O
eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local
de moradia precisa fazer a transferência do domicílio eleitoral. Para isso,
deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, levando um documento
original com foto, o título de eleitor (se o tiver) e o comprovante recente do
novo endereço.
É
necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já
tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da
última transferência do título. A única exceção para essas exigências é para o
servidor público civil ou militar, bem como para os membros de sua família, que
por motivo de remoção tenham se mudado de cidade. Também é indispensável que o
eleitor esteja quite com a Justiça Eleitoral.
Se
preferir, o eleitor poderá agendar o atendimento por meio do Título Net. Por
meio do sistema, fica mais ágil o atendimento presencial, que é obrigatório
para concluir o procedimento com a conferência dos documentos exigidos e também
para receber o novo título de eleitor com o domicílio eleitoral atualizado.
Mudança para o exterior
Caso
a mudança de residência do eleitor seja para outro país, também é possível
requerer a transferência do título de eleitor. Basta atender aos requisitos e
apresentar os mesmos documentos na sede da embaixada ou repartição consular
brasileira vinculada ao local do novo endereço. O pedido será encaminhado para
exame pelo juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), em Brasília (DF).
Deferida a transferência, o título de eleitor será remetido ao posto consular
onde foi requerido.
Aqueles
que já estão inscritos na Zona ZZ, mas mudaram para outro país, também devem
solicitar a transferência do título de eleitor. A medida evita que o cidadão
acumule pendências por não comparecer às seções eleitorais brasileiras nas
eleições sem justificativa. Para os eleitores inscritos no exterior, é possível
votar apenas nas eleições para presidente da República, a cada quatro anos. O
voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais.
Fonte
Tribunal Superior Eleitoral
