FGTS é a sigla para Fundo de Garantia de
Tempo de Serviço, e representa uma soma de depósitos mensais que a empresa é
obrigada a fazer em nome do empregado – o valor correspondente a 8% do salário.
Os pacientes com câncer têm direito ao
resgate total do valor depositado. Também podem resgatar FGTS os trabalhadores
que tiverem dependentes nessas condições (esposos, filhos, irmãos menores de 21
anos ou inválidos e pais), desde que os dependentes já estejam registrados no
INSS ou no Imposto de Renda. No caso de saque pelo titular responsável por um
dependente doente, é preciso levar um comprovante de dependência.
Para fazer a solicitação é preciso ir
pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar para o número
de atendimento gratuito. Sendo necessário alguns documentos, como: Documento de
identificação com foto; Carteira de trabalho; Número de inscrição no PIS/PASEP/NIS;
Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua
expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável
pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate a doença do paciente, o
estágio clínico atual da doença e do paciente, indicando expressamente: “Paciente
sintomático para a patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente
acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”;
ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94”, ou
“Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006”;
Laudo do exame laboratorial que comprove a doença.
O prazo é de 5 dias úteis contados a partir
da data de solicitação.
Fonte eutenhodireito.com.br
