Segurados são alvo de cobranças indevidas. Associações são suspeitas de irregularidades
'O Tema 810 do
Supremo Tribunal Federal, por exemplo, que trata da correção monetária dos
atrasados pelo IPCA-E, já foi julgado e a AGU continua recorrendo'
A decisão do INSS de suspensão o repasse de
mensalidades a quatro associações de aposentados, que concentram reclamações de
cobrança indevida, chama a atenção para um fato além do golpe contra os
velhinhos, a inscrição do nome das pessoas que questionaram as cobranças e o
instituto suspendeu o repasse nos serviços de proteção ao crédito. O advogado
Guilherme Portanova, da Federação das Associações de Aposentados do Rio de
Janeiro (Faaperj) foi categórico: "Não pode".
Portanova adverte que se isso ocorrer, o
aposentado ou pensionista que teve seu nome incluído na lista de devedores deve
entrar na Justiça com ação de dano moral. "Ao incluir o nome do aposentado
ou pensionista, a entidade estaria agindo de má-fé, pois a suspensão do repasse
foi devidamente notificada pelo INSS, que inclusive deu prazo para defesa",
orienta o advogado.
Os aposentados constantemente são alvo de
falsários e fraudadores, que veem na facilidade de obtenção de crédito
consignado, aquele com desconto em folha, um atrativo. E ludibriar a boa-fé dos
mais velhos é a "especialidade" de falsários, que utilizam, inclusive,
o nome do INSS para aplicar golpes.
O próprio INSS faz o alerta: Quem for alvo
de assédio com oferta de crédito ou até mesmo de oferta de serviços do INSS, como
antecipação de atrasados, revisão de benefícios, pode e deve denunciar à
Ouvidoria do INSS pela Central 135.
A farra com os dados de aposentados e
pensionistas fez acender o sinal vermelho no próprio INSS, que reconheceu o
vazamento de informações dos segurados e disse estar tomando medidas para
identificar a fonte do vazamento.
"Não quero colocar panos quentes. O
problema (do vazamento de informações) existe e é grave. Vamos identificar e
tomar todas as medidas necessárias para corrigir", afirmou o presidente do
INSS, Renato Vieira.
Para evitar que aposentados e pensionistas
caiam em cilada, O DIA pegou algumas recomendações com o Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor (Idec).
Suspeita
de desconto sem autorização
O INSS suspendeu por 60 dias o repasse de
mensalidades para quatro associações nacionais, que, juntas, têm 800 mil
filiados em todo o país, e são suspeitas, segundo o INSS, de descontar
mensalidades nos contracheques de aposentados e pensionistas sem a autorização
dos beneficiários.
O instituto informou que vai apurar se houve
irregularidades por parte das associações na busca de novos filiados. A
suspeita do INSS é que essas entidades representativas estariam usando ofertas
de empréstimo consignado ou seguro de vida para camuflar a adesão ou até mesmo
a obrigar o segurado a se associar aos seus quadros.
De acordo com o INSS, as entidades
ofereceriam assistência jurídica, financeira e de saúde. São repassados cerca
de R$ 720 milhões ao ano por meio dos convênios.
As adesões, no entanto, nem sempre seriam
feitas com a anuência dos aposentados o que resultaria em descontos que os
segurados não tinham conhecimento da origem. Conforme denúncias, há casos em
que em meio aos documentos que precisam assinar, acabam autorizando sem
perceber.
Medidas para conter assédio
Os novos aposentados e pensionistas do INSS
que pensam em recorrer a empréstimo consignado já encontram regras diferentes. Assinada
em dezembro de 2018, a Instrução Normativa 100 entrou em vigor no dia 1º de
abril. Com base nas novas determinações, quem quiser pegar crédito com desconto
em folha terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o
empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do
benefício.
Além dos empréstimos ficarem bloqueados, bancos
e instituições financeiras conveniadas com o INSS estão proibidos de fazer
contato com os beneficiários para oferecer empréstimos durante os primeiros
seis meses após a concessão da aposentadoria ou pensão. A proibição de 180 dias
vale para telefonemas e outras formas de propaganda que busquem convencer o
segurado a contratar um empréstimo.
A medida vista como inovadora pelo INSS é
criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "A instrução é
insuficiente pois posterga o problema e não resolve o assédio constante sobre
os aposentados", avalia Ione Amorim, economista do Idec.
Confira as dicas do
Idec
NOVAS REGRAS DO CONSIGNADO
Desde 1º de abril, os bancos estão proibidos
de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e
publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da
concessão do benefício. Pelas novas regras, os benefícios estarão bloqueados
para a realização de operações de créditos consignados, financiamentos e
cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular
ou representante legal. Caso o segurado queira, poderá pedir o desbloqueio do
consignado a partir de 90 dias após a confirmação do benefício, por meio de
serviço eletrônico com acesso autenticado.
DESCONFIE DE QUEM USA O
NOME DO BANCO E DO INSS
O INSS não tem convênio com bancos para
divulgar informações dos beneficiários sobre concessão e liberação do benefício.
Por isso, nunca forneça o número do benefício e nem confirme dados por telefone,
mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco. Procure
a agência bancária ou da Previdência para verificar se está tudo em ordem.
ANOTE INFORMAÇÕES E GUARDE
COMPROVANTES
Se foi informado, por meio de banco ou seus
representantes, de que o benefício foi aprovado, desconfie e comece a coletar
informações. Se receber ligações em telefone fixo ou celular, solicite o nome
de quem está ligando e o nome da instituição financeira. Caso receba mensagens
por aplicativo, SMS, e-mail ou carta, guarde os comprovantes. Isso pode
contribuir para inibir a prática e ajudará o Banco Central e o INSS a
identificar os infratores.
FORMALIZE A DENÚNCIA
Denuncie qualquer ligação ou mensagem
enviada por um banco ou financeira onde não tem conta. Essa prática é perigosa
e indica vazamento de informações sigilosas. Registre a reclamação junto ao
INSS por meio do site da Ouvidoria e do telefone 135, do Banco Central pelo
número 145 ou no portal consumidor.gov.br.
DESCONFIE DA LIBERAÇÃO DAS
OFERTAS ANTES DO PRAZO
Se, após a liberação do benefício o segurado
precisar fazer um empréstimo consignado, é possível solicitar o desbloqueio da
conta três meses depois de começar a recebê-lo. Para isso, é necessário ir até
a agência bancária.
AVALIE BEM AS OFERTAS DE
CRÉDITO
Caso tenha necessidade de tomar crédito, faça
uma avaliação cuidadosa antes de solicitar o empréstimo. Questione sempre as
vantagens oferecidas e procure a instituição financeira para se certificar que
a taxa de juros irá baratear o crédito sem alterar as demais condições do
contrato.
BUSQUE INFORMAÇÕES EM
LOCAIS SEGUROS
Cuidado ao buscar informações sobre crédito
em sites e empresas que prometem vantagens "de outro mundo". Sempre
navegue em rede privada e evite disponibilizar dados pessoais por meio de redes
wi-fi desprotegidas e computadores públicos.
NÃO FAÇA PAGAMENTO
ANTECIPADO PARA RECEBER CRÉDITO
Para obter crédito, não existe pagamento
antecipado de tarifas ou taxas. Caso tenham solicitado que efetue algum
depósito para a aprovação ou adiantamento, suspeite, suspenda a operação e
formalize a denúncia no telefone 135 da Ouvidoria do INSS.
FIQUE ATENTO AOS DETALHES
DO CONTRATO E AOS JUROS
Exija sempre o contrato detalhado e assinado
pelo banco, ou por seus representantes, contendo as informações de
identificação e as condições que foram acordadas na contratação, como valor
principal, quantidade de parcelas, valor das parcelas, saldo total financiado e
encargos adicionais. Os bancos também são obrigados a divulgar mensalmente as
taxas de juros do consignado para aposentados.
CONSULTE A PÁGINA DO INSS
No site do INSS é possível verificar a taxa
de juros que os bancos podem cobrar e quais são as instituições conveniadas com
o instituto.
Por Martha Imenes
Fonte O Dia Online
