Após reconhecida atividade, o trabalhador receberá uma
guia para pagamento das contribuições atrasadas
O
trabalhador autônomo que trabalhou e não recolheu suas contribuições
previdenciárias ao INSS pode realizar o recolhimento tardio das parcelas
atrasadas para aumentar o tempo de contribuição e conseguir a aposentadoria
mais rápido ou ter um benefício de maior valor.
O
procedimento pode ser realizado diretamente no INSS. Se o trabalhador nunca foi
filiado ao INSS como autônomo, ele deverá comprovar que realizou trabalho
naquelas condições nos períodos em que deseja pagar a contribuição atrasada.
Para cada ano trabalhado, pelo menos uma prova documental é exigida. A prova
testemunhal também pode ajudar.
Se
o trabalhador já era filiado ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, não
precisará provar a atividade: poderá apenas pagar os valores atrasados.
Contudo, geralmente são cobrados juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados
anualmente, limitados ao percentual de 50% e multa de 10%.
Se
o direito não for reconhecido pelo INSS, o trabalhador poderá se socorrer na
justiça, caso em que deve procurar seu advogado de confiança.
Por
Agostini e Tonini Advogados
Fonte
JusBrasil Notícias
