJ e das demais obrigações como declarações ou outros impostos.
Quando finalmente ocorrer o pagamento, você
ou seu contador deve solicitar a baixa definitiva do CNPJ.
Fechei a empresa, mas
não dei baixa, o que pode acontecer?
Com certeza, a baixa do CNPJ pode ser a
melhor opção para você!
Talvez, pode gerar alguns problemas e dores
de cabeça no início, mas permanecer com o CNPJ ativo, mesmo com o fechamento da
empresa, pode gerar vários problemas no futuro.
Isso acontece porque existem declarações, inclusive
de inatividade, que precisam ser apresentadas aos órgãos públicos.
Assim, deixar de fazer essas declarações, pode
gerar multas a cada ano que não fizer todas as declarações necessárias.
Além disso, como não existem movimentações e
você não está mais acompanhando de perto, alguns fraudadores podem se
aproveitar do CNPJ e fazer compras e empréstimos.
Por isso, ao decidir encerrar as atividades
e fechar a sua empresa, o primeiro passo é solicitar a baixa do CNPJ ou, no
mínimo, a inatividade das operações.
Contudo, se você permaneceu com o CNPJ ativo
e isso lhe causou problemas, não espere ainda mais tempo para resolver!
Recomendo que procure o seu contador e, também,
um advogado para ter as orientações financeiras, contábeis, fiscais e jurídicas
sobre a situação dessa empresa.
Por João Domingos Advogados
Fonte Blog do Jusbrasil
