Quando
um brasileiro necessita de assistência jurídica no exterior, uma série de
dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma
estrangeiro.
Após
seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se
ao único meio efetivo para administrar a demanda jurídica no exterior: a
contratação de um advogado estrangeiro ou internacional. Este artigo tem o
objetivo de apontar como obter ajuda jurídica fora do país:
1. Faça contato com repartições consulares brasileiras
(Embaixadas e Consulados) presentes no país estrangeiro. Os Consulados possuem serviços de
assistência jurídica a brasileiros, que orientam sobre os seus direitos e
deveres, além de prestar toda proteção e assistência aos brasileiros residentes
ou em trânsito (turismo, negócios etc.) dentro de sua jurisdição,
independentemente da situação imigratória do brasileiro.
É
importante observar que as Repartições Consulares brasileiras no exterior não
podem interferir em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do
consumidor, heranças etc.), tampouco intervir junto às autoridades imigratórias
e policiais estrangeiras.
Somente
casos específicos, como prisões e óbitos são amparados por Consulados, o qual
não se responsabiliza por auxiliar em quaisquer questões, como a contratação de
advogados estrangeiros para a defesa de cidadãos brasileiros perante os Órgãos
Judiciários no exterior. Para realizar contato com qualquer Consulado ou
Embaixada Brasileira no Exterior, acesse o site do Itamaraty - http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/representacoes-do-brasil-no-mundo
2. Contate a Defensoria Pública da União (DPU). A Defensoria Pública da União oferece
assistência jurídica gratuita a estrangeiros no Brasil e a brasileiros no
exterior em assuntos vinculados a asilo político, repatriação de brasileiros,
assuntos derivados do direito de família (alimentos, casamentos, guarda de
filhos) e a verificação da situação de brasileiros presos no exterior. Entre em
contato com a DPU - http://www.dpu.def.br/assistencia-juridica-internacional.
3.
Busque a Assistência Jurídica em
Associações de Proteção de Estrangeiros no exterior. De fato, muitos países
têm grupos de proteção a estrangeiros, ONG´s e outras associações que podem
oferecer auxilio no estrangeiro. Neste caso, recomendamos uma pesquisa ampla na
localidade, seja por meio da internet, contatos ou indicações de modo a obter
referido suporte jurídico.
4.
Contrate um advogado no exterior diretamente. O advogado conhece as regras,
leis e o Sistema Judicial e Policial operante em seu país. Quando efetivamente
habilitado a atender a causa em questão, este é o profissional que terá as
melhores condições de orientar e administrar questões jurídicas em sua
localidade, Você pode localizar um advogado hábil no exterior pesquisando nas
seguintes associações:
-
HG.org: http://www.hg.org/
-
Avvo: https://www.avvo.com
5.
Entenda como acontece a contratação. Os advogados internacionais atuam
diretamente, quando possuem licença para praticar a advocacia em mais de um
País, ou em parceria com profissionais do exterior.
A
especialização do Advogado Internacional é a capacidade de diagnosticar
previamente o caso, utilizando do seu conhecimento em Leis Estrangeiras,
experiencias em demandas semelhantes e "network", ou seja, a rede de
contatos, parceiros e associados que possui à disposição.
Este
advogado viabilizará a contratação de advogados locais capacitados,
preferencialmente com custos de honorários módicos, e seguirá fiscalizando a
atuação do advogado contratado perante o Judiciário Estrangeiro. Ele fornecerá
documentos e acompanhando regularmente os serviços contratados no exterior para
que as ações judiciais prossigam adequadamente.
O
advogado brasileiro também assume a incumbência de coordenar o pagamento de
custas, multas, e honorários, do recebimento de valores auferidos no exterior e
a posterior homologação de atos e decisões judiciais estrangeiras no Brasil.
Por
Maurício Ejchel
Fonte
JusBrasil Notícias
