Para as situações em
que há divergências entre os dados da carteira de trabalho e os registrados no
INSS, o segurado deve apresentar provas contemporâneas dos trabalhos
O momento de dar entrada na aposentadoria é
um marco na vida de todo trabalhador, mas, às vezes, pode chegar com algumas
surpresas desagradáveis. Uma das mais comuns é a falta de correspondência entre
o tempo de serviço anotado na carteira de trabalho e o que consta do Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS), do INSS. Dessa forma, o segurado pode
acabar descobrindo que, segundo seu extrato previdenciário, ainda não tem tempo
de contribuição suficiente para deixar de trabalhar. Para especialistas, a
melhor forma de evitar ser prejudicado no futuro é guardar todos os
comprovantes dos empregos pelos quais já passou.
Assessor jurídico do Instituto de Estudos
Previdenciários (Ieprev), Pedro Henrique Lucas Santos diz que, para as
situações em que há divergências entre os dados da carteira de trabalho e os
registrados no INSS, o segurado deve apresentar provas contemporâneas dos
trabalhos, isto é, documentos da época em que estava empregado, como
contracheques e folhas de ponto.
— É muito comum haver casos em que consta do
CNIS a data de entrada na empresa, sem a data de saída. Neste caso, a carteira
de trabalho contemporânea é suficiente. Mas há casos em que a anotação na
carteira foi feita em decorrência de ação trabalhista. Às vezes, a Justiça
reconhece um direito, mas isso não gera resultado previdenciário. Quando isso
ocorre, o trabalhador tem que apresentar as principais peças do processo ao
INSS, além de documentos da época em que trabalhou. Só a decisão trabalhista
não é suficiente.
Além disso, o advogado João Badari lembra
que, atualmente, não é mais possível fazer uma retificação ao longo da vida
trabalhista, mas somente no momento da aposentadoria.
— O cadastro do INSS reflete as
contribuições, mas há casos em que as empresas não repassam os valores ao instituto.
Quando isso ocorre, o trabalhador deve avisar ao INSS, que tem que cobrar o
empregador. Na hora de dar entrada na aposentadoria, caso haja divergências, o
segurado deve levar tanto a carteira de trabalho, quanto as holerites e outros
comprovantes. Ou, se ganhou um processo trabalhista, levar a cópia da ação
transitada em julgado.
Tempo extra de
recolhimento
Nem sempre a retificação deve ser feita em
função de algum erro no CNIS. Algumas situações podem significar um tempo
adicional de contribuição ao segurado. Nestes casos, vale a pena solicitar ao
INSS essa inclusão, o que pode garantir uma aposentadoria mais cedo.
O segurado que exerceu atividade remunerada,
mas não tem registro na carteira de trabalho, por exemplo, pode tentar
comprovar esse tempo de trabalho junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
por meio de documentos e testemunhas.
Também pode conseguir um acréscimo ao tempo
de contribuição aquele que cursou escola técnica, participou do serviço militar,
trabalhou durante um período em locais insalubres ou como trabalhador rural, além
do período em que ficou recebendo auxílio-doença.
Tramita, ainda, no Senado, o Projeto de Lei 93/2017,
que inclui o estágio remunerado no sistema de Previdência Social. Com isso, os
estagiários contribuiriam com 5% de seu salário — com o empregador contribuindo
com mais 5% — e teriam direito a incluir os anos iniciais de trabalho no
cálculo da aposentadoria, além de ter direito a benefícios previdenciários.
Dados disponíveis
Cadastro
Entre os documentos mais importantes que o
instituto oferece no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) está o Extrato CNIS. Cada
segurado tem um cadastro pessoal vinculado ao número de PIS/Pasep ou ao Número
de Inscrição do Trabalhador (NIT). Vale destacar que ambos os números são
encontrados na carteira de trabalho.
Como acessar
Para utilizar o Meu INSS, é preciso fazer o
cadastro no serviço, o que leva de três a cinco minutos. O segurado precisa
informar o nome completo, o CPF, a data e o local de nascimento, além do nome
da mãe, para que o sistema gere uma senha de acesso provisório.
Perguntas
Para o cadastramento, é importante ter em
mãos a carteira de trabalho, pois algumas perguntas sobre a vida trabalhista e
as contribuições feitas ao INSS são feitas para garantir que se trata mesmo do
titular acessando a ferramenta. Há perguntas como o nome de uma empresa onde o
usuário trabalha ou trabalhou, a data de admissão ou a última contribuição feita.
Por Stephanie Tondo
Fonte Extra – O Globo Online
