Caso
opte por contratar uma agência de turismo para organizar suas férias, assine um
contrato bem detalhado, e se prepare para pagar um pouco mais pela comodidade.
Apesar disso, as agências de viagem também poderão ocasionar problemas e
confusões. Os mais comuns são as divergências entre os serviços contratados e
os de fato prestados.
Assim,
escolha uma boa agência de turismo, verificando se tem registro no Cadastur.
Cheque suas referências e credibilidade no mercado. Indicações de amigos e uma
consulta ao site do Tribunal de Justiça do seu Estado serão fundamentais para
se certificar de que não haja problemas com a agência que contratará. Mesmo
fazendo uma boa seleção, não há como garantir que não ocorrerão fraudes ou
fechamento de agências.
Para
evitar aborrecimentos, exija o contrato, leia-o com atenção e não deixe espaços
em branco ao assiná-lo. Repare se estão descritos, dentre outros detalhes:
- número de
dias;
- roteiros;
- tipos de
acomodação;
- tipos de
transporte;
- passeios;
- preço do
pacote;
- forma de
pagamento;
- condições
para alteração, cancelamento e reembolso.
Fique atento às cláusulas que estabeleçam preços, formas de pagamento e de cancelamento.
A
agência de turismo terá de prestar todas as informações sobre as condições
gerais e específicas do contrato, bem como as orientações necessárias à
adequada utilização dos serviços turísticos contratados.
Procure
saber se durante a viagem serão oferecidas opções de passeios ou de serviços
pagos como extras. Desse modo, você não será pego de surpresa durante a viagem
e poderá optar por comprar ou não os serviços adicionais.
Não
se esqueça de pegar o recibo de pagamento, guardar o contrato e os folhetos
promocionais do pacote. Eles serão sua maior garantia caso surjam problemas.
Por isso, durante a própria viagem, leve sempre uma cópia destes documentos.
Peça
à agência, com alguns dias de antecedência da viagem:
- nota de
débito ou recibo da fatura e documento de confirmação de reserva do hotel;
- passagem
com assento marcado;
- roteiro e
programação da viagem.
Segundo
a Lei do Turismo, os contratos para prestação de serviços ofertados pelas
agências deverão, ainda, especificar as empresas fornecedoras com os
respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço
comercial.
Desistência
Em
caso de imprevisto que inviabilize a viagem, vá à agência de turismo e solicite
o ressarcimento dos valores pagos.
Quando
o cancelamento ocorrer faltando menos de um mês para a viagem, as empresas
devolverão o dinheiro, mas costumam cobrar uma taxa administrativa, cujos
gastos terão de ser devidamente comprovados. Às vezes, essa taxa é abusiva, mas
é possível questioná-la, principalmente se exceder o patamar de 20%.
Entretanto, qualquer multa deverá estar prevista em contrato e ter sido
informada previamente ao consumidor.
Para
formalizar a desistência, faça uma carta para a agência, mas, em vez de
enviá-la pelos correios, opte por protocolá-la no próprio local, pedindo para o
funcionário (preferencialmente, o seu agente) assinar, datar e informar o
número do documento de identidade ou do CPF.
Por
fim, se você contratar um pacote fora do estabelecimento comercial, poderá
desistir da transação em até sete dias, sem qualquer custo ou taxa. Quando a
desistência for solicitada pelo consumidor em razão de descumprimento de
obrigação contratual ou legal por parte do prestador de serviço, não poderá ser
aplicada multa e a restituição dos valores pagos deverá ser integral.
Responsabilidade das agências
Em
caso de problemas, documente tudo, com fotos e recibos. Lembre-se que a
propaganda enganosa é proibida e considerada crime pelo Código Defesa do
Consumidor.
Se
você encontrar divergências entre os serviços contratados e os prestados, entre
em contato com a agência de turismo e faça sua reclamação, exigindo o
cumprimento do que foi combinado.
Caso
não haja serviço equivalente que atenda aos mesmos requisitos, exija a troca
por outro semelhante.
Não
havendo êxito, a solução será recorrer à Justiça, para obter indenização por
todos os transtornos e pela decepção com a propaganda enganosa feita pela
agência de viagens, que é responsável solidária por tudo o que for oferecido e
por todos os serviços eventualmente contratados.
Fonte Proteste/Cartilha
Direitos dos Turistas
